Central Sindical
 
 
UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
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Como alucinar uma pátria em meio a protestos

Enquanto todos protestavam para a redução da tarifa dos ônibus nas cidades, por melhores condições de saúde, educação, transporte público e segurança urbana, no dia 21 de Junho de 2013, no exato dia em que a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República do Brasil, proferia seu discurso redigido para minimizar os fatos e conseguir manter os índices de popularidade que caiam vertiginosamente em pouco tempo, esta mesma Excelência nos fez o favor de aprovar uma lei que faz em parte, o que muitos dos manifestantes destes movimentos pediam para ela não fazer em relação à Proposta de Emenda a Constituição 37 de 2012, a conhecida PEC 37/2013, aprovando a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21/06/2013 - que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia-, sancionando a lei de autoria dos Parlamentares: José Eduardo Cardozo, Míriam Belchior e Luís Inácio Lucena Adams, um time de parlamentares pouco expressivos, nos quais não havia grande mídia cobrindo, o que permitiu agirem de modo discreto durante todo este tempo, até a sua aprovação. É preciso dizer que isto passou pelas duas casas do Congresso Nacional, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso, onde hoje é composta por julgados e condenados do Supremo Tribunal Federal - STF pelo Mensalão, e foi aprovado por ambas para que possa ter sido sancionado pela Excelentíssima Presidente, o que nos dá claro indício de uma revanche política pelos últimos acontecimentos. Com um STF composto por onze Ministros, sendo um indicado por José Sarney, um por Fernando Collor, um por Fernando Henrique e oito pelos consecutivos governos do Partido dos Trabalhadores, sendo quatro destes por Lula e já quatro por Dilma, há a possibilidade de, em caso de reeleição do PT para mais um mandato presidencial, ter 100% dos Ministros do Poder Judiciário nacional indicados por um só partido. Até o fim deste governo, dez dos onze Ministros serão indicados pelo PT. Durante três mandatos consecutivos, houve apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com efeito, a CPI do Mensalão, que, mesmo com maioria no STF, causou dano a imagem do partido o que não surtiu efeito prático ainda, pois nem mesmo José Dirceu, que é condenado e que não exerce cargo ou função eletiva, sem foro privilegiado algum, está se quer preso. A três governos o Executivo possui maioria no Congresso Nacional, Câmara e Senado! O governo se especializou em impedir CPIs e sem CPIs não há investigação. A única que houve a do Mensalão no governo Lula, deu até agora em pizza e em represália a estas ações do Ministério Público, foi criada a PEC 37 de 2012, que limita os direitos de investigação do Ministério Público Federal. Pois bem, mas poucos conheciam ou se quer sabiam desta que é agora é lei, já é lei, já foi sancionada. O que ela faz na prática?  O que eu entendi, é que o Delegado vai ser o único com direito legal de investigar a abrir inquérito contra outros policiais, retirando este direito sim, do Ministério Público, artigo segundo, parágrafo primeiro. O artigo terceiro só reforça isto, não aparentando ser importante de modo isolado, mas, no contexto permite esta interpretação. Na prática, infelizmente, sim, reduz autoridade por parte dos MPs, na mesma linha da PEC 37 e pior, já foi aprovado e sancionado, repare a data, em meio aos protestos do Brasil contra a PEC 37, no dia do discurso nacional da Presidente. Contra todos os protestos, a sua Excelência Dilma enganou o povo e o Ministério Público e sancionou algo que faz parcialmente o que a PEC 37/2012 busca fazer! O risco aqui é real, cria-se quase que um caso de um Estado de Exceção, onde o Executivo teria controle sobre ele mesmo em investigações criadas por órgãos que são por ele liderados. Tais situações são como por a raposa cuidando dos galinheiros, um risco a própria democracia e lembre-se, Hitler chegou ao poder via democracia e de modo legal e legítimo, por conta de brechas legais. Tal lei fere o princípio de separação dos três poderes, pois coloca no Executivo o controle sobre si mesmo, sobre suas ações e posturas. Isto, do modo que foi feito, na data que foi feito e diante do atual quadro nacional, foi proposital, não foi ao acaso, foi um ato deliberado e intencional, o que o torna mais grave ainda! Tal situação, não nos permite assegurar de que teremos se quer eleições democráticas em 2014, pois diante de tais quadros sendo formadas as regras do jogo estão mudando constantemente, mesmo debaixo de protestos e nas sobras dos grandes eventos desportivos e sociais nacionais. O povo vem sendo enganado e o risco de um golpe de Estado nas formas da lei, na frente dos olhos do povo brasileiro é real. Lamentavelmente! Urge a eleição no Brasil, urge a alternância de poder no Brasil, mas, diante do quadro existente, nada assegura de que ela ocorrerá de fato, pois quem não deve não teme investigação, não manipula dados ou esconde leis em eventos de grande dimensão, isto é ato ou postura de ditador, não de democrata! Se, de fato as pesquisas de opinião são tão favoráveis aos governos da Dilma e do PT, porque temer investigação criminal por parte do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal? Porque não permitir Comissões Parlamentares de Inquérito? O governo paga de correto não por não ter corrupção, mas por não permitir a investigação, pura e simplesmente! Lamento informar ao povo brasileiro, mas não vivemos mais em uma democracia! Os fatos provam isto, infelizmente, sem medo de errar ou exagerar. A PEC 37/2012 não é a única que nos causa dano em caso de um golpe de Estado, a PEC 33/2011 causa igual ou pior dano, pois retira do STF o direito de julgar atos do Legislativo Federal, o que significa dizer que, com maioria plena no Congresso nas duas casas, Câmara e Senado, o Executivo teria total controle dos seus atos sem direito de questionamento sobre legitimidade ou não dos mesmos por parte do poder que julga. Como vemos o ataque contra os poderes da nação vem de longe e causa dano real, não é de agora e é intencional. Não menosprezem isto tudo e cuidado, pois estes atos de vandalismo que vem ocorrendo nos protestos só favorecem a um grupo, o próprio governo, que com pretexto para propor o Exército nas ruas promoveria facilmente um Estado de Exceção, capaz de destituir o Congresso Nacional, o STF e até a Constituição Federal, dando plenos poderes ao Executivo para convocar as Forças Armadas Nacionais para “defender a nação” dela mesma e, sendo assim, permitir até mesmo a exclusão, por tempo indeterminado de pleitos eleitorais e de partidos políticos ou direitos políticos no Brasil. Ou seja, a violência nas ruas favorece ao governo e só ao governo! Perceba, o povo pedia paz, queria protestar, os vândalos não. Por quê? Pensem! Evitem novos protestos, eles agora precisam vir com o voto democrático, com a alternância de poder natural, se isto ainda for possível de acontecer, esperamos que sim! Espero sinceramente estar errado quanto à possibilidade de golpe político, mas os fatos, as leis aprovadas ou em via de aprovação e as posturas políticas adotadas me forçam a alertar o povo. Não faço isto em nome de partido algum, faço como técnico que sou e do respeito que tenho a democracia e a repartição dos poderes republicanos, pelo bem do Brasil. Para que não se repita 1964, evitem conflitos e votem certo, oxigenem o poder do Brasil, não se deixem enganar por Copas ou eventos quaisquer, voto é coisa séria e mais, voto nulo não anula eleição, reduz o coeficiente eleitoral e permite que quem estivesse no poder tenha menos um voto contra si, na prática, ajuda a manter no poder quem lá está, favorece o governante, por isto, votem certo e fiscalizem se ainda tiveres este direito em 2014, espero que tenhamos!

(*)Cristiano Batista dos Santos. Além de Jornalista, filiado a Federação Nacional dos Jornalistas. É Consultor Organizacional. Formado em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, pelo Instituto de Tecnologia Social-Brasil. Diretor nacional do Conselho Politico da União Sindical dos Trabalhadores. Conselheiro titular do Conselho Estadual de Emprego e Renda de Sergipe. 




SERGIPE ORGANIZA CAMPANHA DE FILIAÇÃO

A reunião realizada em Sergipe esteve presentes o presidente da UST, Carlos Borges, o Secretario Geral da UST – Sergipe o Jornalista Cristiano.
O principal objetivo da reunião é detalhar para SERGIPE ORGANIZA CAMPANHA DE FILIAÇÃO, o secretario destacou a importância para lutar pelo fortalecimento da UST em âmbito Estadual. Esta definido uma agenda tática de visita a sindicatos, onde traçamos nossas metas de trabalho, especialmente a filiação de novos sindicatos para a nossa central. cristiano@ust.org.br


Carlos Reis
Vice presidente Nacional

O encontro organizado pelo Nilo Metarlurgico recebeu lideranças sindicalista e Movimento Sociais. Na pauta do encontro estava a análise da conjuntura política sindial, as eleições da Executiva Estadual e orientações sobre filiações. O Vice Presidente Carlos Reis apreseta os objetivo do evento, vamos discutir temas relacionados a Central e buscar o fortalecimento nos municípios de Segipe e em todo Nordeste, temos lutado para que a UST cresça e se fortaleça, ainda mais, em todo território Brasileiro.


Debate entre as Centrais Sindicais

As Centrais Sindicais UST, CTB, CUT, Conlutas e CSP se reuniram, a convite do SINDASSE - Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe, sob a Presidência da companheira Marcia Martins, os representantes das centrais sindicais, discutiram e apresentaram suas propostas para o movimento sindical Brasileiro. A UST participou com a presença dos Companheiros: Cristiano Secretario Geral do Sergipe, Keblio, Presidente Estadual da Bahia e o Presidente Nacional Carlos Borges, esta foi uma oportunidade para as centrais, expor sua proposta de grande interesse da classe trabalhadora.



 

UST realizará Congresso Estadual dia 14 de maio 2011

Sergipe - Aracaju

O presidente da UST, Carlos Borges, estará no encontro que também terá a participação da executiva Nacional.
 O Congresso Estadual de Sergipe, que será realizado no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Sergipe.

Congresso Estadual do Sergipe

Data: 14 de maio 2011     Horário: 10h às 12h
Local: Sindicato dos Metalúrgicos do Estado de Sergipe

Endereço: Av. Hermes Fontes, 181 Galeria Delta, sala 03 Bairro São José – Aracaju -SE

UST Sergipe faz encontro Estadual
UST Sergipe realizou neste sabado 14, o encontro para indicar a comissão de trabalhos do Congresso Estadual que será em agosto de 2011.Em seguida, os dirigentes sindicais discutiram a estratégia e a necessidade de mobilização para pressionar avanços da organização da UST.
Depois, a mesa que abordou o tema Organização Sindical dos Trabalhadores teve a participação dos doscompanheiros da chapa 2 dos Petrleiros de Sergipe Companheira Gedalva Santos Presiente do Sindicatos dos Rurais de Socorro foi indicada presidente da Comissão.


UST participa da “I Conferência de Emprego e Trabalho Decente”
 
A União Sindical dos Trabalhadores de Sergipe – UST-SE, representada pelo jornalista Cristiano Batista dos Santos, secretário geral e o metalúrgico Nilo de Oliveira, diretor de formação sindical, respectivamente da aludida central sindical, participará com mais uma seleta plêiade de abnegados delegados, da “I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de Sergipe”, que acontecerá nessa quinta feira, dia 1º de dezembro, no Aquários Hotel, em Aracaju, das 8 às 16h – a solenidade de abertura será às 9 horas. Participam ao todo, 160 delegados, dos oito territórios sergipanos, escolhidos durante as etapas territoriais realizadas nos dias 13 e 27 de outubro último e mais 70 observadores e convidados. A Conferência tem por finalidade ampliar o diálogo social sobre as políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social e subsidiar o processo de construção da “Agenda Sergipe do Trabalho Decente”.Na Conferência Estadual está confirmada a presença da representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, Lais Abramo, que fará palestra sobre Trabalho Decente. Dessa Conferência, sairão às propostas e serão escolhidos os 20 delegados de Sergipe para a “I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente”, que ocorrerá em 2012, em Brasília.  
Segundo Cristiano Batista dos Santos, conselheiro estadual de Emprego e Renda de Sergipe e membro da comissão organizadora da referida conferência, sinaliza que na Conferência Estadual terá a oportunidade de reafirmar as principais bandeiras de luta da União Sindical dos Trabalhadores, a saber: a PEC 231/95, que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelecer adicional de hora extra de, no mínimo, 75% sobre o valor da hora normal. “O Brasil ainda possui uma das maiores jornadas do mundo: 44 semanais desde 1988, contra 37,6 horas da Alemanha, 39,6 do Canadá e 41,1 dos EUA”; A PEC 369/2005, que aborda a reforma da estrutura sindical. Propomos o fim da clausula de barreira (lei que contempla a aristocracia sindical brasileira) que está rachando o movimento Sindical. Das doze centrais sindicais registradas no Ministério do Trabalho, apenas seis estão credenciadas a receber o imposto sindical conforme o despacho do Ministro publicado no D.O, em cumprimento a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008 e na Portaria MTe nº 194, de 17 de abril de 2008. Pasme as demais seis centrais, não recebe o imposto sindical. Isso é prática antisindical e policial para desqualificar os sindicalistas e dificultar a organização do movimento sindical; Inclusão da licença-maternidade de 180 dias na pauta de Jornada de 40h semanais; Fim da terceirização irregular; Fim do fator previdenciário; Fim da demissão imotivada – Convenção 158 da OIT; Valorização dos salários com aumento real, declarou Cristiano Batista.
O secretário de Estado do Trabalho, Marcelo Freitas, argumenta também que a Conferência Estadual será um momento para aprofundar o debate sobre os pontos tripartites já discutidos nas etapas territoriais e definir as propostas de Sergipe que serão levadas à Conferência Nacional. “Esperamos fortalecer o espaço democrático de participação popular para a construção da ‘Agenda Sergipe do Trabalho Decente’”, argumenta Marcelo Freitas.As Conferências Territoriais ocorreram no auditório da Secretaria do Trabalho, em Aracaju, em duas etapas: 13 de outubro, reunindo os territórios Alto Sertão, Médio Sertão, Agreste Central e Baixo São Francisco, e 27 de outubro, com os territórios Sul, Centro Sul, Leste e Grande Aracaju. Ao todo participaram cerca de 350 pessoas.A representatividade dos segmentos envolvidos na construção e participação nas Conferências, tanto territoriais quanto estadual, é tripartite e paritária: 30% para poder público, 30% para trabalhadores e 30% para empregadores – mais 10% da sociedade civil.Pelo poder público, integram a Comissão Organizadora, representantes da Setrab, Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc); Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides); Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc); Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE).
Os trabalhadores são representados pela União Sindical dos Trabalhadores (UST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); Força Sindical; Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado de Sergipe (Fties) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase).
Pelos empregadores são Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese); Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies); Federação da Agricultura de Sergipe (Faese); Fórum Empresarial de Sergipe e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). As conferências têm o apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Em setembro de 2005, chefes de Estado e Governo reunidos na Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos, assumiram o compromisso de construir uma “Agenda Global do Trabalho Decente”, cujo objetivo é estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização. O Brasil assumiu esse compromisso e tirou como linha a realização de conferências estaduais e nacional para construção dessa agenda. 



 
 
 
visitas Executiva do Sergipe
UST– Nacional se reúne com a executiva do Estado do Sergipe no dia 31 de maio de 2012, para debater a agenda de organização do Movimento Sindical em todo o Sergipe, com a estruturação da direção local para filiação de sindicatos a UST

UST – Nacional visitas lideranças Sindicais no Estado de Sergipe
UST – Nacional visita Sergipe no dia 01 de junho de 2012 e investe na agenda de visitas às lideranças Sindicais no Estado, reunira com representantes de alguns sindicatos de trabalhadores para fortalecimento da UST Sergipe. UST se propõe a organizar os sindicatos já que muitos não têm estrutura definida, há sindicatos locais sem reconhecimento, pois não possuem carta sindical, queremos apoiar a regularização desses sindicatos.



 

Sindicato Metarlugico Sergipe

Nova Sede
Com o objetivo de proporcionar conforto e comodidade a categoria, o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado de Sergipe, inaugurou sua nova sede na Avenida Hermes Fontes, no bairro São José.  Agora os metalúrgicos filiados ou não ao sindicato, podem contar com uma estrutura moderna para o desenvolvimento com maior qualidade as atividades sindicais.          Presidente Nilo Metalurgico   nilo@ust.org.br 


A imigração do meio de sobrevivência infantil

Cristiano Batista dos Santos 

Ainda que a luta pela erradicação do trabalho infantil e a consciência sobre esse problema social venham crescendo nas últimas décadas, quem atua na área costuma se deparar com argumentos de pessoas de diferentes setores da sociedade a favor das atividades laborais de crianças e adolescentes. Uma das principais justificativas é o de que é melhor que meninos e meninas estejam trabalhando do que na rua, sem fazer nada, vulneráveis ao uso de drogas e às criminalidades.
Segundo Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil (FNPeti), essa idéia é uma falácia. “Várias formas de trabalho infantil favorecem que crianças e adolescentes sejam empurrados para o crime organizado, para o tráfico de drogas, para o tráfico de pessoas, para a exploração sexual. Muitas vezes nesse contexto são submetidos a xingamentos, espancamentos, violência, abuso sexual”, exemplifica.
Além disso, essa idéia não se confirma quando são feitas pesquisas com adultos que estão encarcerados ou com adolescentes em medidas socioeducativas. A imensa maioria dos presidiários trabalhou na infância, e esses adolescentes quando cometeram o delito já haviam trabalhado ou estavam trabalhando. Então, perguntamos, de que forma o trabalho infantil preveniu a marginalidade deles? É justamente trabalhando que eles acabam caindo na criminalidade, é o trabalho que os coloca na rua.
Outra concepção bastante presente e complementar à anterior é a de que o trabalho dignifica o ser humano, molda o caráter, forma valores, portanto, é benéfico a crianças e adolescentes. É um valor cultural que, pelo menos no que se refere à população infanto-juvenil, também não condiz com a realidade. Em nosso contra-argumento é de que para crianças e adolescentes, em idade de plena escolarização, cumprir a jornada escolar, ser pontual, realizar atividades, fazer as tarefas e estudar, tudo isso são condições que favorecem a formação do caráter.
Podemos afirmar que há pouca valorização da educação integral, das práticas esportivas, culturais, de lazer, do exercício da criatividade e do lúdico, atividades que contribuem muito mais para o desenvolvimento físico e emocional da criança do que o trabalho infantil, que impõe uma rotina de adulto e subtrai a condição de infância. No entanto, é educativo e recomendável que crianças e adolescentes participem com suas famílias de uma divisão solidária de tarefas, o que os prepara para a vida, fortalece o sentimento de solidariedade, de responsabilidade para com o ambiente em que se vive.
Muitos utilizam sua própria história, ou a história de pessoas proeminentes, para exemplificar os efeitos positivos ou, no mínimo, nulos do trabalho infantil em uma trajetória de sucesso. É comum inclusive entre os políticos utilizar esse recurso, apontando pessoas como o ex-presidente Lula para mostrar que essas atividades não acarretam prejuízos para o futuro das crianças. Dizemos que essa é uma irresponsabilidade grande dos brasileiros porque essas pessoas querem nos convencer de que são bem sucedidas porque trabalharam na infância, casos contrários seriam fracassados. Já nos confrontaram inúmeras vezes, por pessoas que diziam que trabalhavam desde pequenas e que não havia nenhum problema nisso.
Se em alguns casos o trabalho infantil não surte efeitos nocivos, essa não é a regra para a maioria dos que são obrigados a trabalhar precocemente. Concluímos que crianças que trabalham ficam com mil problemas psicológicos, autoestima baixa e não vão para a escola. Depois tem que aceitar tudo o que ninguém quer, o que não presta, trabalhos perigosos, desagradáveis, porque não se prepararam. Não se pode deixar que algumas exceções sejam vistas como regra. Quem mais da família do Lula que passou pelo trabalho infantil teve a projeção que ele tem? Foi à militância sindical e não o trabalho infantil o que formou o Lula. Foi apesar do trabalho infantil e não por causa dele.
Para Rafael Dias Marques, da Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), na visão de quem defende essa prática, o trabalho é um mal menor. “Essas pessoas não têm a concepção de que é altamente nocivo, de que podem trazer os mesmos prejuízos que as drogas e o crime”, afirma. Ele acredita que elas não sabem das dificuldades de aprendizado causadas pelo trabalho infantil; do grande risco que crianças e adolescentes têm de se acidentar nessas atividades. Não levam em conta que são retirados do convívio familiar, afastados do lazer, da brincadeira, do ócio. “A sociedade entende o trabalho como solução para a criança pobre, no lugar da educação, de garantir a proteção integral por parte do Estado”, completa o procurador do trabalho.
Isso revela que nesse discurso de defesa do trabalho infantil está presente também um preconceito de classe, uma discriminação em relação à população mais pobre. Num momento em que filhos e filhas das classes altas estão adiando cada vez mais a entrada no mercado de trabalho, preferindo antes concluir cursos de graduação, pós-graduação, e temporadas de estudos no exterior, para conseguirem postos mais bem pagos, muitos defendem que os filhos e filhas das classes baixas ingressem nele cada vez mais cedo.
“Quando se trata do filho alheio, é uma verdade, mas só para o pobre, para grupos marginalizados. Para meu filho, educação integral: de manhã na sala de aula e à tarde aulas de inglês, balé, judô, natação. É uma demagogia daqueles que sentem na criança do outro uma ameaça à sua própria estabilidade. O outro, por ser pobre, a priori é um delinqüente em potencial, só tem duas alternativas na vida, trabalhar ou ser delinqüente. Mas a criança tem direito a outra via”, defende Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Não são raros os casos de ameaças aos auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil durante as fiscalizações de casos de trabalho infantil, pelos familiares, pelos empregadores e até pelas próprias crianças e adolescentes, que entendem que estão sendo prejudicados pela atuação do Estado para eliminar essa prática. Sempre são ameaçados pelas mães quando fiscalizados, elas são agressivas. E pelos empregadores também, que têm medo de perder a mão de obra barata, não têm nenhum interesse na criança.
Como partes dessa reação, são freqüentes as propostas de emenda constitucional (PEC) que vão à contramão da erradicação do trabalho infantil, propondo a redução da idade mínima para entrar no mercado de trabalho. Uma PEC com esse conteúdo (268/2008), apresentada pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB/SP), foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em 2009, por ser considerada inconstitucional. Afirmava que “o impedimento ao trabalho faz com que os jovens busquem a saída de seus problemas na droga, no furto, no trabalho informal, no subemprego, na mendicância e na prostituição”.
Atualmente, duas PECs que propõem a redução da idade mínima para 14 anos se encontram na CCJ, uma do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR) e outra do deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM/SC), respectivamente PEC 18 e PEC 35, ambas de 2011. Eles defendem que o trabalho infantil não prejudica os estudos e, havendo acompanhamento, “só trará benefícios, tendo em vista que além de gerar rendimentos para a família será um fator positivo para a sua formação moral e educacional”.
Não tenho dúvida que elas também serão consideradas inconstitucionais por dois motivos. Primeiro porque tratados internacionais adotados pelo Brasil proíbem a redução da idade mínima, como a Convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2001. Em segundo lugar, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas da Constituição Brasileira, por isso não podem ser alterados por PECs, somente através da formação de uma nova assembléia constituinte.
*Cristiano Batista dos Santos. Jornalista. Especialista em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, pelo Instituto de Tecnologia Social-Brasil. Bacharelando em Teologia, pela Faculdade Teológica SolaScriptura. Membro Emérito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laranjeiras/SE. Membro do Conselho Estadual de Emprego e Renda de Sergipe. Secretário Geral da União Sindical dos Trabalhadores em Sergipe.
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