Central Sindical
 
 
UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 Entenda a reforma trabalhista aprovada

 Senado aprovou a reforma trabalhista. Dois dias depois, Temer sancionou o projeto que mexe em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos históricos.

A principal mudança é o que estabelece o princípio do “negociado sobre o legislado”, ou seja, acordos coletivos entre trabalhadores e patrões podem sobrepor à CLT.

A classe trabalhadora brasileira poderá perder direitos trabalhistas conquistados a duras penas em décadas de lutas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sofrerá significativos ataques com a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer.


 

PLP 257 vai à votação na segunda-feira
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 na pauta para ser apreciado em Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 1º de agosto (segunda-feira). O projeto propõe a renegociação da dívida dos Estados com a União e impõe uma série de cortes e reajustes ao funcionalismo, se tornando um dos ataques aos servidores públicos estaduais em todo o país.

Devido à urgência da votação e aos inúmeros cortes de direitos.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

 
 

A greve geral freia retirada de direitos

 

Durante audiência pública na capital paulista nesta quinta-feira (11), a CUT e as centrais sindicais CTB, Conlutas, Intersindical, Central Sindical UST, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central discutiram as mudanças que o governo golpista de Michel Temer quer fazer em direitos trabalhistas e sociais.

O encontro convocado pela ocorreu todo o Brasil e agora promove encontros regionais, dirigentes e especialistas trataram de temasmissão de Direitos Humanos e Legislativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já per como ataques à Previdência, terceirização ilimitada, negociado sobre legislado e trabalho escravo.

O primeiro passo dessa luta unificada ocorre já no próximo dia 16 de agosto, 10 horas, quando as centrais promoverão um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. Em São Paulo, a atividade ocorrerá na Avenida Paulista, em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A audiência pública, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu com centrais sindicais e representantes dos trabalhadores os ataques aos direitos que tramitam no Legislativo, com ênfase em dois projetos. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, que pretende alterar o conceito de trabalho escravo, e dificultar a expropriação de propriedades onde sejam identificadas tais práticas. Outro é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, que libera a terceirização em todas as atividades. O texto já foi aprovado pelos deputados no ano passado e se encontra em tramitação no Senado.


 Projeto de Lei Complementar 257/16

congelamento de salários e desligamento de servidores


Denunciamos essa posição do Governo, o governo prioriza anteder os interesses do capital, levando ao congresso uma proposta que choca com as agenda dos trabalhadores e dos movimentos sociais. 
 Não bastasse o arrocho salarial embutido no PLP 257, cujas medidas, teriam duração de 24 meses, está embutida também adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal, reforma da previdência, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de regime de previdência complementar (previdência privada), o monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.

Direitos básicos dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) estão ameaçados. Suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. Tais medidas são explicitadas no PLP 257/2016, proposto pelo governo federal.

Central Sindical UST está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP 257/16 no Congresso Nacional.