Central Sindical
 
 
UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
 
 
 
 
 
 
    Movimento dos Trabalhadores Rurais

Reforma Agrária

MST propõe uma nova política agrária para o campo brasileiro, o que chamamos de Reforma Agrária Popular, cuja base produtiva se baseia na agroecologia, sem a utilização de agrotóxicos, em harmonia com o meio ambiente, diversificando a plantação de alimentos, levando cultura, lazer e educação ao campo e oferecendo alimentos saudáveis e de qualidade à toda população brasileira.  
A Reforma Agrária é um programa de governo que busca democratizar a propriedade da terra na sociedade e garantir o seu acesso, distribuindo-a a todos que a quiserem fazer produzir e dela usufruir. Para alcançar esse objetivo, o principal instrumento jurídico utilizado em praticamente todas as experiências existentes é a desapropriação, pelo Estado, das grandes fazendas, os Latifúndios, e sua redistribuição entre camponeses sem-terra, pequenos agricultores com pouca terra e assalariados rurais em geral.

SOLIDARIEDADE AOS INDÍGENAS EM LUTA NO MATO GROSSO DO SUL

 

O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio. 

O Estado brasileiro, com a decisão de expulsar os indígenas da fazenda Buriti e a ação da Polícia Federal para fazer a reintegração de posse no município de Sidrolândia, age para defender o direito dos fazendeiros, em vez de cumprir o que está previsto na Constituição. 

O governo federal prioriza o atendimento dos interesses do agronegócio, que ameaça a vida dos camponeses, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A omissão diante da morte dos indígenas em luta revela a falta de sensibilidade das autoridades. 

O agronegócio, enquanto modelo dominante de organização da agricultura e do meio rural no Brasil, é sustentado na aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais, que avançam para controlar as nossas terras e a produção agropecuária. 

As políticas implementadas para fortalecer as empresas do agronegócio aprofundam os problemas históricos do nosso país, como a concentração de terra, a desigualdade social, a violência contra os povos que vivem do cultivo da terra e a subordinação econômica aos interesses do capital internacional. 
Por isso, a consolidação desse modelo não representa desenvolvimento, mas a dilapidação das bases econômicas do Brasil para a organização da agricultura dentro de um modelo que atenda as necessidades do povo brasileiro no campo e nas cidades. 

Para alcançar seus objetivos e realizar seus interesses econômicos, os latifundiários capitalizados pela grande burguesia financeira e internacional atuam para impedir os cumprimentos das leis que determinam a reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas e a titulação de áreas quilombolas.

Com sua força no Congresso Nacional, paralelamente o agronegócio faz uma movimentação para mudar essas leis, “legalizando” o descumprimento da Constituição. Com isso, fazem uma campanha ideológica para desmoralizar os órgãos responsáveis pelo cumprimento dessas leis.

Um dos exemplos mais representativos dessa estratégia foi a discussão em torno do Código Florestal. Os ruralistas, que descumpriam a lei que determinava a manutenção de reserva legal e das áreas de preservação permanente, fizeram antecipadamente um movimento para descredibilizar a legislação ambiental (que não corresponderia às necessidades econômicas do país) e a atuação do Ibama (que seria politizado). Logo depois, passaram a fazer pressão pela modificação da lei e pelo perdão às dívidas aplicadas pelo desmatamento.

O agronegócio repete a mesma fórmula para transformar em letra morta o artigo 231 da Constituição brasileira: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Os indígenas, assim como os sem-terra, os quilombolas e as florestas, representam um obstáculo para a expansão e consolidação de um modelo de produção agrícola, que concentra a terra para produzir monoculturas valorizadas no mercado para exportação, coloca nosso território e agricultura sob controle do capital internacional, expulsa a população do meio rural, destrói o meio ambiente e envenena as lavouras, lençóis freáticos e rios com a utilização excessiva de agrotóxicos.
Os movimentos de luta pela reforma agrária, a resistência dos indígenas e quilombolas e camponeses e os setores preocupados com a preservação do meio ambiente fazem campanhas e lutas em defesa dos interesses da sociedade brasileira. No entanto, não temos força suficiente para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura. 

Apenas com a organização e mobilização do conjunto da sociedade, especialmente da classe trabalhadora, será possível derrotar os responsáveis pelas mortes dos que lutam no campo, pela desnacionalização das nossas terras e pela submissão da nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional.

Vamos intensificar as nossas mobilizações e realizar atividades por todo o país, em solidariedade aos povos indígenas em luta e, dessa forma, pavimentar na prática a unidade das forças progressistas em torno de um novo modelo de organização da agricultura e por mudanças estruturais no Brasil. SECRETARIA NACIONAL DO MST



VETA Dilma

O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.

Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil

II - Encontro Continental dos Trabalhadores na Agricultura e da Alimentação
                     CONVITE
Os sindicatos internacionais dos Trabalhadores em Agricultura e Alimentação (UISTAAC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura do Brasil (CONTAG) e a Federação dos Sindicatos (FSM), Região da América
organizações sindicais de trabalhadores, agricultores, produtores, cooperativas, dos povos antigos e todos os setores sociais relacionados com a agricultura e alimentação no continente, para participar ativamente do Encontro Continental Segundo dos Trabalhadores na Agricultura e Alimentação sob o lema:
"Unidos para uma verdadeira soberania e Segurança Alimentar".
sera realizada em Brasília, Brasil, em 09, 10 e 11 de maio de 2012.
As questões abordadas pela Assembléia são:
1) Diagnóstico do impacto das políticas neoliberais no sector agro-alimentar, situação do sector social rural na América. Realidade da fome e da pobreza dos trabalhadores, terra, água, recursos naturais e de reforma agrária;
2) A produção de agrocombustíveis, a soberania de biotecnologia e de alimentos;
3) A necessidade de organização e luta por comida e os trabalhadores agrícolas por meio de uma articulação continental contra a influência das corporações transnacionais e da criminalização do protesto. E organização das lutas dos sindicatos, operários e camponeses para os seus legítimos direitos;
4) A agricultura familiar com o desenvolvimento sustentável.
O encontro, que vai realizar no Brasil, além de avaliar estas questões, articular um plano de acção para combater a nível continental, regional e nacional nos Estados Unidos, propondo o fortalecimento do Comitê de Coordenação da região, e criação de sub-regiões e países com vontade e capacidade para o fazer.
Também expressamos o nosso apoio para os processos de transformação sócio-política que estão ocorrendo na América Latina e particularmente os governos dos países da ALBA que unidade e saudar o nosso manifesto para a criação de CELAC.
Também será um momento de reafirmar a nossa solidariedade com os trabalhadores do setor de alimentos que o mundo enfrenta - em condições difíceis - a ganância das multinacionais e dos neo-liberal e imperialista.
As confirmações de presença devem ser enviadas para os seguintes e-mails: ust@ust.org.br
Esperando pela sua participação activa e empenhada neste encontro continental, nós subscrevemos.
UISTAAC
CONTAG
FSM - Américas Região

As mudanças no Código Florestal à serviço do latifúndio e do agronegócio

10 de novembro de 2011       Por Djoni Roos*

A cobertura vegetal brasileira vem desde muito tempo sendo destruída. Desde a invasão portuguesa no século XVI que as riquezas naturais do país são exploradas e as florestas arrasadas. Fato que se acelerou com a forma de ocupação territorial estabelecida, ou seja, grandes propriedades com a permissão para a exploração sem limites da cobertura vegetal, aliás, com incentivos para a destruição do ambiente.

Não havia, portanto, nenhuma legislação no país que prescrevesse os cuidados necessários com os recursos naturais. Somente em 1930 foi elaborado o primeiro Código Florestal Brasileiro através do Decreto nº 23.793, de 23-01-1934. Em 1965 o texto do Código foi reformulado (Lei Federal 4.771) visando controlar minimamente o desmatamento, que, aliás, foi incentivado pelo próprio
Estado através de projetos de
colonização na Amazônia. Apesar de datar da década de 1960 o Código Florestal vigora até os dias atuais e se constitui num dos principais pilares da legislação ambiental brasileira.
O Código Florestal brasileiro, promulgado em 1965, considera em seu texto que as florestas e demais coberturas vegetais são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. Implementou ainda, as figuras da Reserva Legal (RL) e da
Área de Preservação Permanente (APP). Portanto, o Código Florestal colocava em pauta a defesa de ampla área de cobertura vegetal nativa e designava ao Estado o papel de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação.
Entretanto, na maioria dos casos, a legislação ambiental brasileira não foi cumprida. Milhares de hectares de florestas e demais coberturas vegetais foram destruídas, depois de 1965, inclusive aquelas áreas previstas pelo Código Florestal como de preservação permanente. Ou seja, o desrespeito à legislação foi o que imperou, os crimes ambientais cometidos foram sob a conivência do Estado brasileiro, que incumbido da fiscalização e proteção ambiental prevista pelo Código, não o fez, ou melhor, estimulou por meio de políticas diversas o desmatamento, inclusive daquelas áreas protegidas por lei.
Desde 2008 existe uma discussão no Congresso Nacional para alteração do atual Código Florestal. A discussão sobre a mudança no Código se intensificou no ano passado devido à pressão da bancada ruralista (políticos ligados aos setores latifundiários e do agronegócio) e com a apresentação do texto substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O substitutivo proposto representa perdas ambientais e sociais, propiciando o aumento do desmatamento de forma generalizada em todos os biomas.
A alteração proposta trata-se de um retrocesso do que mais progressista se conseguiu até hoje em termos de preservação ambiental no Brasil.Dentre as principais e mais perigosas questões propostas pelo substitutivo estão:
 ANISTIA IRRESTRITA AO DESMATAMENTO ILEGAL OCORRIDO ATÉ 2008;
Esta medida estabelece a legalização do crime ambiental no Brasil. Quem desmatou áreas protegidas por lei, transgrediu a regra e, portanto, precisa responder por estes atos. A atual proposta trata de beneficiar os desmatadores ao invés de fazer com que respondam pelos crimes ambientais cometidos.Como pano de fundo essa proposição visa encobrir os atuais desmatamentos acometidos de forma irregular em nosso país, beneficiando grandes proprietários fundiários que desmataram imensas áreas, principalmente na Amazônia e no Cerrado.
 ELIMINAÇÃO DA RESERVA LEGAL PARA PROPRIEDADES DE ATÉ 4 MÓDULOS RURAIS INCLUSIVE NA AMAZÔNIA;
Essa isenção em áreas da Amazônia significa a devastação total de propriedades com até 400 hectares, já que nessa região o módulo rural equivale a 100 hectares. Além disso, a eliminação da obrigatoriedade da reserva legal traz consequências drásticas não somente para a região compreendida pela floresta amazônica. É preciso compreender que as reservas legais se constituem como importantes remanescentes da fauna e da flora, possuindo papel de extrema importância na preservação da biodiversidade.
Neste ponto, reiteramos outro equívoco do texto substitutivo do Código que estabelece que a compensação da Reserva Legal possa ser feita fora da bacia hidrográfica. Salientamos que cada bacia hidrográfica possui suas particularidades em termos de biota, acarretando numa alta heterogeneidade das formações vegetais dentro de cada bioma. Por isso, as compensações devem ser feitas nas micro-bacias, ou no máximo nas bacias hidrográficas, levando sempre em consideração as particularidades e diversidade de cada uma.
Ainda sobre a Reserva Legal, outras implicações que a proposta substitutiva traz são: Substituição da Reserva Legal por espécies exóticas, ou seja, a supressão da vegetação nativa destas áreas poderá ser utilizada para a expansão da monocultura de eucaliptos e pinus, o que acarretará prejuízos irreversíveis a biodiversidade e atenderá apenas aos interesses de setores do latifúndio/agronegócio.
Além disso, a proposta inclui as APPs (matas ciliares, encostas, topos de morro) como partes da Reserva Legal, fato que causará drástica diminuição no tamanho dos já tão pequenos fragmentos de reserva. Outro fator referente à Reserva Legal que visa claramente beneficiar grileiros e latifundiários é a diminuição da mesma na Amazônia Legal, de 80% para 50%. Na realidade, esta medida visa encobrir os atuais crimes de desmatamento que vem ocorrendo na Amazônia, devido a expansão da agropecuária (pecuária, soja e cana-de-açúcar, principalmente), legalizando tais transgressões ambientais. Ainda, se aprovada, esta proposta acarretará na destruição de grande parte da floresta Amazônica, causando impactos irreversíveis ao bioma, além de aumentar a emissão de gases poluentes na atmosfera como o CO2.
TRANSFERÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO PARA O NÍVEL ESTATAL;
Esta é uma atitude de alto grau de desconhecimento sobre os biomas brasileiros. Os biomas não respeitam delimitações político-administrativas, assim como os Estados, por isso é impossível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação ambiental, residindo aí a necessidade de se ter um controle a nível federal. No entanto, esta resolução visa criar uma flexibilização nas leis ambientais, pois, o controle a nível estatal possibilitaria que em determinados Estados onde a bancada ruralista possui mais força nas Assembléias Legislativas, a diminuição dos entraves para a destruição ambiental.
DIMINUIÇÃO DA ÁREA DAS APPS;
O texto substitutivo apresenta outros agravantes ainda com relação às Áreas de Preservação Permanentes, que são formações vegetais situadas ao longo de rios, cursos de água, nascentes, topos de morros, montanhas, serras, encostas com declividade superior a 45º, entre outras. O texto em discussão propõe uma diminuição destas áreas. Rios e córregos, que pelo atual Código devem ter no mínimo 30 metros de largura da mata ciliar de cada lado da sua margem, passariam segundo a nova proposição, a necessária preservação de apenas 15 metros.
O texto em discussão acrescenta ainda que topos de morros e encostas poderão ser utilizados para exploração florestal, entenda-se, expansão da silvicultura nestas áreas com o cultivo de monoculturas como o eucalipto. Estas áreas pelo atual Código estão protegidas de desmatamento e do cultivo irracional de espécies exóticas. As áreas de várzeas e pantanosas que pela atual legislação são resguardadas da devastação, ou seja, são áreas de preservação permanente. Pelo substitutivo proposto poderão ser utilizadas para fins agropecuários.
Fica evidente a partir de alguns pontos aqui abordados, que a proposta de mudança do Código apresentada, trata-se de um retrocesso em termos de preservação ambiental no Brasil. O projeto de alteração proposto privilegia exclusivamente os desejos arcaicos dos latifundiários brasileiros em oposição à proteção ambiental. É preciso enfatizar ainda, que a mudança no Código Florestal Brasileiro vem sendo defendida pela bancada ruralista do congresso, exímios representantes dos interesses do latifúndio/agronegócio que se utilizam do pífio argumento de que o atual Código Florestal entrava o desenvolvimento do país.
Acontece que o agronegócio brasileiro é o maior destruidor das coberturas vegetais nativas do país. Estas áreas estão sendo substituídas por monoculturas de cana-de-açúcar, soja, eucalipto, pecuária, etc., acarretando em muitos casos processos de arenização e desertificação como já comprovado em algumas áreas. Ou seja, a expansão do latifúndio/agronegócio está intimamente ligada com a destruição dos recursos naturais. Neste ponto que se encontra a pressão dos setores de proprietários fundiários representados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a sua “senhora motosserra” (senadora Kátia Abreu) e políticos comprometidos com o latifúndio/agronegócio para a alteração do atual Código Florestal.
É preciso esclarecer que não se trata de um embate entre ambientalistas e agricultores como defendem os representantes do latifúndio/agronegócio. O latifúndio/agronegócio busca criar um verdadeiro pânico em torno do Código Florestal dizendo que as leis ambientais visam inviabilizar qualquer forma de agricultura, principalmente a camponesa. Esta estratégia tem como finalidade cooptar os camponeses, afirmando que ambos (latifúndio/agronegócio e agricultura camponesa) estão do mesmo lado.
Além disso, a propaganda midiática elaborada e apresentada pelo latifúndio/agronegócio afirma que a proteção aos recursos naturais no Brasil é um entrave ao “desenvolvimento” do setor agrícola do país.
Acreditamos que não se trata de um embate entre agricultura e preservação ambiental, mas de um embate entre modelos agrícolas. Existe uma agricultura que é centrada na produção de gêneros alimentícios, que prima pela satisfação das necessidades familiares e que garante a conservação do ambiente: a agricultura camponesa. Há outra forma de exploração no campo, que privilegia o lucro, a acumulação de capital nas mãos de um pequeno grupo social através da produção de commodities para exportação ou simplesmente pela espoliação da renda da terra por serem proprietários fundiários: o agronegócio. Este modelo se sustenta na exaustão dos recursos naturais e sociais, através da destruição da natureza e utilização de trabalho análogo as condições de escravidão.
A agricultura camponesa vem a séculos mostrando que é possível ter uma produção agrícola em sintonia com a conservação da natureza. Aliás, os camponeses entendem que o equilíbrio e a preservação da natureza são essenciais para a garantia de uma boa produção que venha a suprir as demandas familiares. É preciso entender que se nos dias atuais existe algo preservado em termos ambientais, quem conservou foram as populações camponesas.
Já o agronegócio/latifúndio é quem mais tem degradado e destruído a flora e a fauna do país, não apenas pelo desmatamento, mas também pela intoxicação dos solos, das águas e do ar com aquilo que denominam “defensivos” agrícolas. Na verdade, trata-se de venenos altamente nocivos para o ambiente e para a população em geral. Tudo isso em virtude da acumulação sem limites de capital. Portanto, o latifúndio e o agronegócio são os verdadeiros devastadores e fazem de tudo para destroçar o Código Florestal e continuar a destruir sem piedade.
Por isso, acreditamos que não se trata de desconhecimento dos relatores da atual proposta de alteração do Código Florestal sobre as características das coberturas vegetais do país; trata-se de um embate entre projetos de desenvolvimento. O projeto da destruição e busca pelo lucro a todo custo que conta com presença massiva de seguidores no Planalto Central versus o da preservação e satisfação das necessidades básicas relegando um ambiente preservado para as gerações futuras, que infelizmente é pouco representado nas esferas políticas “oficiais”.
Vários segmentos da sociedade têm se manifestado sobre a reformulação do Código Florestal. Organizações, movimentos sociais, ONGs, associações, entidades, intelectuais, artistas, professores, geógrafos, biólogos, jornalistas, economistas, dentre outros tem dado sua contribuição ao debate e não raramente defendido que o substitutivo traz enormes prejuízos para o já degradado ambiente natural brasileiro.
Por fim, reafirma-se que o texto substitutivo atenta violentamente contra o ambiente natural do país, entrega as florestas e demais coberturas vegetais brasileiras (bens da sociedade pertencendo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente), aos interesses vorazes dos grandes latifundiários e a expansão desenfreada do agronegócio sustentada por empresas transnacionais do setor agropecuário e agroquímico.
Para tanto, há a necessidade de a sociedade participar ativamente deste debate tão importante para o futuro do país, questionando: Por que no mundo inteiro se fala em preservação ambiental e no Brasil falamos em facilitação da destruição da natureza? É preciso compreender os interesses que estão ocultos no jogo político.

A batalha do Código Florestal
18/05/2011 - Editorial da edição 429 do Brasil de Fato

Teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham uma função social para todos os seres vivos desse território

Na semana passada houve uma verdadeira batalha econômica, política e ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode se apropriar dos bens da natureza de nosso território.
Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de 80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água potável.
Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a soja.
Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.
E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos agricultores.
Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à mercê da soja, do boi etc.Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27 deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.
Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista. Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se atentasse aos interesses que estão em jogo.
O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.
Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.
Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por isso, o tempo funciona contra seus interesses.
Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50 entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT, movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas, movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.
O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.
A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso, esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral, como a imprensa divulgou na ocasião.
E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81. E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.
E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens da natureza no Brasil.
Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas lucro para meia dúzia de oportunistas.


Brasil Rural

Campo continua um desafio brasileiro. Vem dali a comida que abastece as cidades

10/02/2011

 

Roberto Malvezzi (Gogó)

 

O Brasil rural, com sua população de 29.852.986 (Censo 2010/IBGE) é o quinto país mais populoso da América Latina e Caribe. Fica atrás apenas do Brasil urbano com 160.879.708 de pessoas, do México com 107.431.225 (Banco Mundial), da Colômbia com 45.659.709 (Banco Mundial), da Argentina com 40.276.376 (Banco Mundial), e à frente do Peru que tem 29.164.883, ou Venezuela que tem 28.384.000 (Banco Mundial).

O Brasil rural vem perdendo população tanto em termos relativos como absolutos. No Censo de 2000 a população urbana representava 81,25% (137.953.959 pessoas), contra 84,35% (160.879.708 pessoas) em 2010. Já a rural representava 18,75% (31.845.211 pessoas) em 2000, contra 15,65% (29.852.986 pessoas) em 2010.

Portanto, depende da leitura que se tem dessa realidade para decidir quais políticas são mais convenientes para o Brasil. Os que pressionam para uma urbanização a qualquer custo, sentem-se seguros para afirmar que a distancia populacional entre o Brasil urbano e o Brasil rural só tende a aumentar. Portanto, as políticas podem e devem ser orientadas para atender a grande massa que está nas cidades. Nesse sentido, também não cabe - como dizem que não cabe do ponto de vista produtivo - qualquer reforma agrária. Afinal, o povo prefere as cidades, mesmo que elas sejam um inferno.

Mas essa realidade pode ser lida de outra forma, afinal, com uma população que é o quinto país da América Latina e Caribe, mesmo que percentualmente seja menor em relação à população urbana, o campo abriga quase 30 milhões de brasileiros. Nem vamos falar no tal Brasil “rurbano”, conceito para o qual os especialistas torcem o nariz, mas que ajuda a entender um bairro periférico como o João Paulo II aqui em Juazeiro, onde 30 mil pessoas se aglomeram para trabalhar como mão de obra barata nos projetos de irrigação da cana, manga e uva. O trabalho dessa população é rural, as condições de vida são insalubres, mas é contabilizada como população urbana.

O campo continua um desafio brasileiro. Vem dali a comida que abastece as cidades. O que seria delas sem os cultivadores de hortaliças que estão no espaço urbano? De onde viriam nossos alimentos se não tivéssemos a agricultura familiar?

O Brasil rural que emerge das estatísticas merece uma consideração mais abrangente que a leitura seca de números que mais ocultam que revelam nossa realidade.

Roberto Malvezzi (Gogó) é assessor da Comissão Pastoral da Terra.

 

Você acha que deveria haver um limite para propriedade de terra no Brasil? Entre os dias
 

VETA Dilma

O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.

Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil

 
 
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