Central Sindical
 
 
UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 Entenda a reforma trabalhista aprovada

 Senado aprovou a reforma trabalhista. Dois dias depois, Temer sancionou o projeto que mexe em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos históricos.

A principal mudança é o que estabelece o princípio do “negociado sobre o legislado”, ou seja, acordos coletivos entre trabalhadores e patrões podem sobrepor à CLT.

A classe trabalhadora brasileira poderá perder direitos trabalhistas conquistados a duras penas em décadas de lutas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sofrerá significativos ataques com a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer.


 Projeto de Lei Complementar 257/16

congelamento de salários e desligamento de servidores


Denunciamos essa posição do Governo, o governo prioriza anteder os interesses do capital, levando ao congresso uma proposta que choca com as agenda dos trabalhadores e dos movimentos sociais. 
 Não bastasse o arrocho salarial embutido no PLP 257, cujas medidas, teriam duração de 24 meses, está embutida também adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal, reforma da previdência, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de regime de previdência complementar (previdência privada), o monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.

Direitos básicos dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) estão ameaçados. Suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. Tais medidas são explicitadas no PLP 257/2016, proposto pelo governo federal.

Central Sindical UST está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP 257/16 no Congresso Nacional.