Central Sindical
 
 
UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
               
SINPEF-TO denuncia no Ministério Público Estadual provimento de cargos feitos
de forma ilegal pela SEDUC.

O Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins – SINPEF-TO depois de fazer várias solicitações, formais e informais, junto a SEDUC e as Diretorias Regionais de Ensino no que se refere a contratações ilegais feitas pela SEDUC, sem obter respostas e ao constatar que o estado não tomou nenhuma providencia desde a solicitação formal feita em 18 de março, a entidade resolveu denunciar os casos ao Ministério Público Estadual.
Cargos destinados a Profissionais de Educação Física estão sendo providos de forma indevida, por leigos, pessoal sem habilitação que requer o cargo, em flagrante descumprimento à Lei 9696/98, e em mais um descaso com a Educação.
A lei diz que são Profissionais em Educação Física:

I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido;
II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;

III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
O SINPEF-TO constatou por meio das Delegacias Sindicais Regionais, além daqueles casos em que professores com formações diversas assumem esses cargos, e ainda aqueles sem nenhuma formação o que retrata o descaso com a Educação e as interferências e politicagem, de determinados agentes públicos, feitas com a Educação.
No início de fevereiro todas, o SINPEF-TO fazendo cumprir umas de suas diretrizes, orientou todas as Delegacias Sindicais Regionais a realizarem um levantamento e relatarem todos os casos aos Diretores de Ensino para providências.
“temos visto a boa vontade de alguns Diretores Regionais em resolver a situação, por outro lado temos a omissão de outros, como é o caso de Tocantinópolis onde o Diretor Regional tem ciência do assunto, mas não toma providências, o Diretor esta prevaricando, esta deixando de praticar ato de ofício para coibir a ilegalidade e deixando ainda de observar as leis, a SEDUC também já foi informada e faz vista grossa” frisa Luciano Lucas, Presidente da entidade.

No Ministério Público Estadual, na tarde da ultima terça-feira, o SINPEF-TO, protocolizou relatório de todos os casos até o momento identificados e solicitou a intervenção do MPE.

 
PREZADOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO FÍSICA,
PROFESSORES DO ESTADO DO TOCANTINS.
 DIANTE DA NEGATIVA DO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SEDUC, NA ÚLTIMA E NA ATUAL GESTÃO, EM NÃO RECONHECER O DIREITO DE RECEBIMENTO DAS DIÁRIAS QUE FAZEM JUS OS SERVIDORES QUE SE DESLOCAM NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARA ATUAÇÃO NO JETs, DIANTE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA PELO SINPEF-TO NÃO TER AINDA TRANSITADO EM JULGADO, E NÃO TER PREVISÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO.     O SINPEF-TO ORIENTA A NÃO PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS (JETs), CASO NÃO RECEBAM AS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO CONFORME PREVISTO NA LEI 1818/2007.
O SERVIDOR NÃO É OBRIGADO A PRESTAR SERVIÇO SEM CONDIÇÕES DIGNAS, PRESTAREMOS O SERVIÇO QUANDO PERMITIDA A DIGNIDADE E RECONHECIDO O DIREITO, MAS NÃO SOMOS OBRIGADOS A RESOLVER PROBLEMAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, COMO, FALTA DE LOCAL ADEQUADO PARA DESCANSO E ASSEIO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE, CARGA HORÁRIA EXCESSIVA E ININTERRUPTA E AINDA RESPONSABILIDADE SOBRE TODO E QUALQUER COMPORTAMENTO DOS ALUNOS.

TODO E QUALQUER ASSÉDIO MORAL FEITO PELOS GESTORES,
OU QUEM QUER QUE SEJA DEVE SER DENUNCIADO.
Profissional em Educação Física, reivindique suas Diárias, Artigo 53 da Lei 1818/2007, Estatuto do Servidor “o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Estado, território nacional ou para o exterior, faz jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento”.

Somos todos servidores, não devemos ser tratados de forma desigual.

DELEGACIAS SINDICAIS REGIONAIS DO SINPEF-TO COMEÇAM A ATUAR.

Na manhã de hoje a Delegada Sindical Regional do SINPEF-TO em Guaraí , Katiane Brinkmann, esteve na Diretoria Regional de Ensino onde se reuniu com o Diretor Regional de Educação de Guaraí, Sr. Ermilson Pereira da Silva, na reunião a Delegada do SINPEF-TOrecomendou e orientou ao Diretor que se houver déficit de Profissional de Educação Física nas Escolas Estaduais da regional de Guaraí, que não faça a contratação de leigos e ainda substitua os que já foram contratados.

A Delegada Sindical Regional, Katiane Brinkmann ressalta ” que aulas de Educação Física devem ser ministradas pelo Profissional de Educação Física, amparada pela Lei nº9.696/98” Frisando a importância do Profissional em Educação Física para a escola, pois o primeiro contato com esporte é na escola, e o quão é importante a pratica esportiva para os educando, reforçando que a atuação de não habilitados nos termos da Lei 9696/98 é considerado Exercício Ilegal de profissão.

Também foi tratado sobre o direito ao recebimento de diárias, conforme previsto na Lei 1818/2007, para custeio com alimentação e hospedagem em deslocamento no Exercício da fnção fora da cidade que o mesmo reside.
O Diretor Regional ouviu atentamente as recomendações e solicitações e se prontificou em organizar e ajudar dentro do que for possível em relação as aulas de Educação Física e dos profissionais de Educação Física.
O SINPEF-TO diante de varias denúncias de contratações ilegais vem orientando as Delegacias Sindicais Regionais que notifiquem os Diretores no sentido de coibir tal prática, o SINPEF-TO após identificar a inércia quanto a providencias levará ao conhecimento das Promotorias locais.

DELEGACIA SINDICAL PORTO NACIONAL

A Delegacia Regional de Porto Nacional do Tocantins, conduzida pelo Professor Avelino Soares Barbosa, fez atuação nas Academias e escolinhas de futebol e futsal de Lagoa da Confusão do Tocantins e recomendou aos proprietários sobre a importância da Legalização, diante de questões trabalhistas, e sobre exercício ilegal da Profissão, situação encontrada em uma academia e na escolinha de futebol e futsal da cidade.
Através de notificação foi dado o prazo de 30 dias para os estabelecimentos irregulares se comportarem dentro dos parâmetros legais, caso contrário, a referida Delegacia Sindical levará ao conhecimento das autoridades do MPE- Ministério Público Estadual e ao Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e ainda poderá tomar medidas pelo Departamento Jurídico da entidade.


DELEGACIA SINDICAL ARAGUAÍNA.

DSR de Araguaína apoia integralmente os Jogos Escolares realizados na Cidade no fim deste mês, e parceria com a Federação Tocantinense de Desporto Escolar-FTDE, o Delegado Vinicius Duarte faz brilhante trabalho naquela Regional.

DELEGACIA SINDICAL DIANÓPOLIS.

Comandada pelo Profissional Ricardo Brito a DSR Dianópolis fez rápido levantamento quanto a contratação de leigos naquela Regional e identificou não haver casos de contratações ilegais.


DELEGACIA REGIONAL DE GURUPÍ

A DSR Gurupí começa a estabelecer convênios para obtenção de descontos no comércio local para filiados a entidade, Humberto Barbaresco, Delegado Sindical Regional começa também a percorrer as Academias da cidade no sentido de conscientização e fiscalização quanto as questões de infrações trabalhistas.

12/03/2015

SABATINA DAS CENTRAIS SINDICAIS COM OS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO TOCANTINS 

 
No último dia 15 de setembro, a UST - Tocantins participou de um grande evento de apresentação das propostas e compromissos dos candidatos a Governador para os servidores públicos estaduais. Idealizada pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela União Sindicalista dos Trabalhadores (UST), a 1ª SABATINA DAS CENTRAIS SINDICAIS COM OS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO TOCANTINS ocorreu às 19h30, no auditório do Centro Educacional São Francisco de Assis, em Palmas, e tratou especificamente das propostas para os servidores públicos estaduais. Foi dado aos candidatos a oportunidade de dialogar diretamente com as lideranças sindicais dos funcionário publico estaduais do Tocantins, mostrar sua propostas e conhecer as demandas das categorias. cumprimos com a nossa missão de representa-los e defender os interesses do trabalhador. Segundo a Organização, todo o conteúdo da Sabatina será disponibilizado na íntegra na internet. O PRIMEIROSEGUNDO e TERCEIRA  blocos já estão disponíveis. Para acompanhar informações a respeito, continue acessando o blog oficial do evento:http://sabatinadascentrais.blogspot.com.br/

Sinpef encaminhará propostas da categoria aos candidatos ao Governo do Estado
 O Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Tocantins (SINPEF-TO) encaminhará propostas da categoria a todos os candidatos ao Governo do Estado do Tocantins. As propostas são dos segmentos da Educação, Esporte, Atividade Física e Lazer e o propósito é ganhar o apoio dos candidatos para que esses incluam em seus planos de governo assumindo o compromisso sobre as demandas.
Segundo o presidente do Sinpef, Luciano Lucas, a entidade estará cumprindo com uma de suas responsabilidades “A ideia é colaborar com o poder público, como instituição técnica e consultiva nos estudos e soluções dos problemas que se relacionem com a categoria profissional, temos que propor algo hoje para ter o que se cobrar amanhã”, as propostas serão ratificadas posteriormente por meio da assinatura de uma carta de intenções, os profissionais formularam 26 propostas que consideram interessantes e aplicáveis pelo próximo governador do Estado.
Propostas para Plano de Governo nas áreas de Educação, Atividade Física, Esporte e Lazer.
01 – Fortalecimento do vínculo forte entre o sindicato e segmentos com acompanhamento das atividades desenvolvidas e oferta de cursos e palestras para os Profissionais.
02 - Articulação direta das Secretarias Municipais com a Secretaria Estadual do Esporte visando a efetiva realização do Projeto Tocantins Olímpico; 
03 - Manutenção de pastas específicas de gestão Esportivas e de Lazer; com gestor formado na área de Educação Física;
04 - Revitalização e criação das áreas destinadas a esporte, atividade física e lazer; (Parques, praças, Quadras Poliesportivas, Campos de Futebol, Praias, Pistas de Skate, Academias da Saúde ao Ar Livre, e bicicross;
05 – Fomento para realização da Lei Estadual 2.394/2010 que Instituiu a Semana Estadual da Atividade Física em seus calendários anuais;
06 – Inclusão do Profissional em Educação Física nos PCCS da Saúde e do Quadro Geral;
07 - Atividades recreativas e Esportivas em datas comemorativas, como dia da criança, dia internacional da mulher, dia do estudante, dia do comércio, dia dos professores etc.
08 - Construção, cobertura e arborização das áreas de Esporte, Atividade Física e Lazer; Quadras Esportivas das Escolas;
09 – Programa de Desporto - Escolinhas Esportivas; I - Desporto Educacional
II- Desporto de Participação
III- Desporto de Rendimento.
10 - Calendário Esportivo Anual com participação efetiva das Federações;
11 - Apoio e incentivo a entidades que desenvolvam Projetos Sociais esportivos, de Atividade Física, Lazer e áreas afins;
12 - Criação de um Programa de utilização do lago no Fomento das Atividades Esportivas Aquáticas;
13 - Construção e ampliação de Academias Populares com supervisão e orientação de Profissionais Habilitados da área da Educação Física nos Termos da Lei 9696/98;
14 - Buscar convênios e parcerias com diversas instâncias de governo para implantar projetos que desenvolvam a formação esportiva e a qualidade de vida;
15 - Criar programas no conjunto do sistema escolar do estado que apóiem e fortaleçam as práticas esportivas das escolas;
16 - Inovar o modelo de participação das escolas nos Jogos Escolares, diversificando modalidades e criando formas de interação entre poder público e participantes;
17 - Promover e fortalecer um intenso programa de Capacitação Profissional entre os Professores, monitores e demais Profissionais de Educação Física; Fomentar a qualificação por meio de bolsas para mestrados e doutorados.
18 - Criação de programas de Bolsas e incentivos aos atletas iniciantes;
19 - Circuitos de Esportes-Ação; Festivais de Circo e Torneios de Jogos Populares;
20 - Consolidar e ampliar Projetos de cunho social como política pública voltada para a promoção da Saúde e qualidade de vida.
21 - Projetos de estímulos a Caminhadas, Centro de Fortalecimento Muscular e Práticas Orientais (lianggong, tai chi chuan e yoga) e da realização de encontros temáticos relacionados à saúde, atuará como fator condicionante de qualidade de vida ao seu público, predominantemente adulto.
22 - Reestruturação dos Conselhos Municipais do Esporte e Lazer;
23 - Regulamentação estadual da Lei Nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Que dispõe sobre incentivos para fomentar as atividades de caráter desportivo e da outras providencias.
24 - Criação de um programa de Estudos e Pesquisas na Área de envelhecimento ativo;
25 – Pagamento de Diárias aos Professores que atuam nos Jogos Estudantis do Tocantins, JETs;
26 – Melhorias nas condições de vida, trabalho e salariais dos Professores da Rede estadual.

Federação Nacional dos Profissionais em Educação Física é fundada em São Paulo.

A entidade foi fundada durante Assembléia realizada, na ultima segunda-feira, 16, em São Paulo, com o objetivo de defender os direitos da categoria e fortalecer os sindicatos que a compõem como entidade sindical de grau superior. 

Em assembléia realizada na segunda (16/12), em São Paulo, foi criada a Federação Nacional dos Profissionais em Educação Física dos Estados do Tocantins, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. (FEPEF)  “a fundação da FEPEF enseja em fortalecimento aos Sindicatos que a compõem, conseqüentemente, maior representatividade e robustez na linha de defesa dos trabalhadores da categoria, que será de luta e batalhadora, e é mais um passo dado na recente história da Educação Física ”, declarou Luciano Lucas, Presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins, representante Federativo do Tocantins.  Tocantins ficou com 07 cargos na Diretoria da entidade, a Presidência da FEPEF ficou com o Sindicato dos Profissionais em Educação Física de São Paulo e Região com sede na capital paulista.

A Federação tem como finalidades:

*A representação nacional dos Sindicatos atuantes em sua base territorial e dos Profissionais de Educação Física atuantes em Estados onde não existam tais Sindicatos;
*Representar e defender os direitos e interesses coletivos ou individuais dos Sindicatos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas, podendo representar e substituir processualmente os Sindicatos associados e os Profissionais de Educação Física atuantes em Estados onde não existam sindicato da categoria, em ações que versem sobre a instauração de processos e cumprimentos de convenções e acordos coletivos ou decisões normativas;
*Unificar, em nível nacional, a ação dos Sindicatos dos Profissionais de Educação Física na luta em defesa de seus direitos e interesses da categoria;
*Defender os princípios da autonomia, da liberdade e da unicidade sindical, podendo filiar-se a confederações sindicais, assim como a outras entidades nacionais e internacionais, desde que relacionadas às suas finalidades;
*Contribuir para a consolidação de uma sociedade brasileira livre, justa, progressista, solidária e ambientalmente sadia e para a ampliação das conquistas democráticas do País;
*Incentivar o aprimoramento técnico, científico e cultural da categoria;
*Promover ou apoiar a realização de iniciativas destinadas a elevar o nível de organização, conscientização, formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional da categoria, assim como participar de eventos intersindicais, interprofissionais e de outros fóruns;
*Manter intercâmbio com outras entidades de classe, de todos os níveis, e com outras instituições para a consecução de seus objetivos;
*Atuar, sempre que necessário e possível, articuladamente com os Sindicatos dos Profissionais de Educação Física de todo o País;
*Celebrar convênios, acordos e contratos coletivos de trabalho e de outras ordens, em prol dos Profissionais de Educação Física atuantes em Estados onde não existam sindicatos da categoria;
*Participar na defesa do mercado de trabalho profissional da categoria;
*Prestar apoio e assistência aos Sindicatos associados;
*Apoiar a formação e organização de Sindicatos.

ASCOM SInPEF-TO      Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins SInPEF-TO   

Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins         
    NOTA DE REPÚDIO
1-O Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins – SINPEF-TO, vem a público repudiar e rechaçar as declarações do Secretário Lucio Mascarenhas, em nota emita em 18/11/2013, onde o mesmo faz insinuações de que os Sindicatos foram omissos em governos anteriores.
2- As irresponsabilidades deste Governo não podem ser atribuídas a terceiros, e nem mesmo ofuscadas por ações , que inexistem, cabendo a este mesmo governo, mandatário vigente, assumi-las e reponde-las com hombridade e respeito aos Servidores e população do Tocantins;
3- São vários os fatos em que permeiam a falta de responsabilidade e compromisso dessa gestão para com o Fundo Previdenciário dos Trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário Tocantinense, e que foi já sim, comprovadamente e literalmente desfalcado por meio de atos como os que seguem:
4– Autoritarismo e arrogância do Presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Lucio Mascarenhas, na direção dos trabalhos daquele Conselho, que inclusive usa da tentativa, até mesmo, de cerceamento a participação, dos Servidores e Representantes de Classe, como ouvinte, nas reuniões do Conselho; chegando ao ponto de solicitar em determinadas ocasiões que servidores e representantes de classe se retirassem do recinto, esquecendo-se ele que o Fundo é patrimônio integral dos segurados; devendo ser lhes resguardado o mínimo direito de saber quais decisões, e o que se passa com os Recursos daquele fundo;
5 – Desrespeito por parte da Diretoria Executiva do IGEPREV quanto às deliberações do Conselho, em caso que mesmo o Conselho tendo deliberado pela não aplicação em determinados fundos e bancos, já comprometidos por escândalos, o Gestor contrariou e deixou de observar tal deliberação;
6-Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, visando á obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;
7-Aplicações em descordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN
8- Uso de recursos do Fundo para pagamento do Plansaúde;
9- Falta de repasse patronal ao Fundo Previdenciário;
10-Envolvimento do instituto na Operação Miquéias da Polícia Federal que investiga a aplicação de fundos de pensão em empresas do doleiro Fayed Treboulsi, apontado como chefe de quadrilha que lesava os fundos previdenciários, o qual estava ramificado no Tocantins na gestão do Senhor Rogério Villas Boas; nomeado por Siqueira Campos e não por Marcelo Miranda.
11- Todos os fatos acima, que deram causa aos danos ao fundo, foram atos dos nomeados pelo atual mandatário, José Wilson Siqueira Campos, portanto, imputar responsabilidades a outros governos, e ainda tentam imputar omissão aos Sindicatos é fato repudiável, é inaceitável.
12- Insinuar tal omissão aos Sindicatos é tentativa de ingerência e controle do estado nas ações, e entendimentos, das entidades Sindicais, a Constituição Federal ao estabelecer a livre associação sindical vedou tais ingerências, e tentativas de controle por parte do estado, num estado democrático de direito, as organizações de classe devem ter ampla e total liberdade de manifestação e reivindicação, a qual somente existirá sem qualquer interferência estatal, e nem mesmo aceitar alguém alheio dizer ou ditar as Diretorias Sindicais, o que se faz, e o que não se deve fazer.
13 – Cabe então ao Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins- SINPEF - TO, reafirmar seu compromisso, pela busca de melhorias nas condições de vida e de trabalho de seus representados, a defesa da independência e autonomia sindical, a luta pela manutenção e pelo aprimoramento das instituições democráticas.
14- O Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins – SINPEF - TO, adota como parâmetro de sua atuação o conceito de “Sindicato Cidadão”, entendendo que sua atividade visa direitos concretos de cidadania dos integrantes da categoria que representa e também de toda a sociedade. Entende-se por Cidadania, as condições dignas de vida, garantias individuais e coletivas, direito e liberdade de organização política e sindical, direito de pensamento, opinião e expressão.  Palmas, 20 de novembro de 2013.           Á DIRETORIA.         www.sinpefto.org        63-3216.2083 / 84088138 
Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins

SInPEF-TO

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63-3216.2083 / 84088138

 Edital do Certame da Educação de Palmas será retificado após cobrança de Sindicato.

Após ser notificada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins - SINPEF-TO, no dia 24/10, a Prefeitura de Palmas, após parecer favorável da Procuradoria do Município, atendeu ao pleito da entidade no sentido da retificação do Edital do Concurso que será realizado em dezembro. A entidade alegou que o item do Edital do qual trata dos requisitos para investidura no Cargo de Professor de Educação Física nível II estava com vício material por não atender o que preceitua a Lei 9696/98 (Lei de Regulamentação da Profissão), por outro lado a Comissão alegava que tal medida se sustentaria por uma Resolução do Conselho nacional de Educação, prevaleceu o entendimento da entidade, que agora somente profissionais habilitados conforme rege a Lei 9696/98 estão aptos a tomarem posse, uma vez aprovados. A Procuradoria Geral do Município em seu parecer afirma “Portanto, é procedente a retificação do ANEXO I, tabela dos cargos de nível Superior, Código PPSU09 do Edital nº 01/2013, requerida pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins, motivo pelo qual sugere-se a Comissão Organizadora que retifique imediatamente o Edital para que o cargo de professor de Educação Física esteja em conformidade com as disposições constantes na Lei Federal 9696/98.
“Isto posto, pelas razões retro expedidas, abstraindo-se da conveniência e oportunidade, opina-se pela procedência do pedido de retificação do Edital nº 01/2013”   “Por fim pelos mesmos fundamentos, sugere-se também a revisão do anexo I, tabela de cargos de nível superior, código PPSU10, que dispõe sobre as especificações para o cargo Professor – nível II/Educação Física (Judô).

 Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins
 
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Vereador Professor Junior Geo (PSB) recebe SINPEF e CREF 14.
 Representantes do Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO), e do Conselho Regional de Educação Física -  CREF14 Goiás-Tocantins foram recebidos, na ultima quarta-feira, 25, pelo Vereador de Palmas, Professor Junior Geo (PSB). 
Ari Porto, diretor do posto avançado do CREF 14 em Palmas, e Luciano Lucas, Presidente do SINPEF-TO, apresentaram ao parlamentar algumas demandas da categoria, e apoio para que as propostas se tornem leis. Os projetos e idéias apresentados foram: um Projeto de Lei que regulamente o Atestado Médico para Professores de Educação Física e de outras áreas que atuem no município; a exigência de Exame Médico para prática de Atividade Física como requisito para matrículas para os alunos de Escolas Públicas, Privadas e ambientes não escolares, e o cumprimento da legislação quanto ao registro dos profissionais.
Um requerimento, também solicitado pelas entidades de Classe, será apresentado para que o Concurso do Quadro da Saúde do Município de Palmas, conforme Lei 1417/2005 (PCCR), seja contemplada com vagas significativas para o Cargo de Profissional de Educação Física, esse será o primeiro Concurso do Quadro da Saúde de Palmas em que esta previsto o Cargo de Profissional em Educação Física, para atuação em Unidades de Saúde da Família e Academias ao Ar Livre.  “Hoje, na rede pública estadual e municipal, professores que passam por um problema de saúde e precisam se ausentar, são obrigados a repor as aulas, mesmo com o atestado médico”, esclareceu Luciano Lucas.Segundo ele, a classe luta para que o Estado e Prefeituras reconheçam que a obrigatoriedade de assegurar os 200 dias letivos e do poder público e não do Professor adoecido.
  Registro profissional   De acordo com Ari Porto do CREF 14, a exigência do registro profissional, amparada por lei, não está sendo obedecida na hora de realizar concursos no Estado e no Município. “Não temos segurança”, disse. Segundo ele, além disso, os alunos que fazem educação física nas escolas não estão passando por exames médicos. “Com isso, a responsabilidade de avaliar o aluno está ficando com o professor, que não deve ter essa responsabilidade em atestar a saúde do aluno, oferecendo um risco”, afirmou.  O CREF ainda solicitou ainda um Projeto de Lei quanto a normatização do Responsável Técnico nas Academias de Ginástica e Similares, bem como, o referendo da Lei 9696/98 enfatizando e estabelecendo o Dia do Profissional de Educação Física em Palmas.
1 - Projeto que cria o Dia Municipal do Profissional de Educação Física, referendando a Lei Federal 11.342/2006 e a Lei Estadual Nº 2.083, de 6 de julho de 2009que institui o dia 1º de Setembro como o Dia do Profissional de Educação Física em âmbito Federal e Estadual do Tocantins respectivamente,
2 - Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento de empresas prestadoras de serviços de exercícios físicos e esporte no município, regulamentando em nível municipal a Lei Federal 6839/80 e a Lei Estadual de Goiás 16.575/2009.
Vereador Professor Junior Geo disse que se empenhará muito para que as demandas sejam respaldadas pelo Legislativo e disse que espera sempre as demandas da Categoria para serem apresentadas e defendidas
Profissionais de Educação Física reivindicam a Prefeitura de Araguaína pagamento da DATA BASE.
Em reunião, nesta terça-feira 25, Dirigentes Sindicais do Sindicato dos Profissionais em Educação Física (SINPEF-TO) Regional Araguaína, voltaram a discutir, com representantes do Governo, o Pagamento das perdas salariais referente aos últimos 12 meses. A Data Base dos Servidores de Araguaína é 1º de março, no entanto na data para concessão a Prefeitura argumentou que naquele momento não seria possível o pagamento do benefício, ficando assim acertada uma nova reunião ocorrida, nesta terça-feira 25, momento em que os Servidores esperavam uma proposta apresentada pela prefeitura, expectativa frustrada pelo Pode Executivo já que o Prefeito apenas enviou mensagem por meio de seus Secretários de que só será possível discutir o Índice, bem como, previsão de pagamentos no mês de agosto.
Diante da situação a Categoria realiza esta semana Assembléia Geral onde será discutida um Indicativo de Greve e a Deflagração de Greve.

A presidente Regional do SINPEF-TO em Araguaína, Katiane Chaves, frisa “que a prefeitura novamente se apresenta de mão vazias, não colocando a mesa uma proposta minimamente a ser discutida, nem mesmo uma previsão para a resolução da questão”.


Sinpef questiona extinção do cargo de Assessoramento de Currículo de Educação

Uma medida adotada pelas Diretorias Regionais de Ensino de Tocantinópolis, Guaraí e Pedro Afonso, de extinguir o cargo de Assessoramento de Currículo de Educação Física e criar outro cargo similar, preenchido por servidores que  pertencem a outros campos de atuação, é alvo de questionamento do Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (Sinpef).
Por meio de quatro ofícios formalizados nesta segunda-feira, 18, -  destinados às Diretorias Regionais de Ensino dos três municípios citados, além da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) -, o presidente da entidade, Luciano Lucas Silveira, questiona o motivo da medida e afirma que esta  contraria documentos e orientações da própria Seduc.
No ofício, a entidade destaca a existência de portarias, resoluções e instruções normativas da secretaria que deixam explícita a exigência de que o preenchimento dessas funções "deve ser feito por servidores de carreira e da categoria a qual pertence a atividade ou área de atuação". "Queremos acreditar que esta ação não tenha anuência do secretário Danilo Melo, mas sim, de alguns diretores regionais que rasgam e fazem vista grossa às orientações da Seduc para acomodar seus apadrinhados políticos”, afirma o presidente do Sinpef. 
Ainda no documento, o sindicato enfatiza que o pedido de informações tem como objetivo orientar a categoria. Destaca que a entidade constatou o fato ao buscar diálogo com os servidores responsáveis pelas atividades inerentes  à Educação Física nas Diretorias Regionais de Ensino. Segundo Luciano Lucas, nestes contatos, a entidade identificou que tais profissionais não pertencem à categoria, ou seja,   que as Diretorias Regionais estariam fazendo o preenchimento dos cargos criados por servidores de outras áreas.
O Sinpef ainda destaca que a medida não se justifica, uma vez que o quadro de servidores é composto por profissionais em Educação Física efetivos e em plenas condições de assumirem tais atribuições. “Chegamos ao ponto de ouvir que existe profissional da área, mas este não seria de interesse da Diretoria. Isso é ruim para o Estado, pois abre precedentes e em breve engenheiros poderão ser indicados para fazerem cirurgia no HGP [Hospital Geral de Palmas], ironizou o presidente.
 “Com todo respeito aos demais profissionais, mas o matemático, o químico, o físico, enfim, não têm condições técnico-científicas de fazer a intervenção que o profissional em Educação Física faz referente à nossa área de atuação", ponderou Luciano Lucas.  O ofício é finalizado com a recomendação às Diretorias Regionais que priorizem o preenchimento dos cargos por profissionais da categoria
 
Centrais Sindicais do Tocantins protestam contra Projeto que altera legislação trabalhista
Como parte da mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei número 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), as centrais sindicais do Tocantins, NCST, CUT, UGT, CTB, UST, Força Sindical, protocolaram na manhã desta terça (6), às na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), um documento onde se manifestam contrários à aprovação do PL 4330/2004, em tramitação no Congresso Nacional
O PL 4330/2004, altera a legislação trabalhista e abre a possibilidade de as empresas e órgãos públicos terceirizarem a mão-de-obra para as atividades consideradas como fins, que são quelas que constituem o objetivo para a qual a empresa foi criada.
A legislação atual proíbe este tipo de pratica e só admite em situações específicas e justificadas, de forma não continuadas e quando não podem ser atendidas pelos profissionais da própria empresa.Pela proposta em discussão no Congresso Nacional possibilita ainda que a empresa terceirizada subcontrate mão-de-obra de outra empresa e tira da empresa que terceirizou a contratação a obrigação de responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas.O mesmo documento será encaminhado à Fecomércio e Faet. As centrais sindicais também vão pressionar os deputados federais e senadores do Tocantins a votarem contra a proposta.Os representantes das centrais sindicais marcaram também para o dia 30 de agosto um “Dia de Paralisação em todo País” contra o Projeto de Lei 4330/2004, pelo fim do Fator Previdenciário e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO )
 
 
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