Congresso Nacional UST - São Paulo
]Central Sindical UST - União Sindical dos Trabalhadores convoca trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil para o 8º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Emprego, Direitos, Democracia e Vida).
O 8º Congresso, que será realizada em 15 de abril de 2023, na Assembleia Legislativa de São Paulo, às 9 horas, vai debater com à classe trabalhadora e a toda a sociedade propostas de geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.
Apesar de pequena, a Central Sindical UST permanece sendo um importante polo de independência da classe trabalhadora. Construí-la e participar dos fóruns e debates nacionais é tarefa importante da luta sindical.
Sem sindicalismo livre e independente não haverá democracia.
Carlos Borges
Presidente Nacional
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
Comunidade conquista tanques resfriadores de leite
A necessidade em aumentar a qualidade do leite produzido em Ribeirão Cascalheira, MT, levou o Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Cascalheira, Aldemar Moura, Diretor Nacional da Central Sindical UST e junto com Késia Moura, Presidente da Preposari, Associação dos produtores PA Santa Rita, propor, por meio de ofício, a aquisição de três tanques resfriadores de leite e 350 toneladas de calcário.
Os equipamentos, que foram requisitados à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, secretario Silvano Amaral, sendo contemplado e atendidos com 2 resfriadores 500 litros destinado e servindo a comunidade Primorosa e 1 resfriado de 1000 litros terão como destino para atender comunidade Santa Rita e 350 toneladas de calcário para atender a comunidade de Berrante.
O resfriamento e estocagem adequados são fundamentais para manter o produto livre de bactérias e chegar até o consumidor em boas condições de consumo, os resfriadores será de uso coletivo pela comunidade e, instalado em um ponto estratégico e de fácil acesso a todos.
O Presidente do Sindicato Rural e Diretor Rural Nacional da Central Sindical UST, Aldemar Moura, destacou a importância desta entrega para as classes trabalhadoras na produção de leite, sabe que têm um trabalho muito difícil, principalmente nos dias frios, parabéns pela conquista.
Aldemar Moura
Presidente
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Ribeirão Cascalheira
DA ATIVIDADE SINDICAL TEORIA E PRÁTICA, atuante representante das entidades de classe. Iniciou sua carreira em 1989 como diretor da Associação dos Servidores Públicos de Batatais, e em defesa dos direitos de seus companheiros, empreendeu inúmeras ações com o objetivo de fortalecer a entidade e o movimento sindical.
Esteve várias vezes em Brasília buscando o reconhecimento da associação dos Servidores Públicos de Batatais. Em 1993, após muito trabalho, conquistou a carta sindical que dava personalidade sindical ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batatais. Sempre teve o apoio de pessoas com grande conhecimento na área sindical, tais como: Dr. Plínio de Sarti, advogado e sindicalista, Dr. Francisco Canindé, chefe de divisão de Análises e Normas do Ministério do Trabalho Emprego e Previdência Social, Dr. Luiz Alberto Matos dos Santos, Coordenador de Registro Sindical e o Dr. João Carlos Alexim, Secretário de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho Emprego e Previdência Social.
Participa ativamente de vários movimentos sindicais, congressos, seminários, eleições sindicais, movimentos grevistas e manifestações, sempre buscando melhorias para os segmentos que representa, um eterno militante do movimento pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia".
Em abril de 2012, a convite de Carlos Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calcados e Afins de Dois Córregos e Região, e Carlos Borges, presidente nacional da União sindical dos trabalhadores (UST) assumiu a executiva estadual da UST/São Paulo, hoje atualmente Primeiro Secretário da executiva nacional e presidente da executiva estadual UST/São Paulo.
Central Sindical UST – União Sindical dos Trabalhadores - Classista
A Central Sindical UST foi fundado no Congresso Nacional, ocorrido na cidade de São Paulo, no dia 15 de janeiro de 2006, na defesa do movimento sindical com autonomia e independência frente a tutela do Estado, governos e partido políticos, é mais uma forma de organização, é uma ferramenta para os trabalhadores e um gesto de coragem e compromisso com nosso país.
Central está se consolidado como uma ferramenta que aglutina os trabalhadores, seja no campo, seja na cidade nos movimentos sindical e popular. Vamos organizar os demais setores populares da cidade e do campo. UST esta presente nos principais acontecimentos políticos do país, a central tem se constituído numa alternativa independente, de luta. O aprofundando da crise econômica e política, vamos nos firmar como uma opção e manter a confiança dos trabalhadores com a alternativa na politica sindical.
A Central Sindical UST surgiu a partir da unidade de vários setores do movimento sindical na luta contra toda forma de exploração e opressão contra classe trabalhadora e se pauta a sua atuação pela defesa das reivindicações imediatas e interesses históricos dos trabalhadores, tendo como meta o fim a perspectiva de alcançar as condições e construir uma sociedade socialista, governada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras.
A UST é uma organização nacional de caráter sindical, composta por entidades sindicais que reúne trabalhadores (as), Servidores (as), aposentados (as) e pensionistas, respeita sua ideologia, ou credo religioso ou partidário político e é compromissada com o Brasil e seus trabalhadores. Possui capacidade de promover e acompanhar os avanços da sociedade; seus princípios classistas sua firmeza na defesa da unidade sindical e sua pluralidade interna além da capacidade de garantir espaço para todos os dirigentes sindicais filiados entre as diversas esferas.
Somos filiados a FSM – Federação Sindical Mundial, com plena participação na luta internacional, a solidariedade internacional entre os trabalhadores e trabalhadoras é parte constitutiva de nosso programa e a libertação da classe trabalhadora de toda forma de opressão e exploração é uma tarefa que não apenas de um país e deve ser tomada no plano internacional.
Nosso entendimento que é de extrema urgência a reorganização dos trabalhadores. Vivemos um momento de estagnação da luta operária. A desmoralização e o descrédito de algumas organizações PELEGAS traz um risco elevado à manutenção das conquistas trabalhistas e pode nos levar a perdas de direitos históricos.
É necessário um amplo debate nacional acerca da atuação dos sindicatos e centrais sindicais, como forma de reavaliação do movimento sindical e sua independência em relação ao governo e as corporações capitalistas. Reconstruir o movimento sindical nacional significa realizar um resgate da luta da classe operária pela sua emancipação, através do fortalecimento de seus instrumentos de organização para continuar avançando na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Estamos com presença nas grandes lutas nacionais que faz frente ao domínio da elite Nacional.
Seja bem vindo e conheça melhor a Central Sindical UST
Carlos Borges
Presidente Nacional
Central Sindical UST
Carlos borges
Presidente
CARTA ABERTA EM DEFESA DA LONGA E DIGNA VIDA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
31 mar 2021
A União Internacional de Sindicatos dos Pensionistas e Aposentados (UIS-PA), organização setorial da Federação Sindical Mundial (FSM) e fundada em 2014, tem participado anualmente na Assembleia da OIT para apresentar e reivindicar mundialmente as demandas por melhores condições de vida para as pessoas que, nos países que ainda não adotaram a construção do socialismo, deram suas vidas de trabalho em benefício do capital.
Da mesma forma, estamos cada vez mais presentes nas ruas do mundo, com diversas concentrações, manifestações, protestos e ações juntamente com os trabalhadores, homens e mulheres ativos com demandas idênticas perante nossos respectivos governos e muitas vezes reprimidos de maneira violenta pela força pública. Isso por defender nossas demandas que apenas são reivindicações pelos direitos humanos das pessoas que criam a riqueza e todas as obras existentes no planeta Terra.
Declaramos que são reivindicações e exigências de direitos humanos, porque o único que pedimos é o básico para que qualquer pessoa possa viver: moradia com água potável, saúde, lazer, transporte, cultura, alimentos saudáveis e suficientes. Acrescentamos ainda a demanda pelo pagamento por parte do Estado das contribuições previdenciárias de todas as pessoas no qual o Estado Capitalista nega a possibilidade de ter um trabalho que lhes permitam uma vida digna como seres humanos.
Isso é o que demandamos e exigimos porque é justo e lógico em qualquer organização que priorize o bem-estar das pessoas. Assim, recorremos ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no item 1: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
Esses direitos deveriam estar incluídos em todas as Constituições (ou Carta Magna) de todos os países do planeta, para serem cumpridos como prioridade total. Recursos para isso têm se deixarem de pagar o dinheiro que o Imperialismo (por ordem dos dirigentes do Capitalismo destruidor) destina para as armas e guerras.
Dessa maneira está demonstrado que apenas reivindicamos direitos básicos, humanos e que continuaremos a exigir de todo governo, instituição e poder, que, como tal, devem ser obrigados a cumprir isso.
Essa é e será, enquanto for necessária, nossa luta permanente pelo nosso slogan mundial: “LONGA E DIGNA VIDA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS”.
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Movimento Sindical
Central Sindical UST
Central Sindical UST
A Central Sindical UST foi fundado no Congresso Nacional, ocorrido na cidade de São Paulo, no dia15 de janeiro de 2006, na defesa do movimento sindical com autonomia e independência frente a tutela do Estado, governos e partido políticos, é mais uma forma de organização, é uma ferramenta para os trabalhadores e um gesto de coragem e compromisso com nosso país.
A Central Sindical UST surgiu a partir da unidade de vários setores do movimento sindical na luta contra toda forma de exploração e opressão da classe trabalhadora e se pauta a sua atuação pela defesa das reivindicações imediatas e interesses históricos dos trabalhadores, tendo como meta o fim a perspectiva de alcançar as condições e construir uma sociedade socialista, governada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras.
A UST é uma organização nacional de caráter sindical, composta por entidades sindicais que reúne trabalhadores (as), Servidores (as), aposentados (as) e pensionistas, respeita sua ideologia, ou credo religioso ou partidário político e é compromissada com o Brasil e seus trabalhadores.
Possui capacidade de promover e acompanhar os avanços da sociedade; seus princípios classistas sua firmeza na defesa da unidade sindical e sua pluralidade interna além da capacidade de garantir espaço para todos os dirigentes sindicais filiados entre as diversas esferas.
Somos filiados a FSM – Federação Sindical Mundial, com plena participação na luta internacional, a solidariedade internacional entre os trabalhadores e trabalhadoras é parte constitutiva de nosso programa e a libertação da classe trabalhadora de toda forma de opressão e exploração é uma tarefa que não apenas de um país e deve ser tomada no plano internacional.
Estamos presente em 15 Estados com mais de 30 sindicatos filiados a UST e com presença nas grandes lutas nacionais que faz frente ao domínio da elite Nacional.
Seja bem vindo e conheça melhor a Central Sindical UST
Carlos Borges
Presidente Nacional
Central Sindical UST
ATO PELA REINTEGRAÇÃO DOS METROVIÁRIOS E EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE!
No dia 9 de junho, completam-se 2 anos do fim de uma das greves mais poderosas que a categoria metroviária de São Paulo fez e também 2 anos da demissão de 42 companheiros, como retaliação à greve. De lá para cá, conquistamos a reintegração de 5 colegas na batalha pelo retorno de todos.
32 metroviários já tiveram duas vitórias jurídicas, em primeira e segunda instância, com sentenças que apontam a necessidade de anulação da demissão por justa causa sofrida por esses companheiros. A segunda sentença, particularmente, respalda a ação dos metroviários, pela lei de greve, conquista muito importante dos movimentos sociais nos anos 80. Os outros 5 trabalhadores serão julgados em 2ª instância no próximo dia 8/6.
Com esta atividade, queremos fortalecer as iniciativas políticas do Sindicato dos Metroviários de São Paulo na luta pela reintegração e fortalecer a luta pelo direito de greve. Queremos também lembrar desse importante movimento realizado em 2014 não apenas pelo ataque do governo Alckmin, mas também pela força que a união da categoria adquiriu na luta pelos direitos e por um transporte público de qualidade para toda a população.
A atividade contará com a presença de diversas Centrais Sindicais, além de companheiros demitidos políticos de outras lutas, como a greve petroleira de 1995, a luta da Sabesp e a luta do funcionalismo público. Participe e se some a solidariedade aos demitidos e à luta pelo direito de greve.
Dia 9 de junho de 2016, às 18h, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Publicado em 31 de maio de 2016
No dia 10 de maio, foi publicada a sentença que deu vitória por 3X0 aos demitidos na greve de 2014. Mesmo vencendo em 1ª e 2ª instância o Metrô se recusa a cumprir a sentença, por isso continuamos na luta pela Reintegração Já!
A sentença revela que não há nenhum motivo para que o metrô tenha demitido os companheiros e ainda reconhece que se tratou de uma prática antissindical da empresa, que foi retaliação em função da justa e poderosa greve que toda a categoria fez. A mesma sentença reafirma a conquista dos trabalhadores brasileiros na Constituição de
1988, sobre o direito de greve e sobre o direito de piquete.
Por outro lado, a sentença nega a reintegração imediata e dessa forma, acaba se contradizendo, porque mesmo reconhecendo que a demissão é ilegal, obriga os
companheiros a ficarem mais tempo fora de seus postos de trabalho. Neste ponto, se revela uma injustiça com os companheiros e com toda a categoria.
O Metrô poderia não recorrer, reconhecendo sua derrota jurídica e seu erro em demitir injustamente, em sua prática antissindical e sua retaliação ilegal. Porém, a empresa, junto com o governo Alckmin, quer seguir esse processo para que a injustiça sobre os trabalhadores continue se operando.
Isso mostra a indiferença com a dignidade humana e a omissão sempre revelada com as necessidades da categoria. Um comportamento que trata a luta por direitos como
caso de polícia e caso de justiça ao invés de atender nossas reivindicações e valorizar o importante trabalho dos metroviários e metroviárias.
Entenda a sentença
Em geral, a justiça não é aliada dos trabalhadores. Na nossa própria greve, o Tribunal se reuniu em um domingo para definir que nossa greve é ilegal. Isso acontece
porque as pessoas que controlam o poder político e econômico são as mesmas que fazem as leis. A depender da luta dos trabalhadores, impomos conquistas nas leis dos poderosos, como a própria conquista pelo direito de greve em nosso país, que foi fruto de muita luta e muita greve na década de 1980.
Mas a demissão de nossos colegas foi tão injusta e tão errada, que a justiça também não sustentou este absurdo. Apresentamos aqui alguns trechos e nossa interpretação.
Sobre direito de greve
“Incogitável qualificar a luta por melhores condições de trabalho como ato de indisciplina ou insubordinação, via de regra, há rigor excessivo do empregador ao despedir empregado pela sua participação em greve, por envolver, além de
“Não é ocioso ressaltar que a Lei nº 7.783/1989, que direito social assegurado constitucionalmente, o risco de embaraçar a livre atuação do próprio sindicato representante
da categoria profissional…”
(…)
arrola o transporte coletivo dentre os serviços e atividades essenciais, não só assegura o direito de greve, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de
exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 1º), como considera legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e
pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador (art. 2º)”
(…)
“Se os trabalhadores não encontrarem real e efetiva acesso à greve em uma sociedade capitalista, com interesses econômicos e sociais contrapostos – onde a distribuição
da riqueza é feita, em regra, em favor de uma minoria que se apropria da riqueza para “distribui-la” por meio de salário, o mais baixo possível, ou mediante benefícios que
não afetam significativamente seus ganhos – os demais direitos humanos e fundamentais seriam na prática totalmente negados. É preciso, pois, evitar a penalização da
greve. A greve não é um delito!”
Sobre prática antissindical “… de todo conveniente não ignorar a probabilidade de a atitude patronal ostentar a repudiável conotação antissindical, na medida em que punições indiscriminadas relacionadas com o exercício do direito de greve tendem a inibir os trabalhadores. Logo, nada impede concluir que, no caso concreto,
sedimentou-se a hipótese – praticamente inerente, infelizmente – de a dispensa do contingente de empregados atrelar-se à sua ousadia em atuar, quanto mais de maneira
incisiva, no movimento paredista (1), notadamente porque estava embasada pelo ente sindical representante da sua categoria profissional…”
(…)
“O contexto probatório evidencia que a reclamada (2) efetivamente praticou conduta antissindical, ao despedir a reclamante (3) e outros empregados logo após o movimento paredista promovido por um número considerável de seus empregados, os quais estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional“
1. Movimento grevista
2. reclamada refere-se ao Metrô, parte que foi contestada juridicamente pelo Sindicato pelo seu ato de demitir
3. reclamante é a outra parte jurídica, ou seja, o Sindicato.
Esses trechos revelam o reconhecimento de que se tratou de uma prática antissindical e condena o Metrô por tratar a luta por melhores condições de trabalho como indisciplina.Reconhece que o direito de greve é um direito constitucional e que essa postura da empresa interfere no direito de atuação do sindicato. Demonstra também
que esta atitude da empresa inibe os trabalhadores de exercerem seu direito e associa a demissão ao fato de os trabalhadores terem tido ousadia de lutar.
Sobre o direito de “piquete”
“(…) na conformidade da Lei nº 7.783/1989, aqueles que optam pela paralisação têm assegurado, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar outros trabalhadores à adesão, desde que não violem ou acarretem constrangimento a direitos e garantias fundamentais de outrem (…) e as
manifestações e atos de persuasão utilizados não impeçam o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa (…)”
“Tampouco afere-se, no cotejo dos depoimentos colhidos, consonância quanto ao excedimento, inclusive através de violência física, na tentativa de persuasão dos colegas que optaram por não aderir à greve, ou mesmo nos mecanismos empreendidos pelos grevistas nas plataformas de circulação dos trens…”
O direito de piquete é o direito constitucional de empregar meios pacíficos de convencimento de outros trabalhadores para aderir à greve, desde que não haja violência e
Todas as entidades sindicais filiadas à Central Sindical UST, contribuirão com no mínimo R$ 50,00 e no máximo de 10 % de sua receita, todas as contribuições são para a sustentação financeira da UST - União Sindical dos Trabalhadores. Nossa central será sustentada pelas contribuições financeiras dos filiados. |
Agencia 1004
Tipo 003
Conta 1826-0
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Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Suporte fundação do sindicato
Filiação à UST
Você pode tornar as ações da UST cada vez mais fortes, somando forças pela luta da classe trabalhadora. É fácil se filiar , preencher a ficha de filiação no SITE ou imprimir cópia através de nosso site e enviando a ficha de filiação a UST.
Os filiadas à Central Sindical UST, contribuirão mensalmente com no mínimo
R$ 20,00 as contribuições são
para a sustentação financeira da UST.
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Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
A informação foi recebida com surpresa e indignação pelo movimento sindical que vinham trabalhando na construção da greve geral. A convocação da
greve fora publicada por todas as centrais sindicais, ate que a reunião das 6 maiores centrais com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), manifestaram cancelando a mobilização. Central Sindical UST, CSP Conlutas e Intersindical não assinam a nota de suspensão da greve e
informaram que não foram consultadas sobre a decisão do cancelamento da GREVE GERAL, as cúpulas das centrais, neste momento e deliberação
específica, não falam em nosso nome.
A Central Sindical UST vem a público expressar a sua indignação e discordância com essa decisão e avalia um grave equívoco e considera traição ao
conjunto dos trabalhadores. Defendemos que, Independentemente de a votação da reforma da Previdência ter sido adiada, é importante manter a pressão
para conseguir derrotar definitivamente o projeto do governo, a greve
no dia 5 é contribui decisivamente.
A ameaça permanece, exigindo mobilização permanente dos setores populares contra este grave ataque do governo Termer ( PMDB). Os pelegos sindicais
seguem acreditando nas falácias dos patrões e de seu governo, não podem permitir mais essa traição. CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB serão responsabilizadas pelo favorecido com a desmarcação das paralisações do dia 05/12, conseguir fôlego para aprovar novas propostas que irão destruir a
Previdência Pública em nosso país.
Petroleiros enfrentam a privatização petista esbarram na burocracia sindical
A maior greve em 20 anos mostrou o despertar de uma nova geração de petroleiros. Após uma década de propaganda petista usando a Petrobras como promessa de um país desenvolvido, depois de um sem-fim de escândalos de corrupção, esta nova geração, junto a companheiros experientes se ergueram novamente contra a privatização, o arrocho salarial e retirada de direitos. Desta vez, a luta é contra o Governo do PT, que joga nas costas dos trabalhadores a conta da crise da empresa oriunda de seu roubo e da situação da economia nacional e internacional.
Escaldados contra o neoliberalismo tucano, os petroleiros viam por muitos anos o PT como sua salvaguarda contra a privatização. Este ano, junto de uma série de medidas de ajuste contra toda a classe trabalhadora, viram uma sanha privatista. Um terço da Petrobras está à venda. Mais de cem mil terceirizados já foram ou serão mandados embora. Direitos conquistados estão sendo suspensos.
A greve chegou a lugares que ninguém imaginava e ameaça o governo Dilma, seu projeto privatista e em ter que enfrentar a falta de combustíveis, por isso agendaram negociações após mais de uma semana de greve.
Apesar da burocracia sindical, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) nunca quis esta greve, demorou mais de dois meses para iniciá-la, só começando depois que outra federação, minoritária, a Federação Nacional dos Petroleiros já encontrava-se em greve.
Provavelmente veremos nos próximos dias o governo Dilma chegar a algum acordo com esta federação pelega que envolverá aumento salarial mas manterá o essencial da privatização.
A atuação da FUP não permitiu transformar esta luta política contra Dilma e sua privatização, aplaudida e unida silenciosamente grandes partidos neo liberais (PSDB e PMDB), em uma causa de toda a classe trabalhadora. A CUT, central sindical a qual a FUP é filiada não moveu nenhuma força real em defesa dos petroleiros e da Petrobras.
Defender a maior estatal do país de sua entrega ao imperialismo não é responsabilidade só dos petroleiros, mas de toda a classe trabalhadora.
Se o desfecho desta greve for a continuidade da privatização da maior empresa do país, será de inteira responsabilidade da CUT e da FUP que privilegiam defender Dilma a defender os petroleiros e a Petrobrás.
Precisamos de uma nova tradição no movimento operário, uma esquerda que transforme batalhas importantes, como esta, em uma luta de toda a classe.
Em uma frente permanente com defensores do PT, a chamada “Frente do Povo sem Medo” não moveu menos forças como a CUT que blindou “seu” governo.
Organizar pela base, lutar “sem arrego”, democraticamente e erguendo batalhas de toda a classe, é o momento de seguir firme e fortalecer a luta com medidas como essa para vencer e fortalecer um grande movimento contra a privatização.
Trabalhadores dos Correios em greve por reajuste salarial e contra privatização da ECT
Categoria enfrenta truculência do governo e da direção da empresa, mas greve segue forte
Os trabalhadores dos Correios estão enfrentando um duro ataque do governo Dilma, em 16 de setembro, ela sancionou a Lei 12.490/11 (que transformou a MP 532/09 em lei ordinária), que privatiza os Correios. Os trabalhadores se sentiram traídos porque acreditaram no discurso dela durante a campanha onde ela falava que era contra as privatizações. Bastou passar as eleições para que o governo voltasse a atacar os Correios. Com a aprovação desta medida, a empresa se tornará uma Sociedade Anônima (S.A.) e cria empresas subsidiárias, as quais os Correios deverão se associar.
Na quinta (22), em assembléias em todo o país, os trabalhadores aprovaram uma contraproposta exigindo: aumento real, já!; não aceitar nem uma proposta rebaixada, nenhum desconto dos dias parados, nenhum tipo de retaliação aos grevistas, para os trabalhadores é um absurdo que o governo Dilma e toda a direção da ECT, que hoje é amplamente do PT, e que tem como presidente um ex-sindicalista fazer o que os agentes do PSDB e do DEM ou mesmo a mais truculenta e atrasada patronal faz. Segundo é afirmado no site, a direção da ECT agiu de forma desprezível “ao mandar antecipar o pagamento e descontar os dias dos trabalhadores em greve. Além, é claro, da presidente ter sancionado a MP-532 que privatiza os Correios.
A INCONSTITUCIONALIDADE DO CORTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GREVE
Da consideração da greve como delito à sua transformação em direito fundamental, foram necessários muitos anos e muito sangue derramado até esta conquista pela humanidade. Há, portanto, que se tomar cuidados para que não se promova a involução onde se concebeu um processo evolutivo. Esta uma tarefa dos intérpretes do
direito em geral, e, em especial do STF no Recurso Extraordinário 693456, com repercussão geral. Não basta introduzir uma cláusula de fundamentalidade ao direito de greve, que isto não o faz por si só assumir esta posição. No plano jurídico, o exercício jurisprudencial fará com que isto se dê. Somente a efetividade da interpretação da cláusula constitucional concretizará a pretendida evolução na história da humanidade apontada no caminhar da greve.
Caso contrário, esta não passa de disposição que já nasceu destinada à própria morte. Um natimorto, na verdade. 1 Doutor e Livre-Docente, Professor Associado III do
Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP). Se esta evolução não se completar na interpretação a ser
consubstanciada no RE 693456, teremos escancarada a triste realidade: a de que o direito finge emprestar à greve um “status”, que realmente não conseguirá nunca alcançar, já que este não é o seu destino na lógica de acumulação do capital. Ou seja, ficará nítido que a ninguém interessa o destino dos trabalhadores e a muitos incomoda a sua força aglutinadora.
Neste instante, portanto, uma advertência se faz necessária. Irei apelar para que se tenha, neste instante, cuidados institucionais com o a preservação do capitalismo, em especial por aqueles que nele depositam a sua fé. Não estou aqui fazendo ciência, mas apenas pedindo que não se flerte com o precipício. E acabar com o direito de greve – já que é disto que se trata o corte de ponto, assim como discussões sobre possibilidades de demissões de grevistas, por exemplo – é um flerte com o precipício.
O fim do direito de greve não significará o fim da greve, que virá cada vez mais contundente, já que a própria legalidade é uma das formas de se evitar o confronto direto. Esta é apenas uma advertência de quem assiste, com cautela, aos fatos e ao seu desenrolar. Feitas estas colocações gerais, vejase que a questão pode ser contornada, observados alguns pressupostos jurídicos – com a real atribuição de direito fundamental à greve no serviço público.
Primeiro, ao se falar que a greve atenta contra o interesse público, utilizando-se de um raciocínio “a priori”, confronta-se a noção básica de ponderação em sede de princípios. Assim, todos os casos de greve no país já atentam, desde o seu início, contra o interesse coletivo? A paralisação do serviço público necessariamente já traz, em seu interior, o prejuízo ao interesse coletivo? Esta questão poderia ser facilmente afastada se o pensamento for generalizado no sentido contrário: toda greve no
serviço público traz ínsita em si a ideia de melhoria do serviço público, portanto, de começo, está sempre a convergir com o interesse público. Ou ainda, toda greve, que
luta por direito constitucional (negado há anos) de reajuste no serviço público, parte sempre de um interesse público, que é a defesa das disposições constitucionais. Neste plano, meramente ideal, poderia ainda sustentar que os serviços públicos (como justiça, saúde ou previdência, por exemplo) já estão paralisados há muito, na medida em que não atendem aos interesses da coletividade. Assim, qualquer generalização, feita a partir de abstrações, pode levar a efeitos de ambos os lados. Se a
ponderação é o que se deseja, não há como se realizá-las a partir de tais idealizações, mas mediá-la, ao máximo, na concretude dos fatos históricos em que estão envoltos no nosso dia-a-dia, enfim. Ou seja, somente a concretude dos fatos pode demandar uma solução. A generalização no sentido do corte imediato dos pontos,
portanto, parte de ideias e não mais que ideias que alguns intérpretes possuem do que seja interesse público. Perguntas idealizadas, mas contrárias, também poderiam confrontar o conforto destas convicções: o interesse público não seria o interesse em um serviço público melhor, mais bem remunerado, melhor equipado? O interesse público não pode convergir com o interesse dos trabalhadores em greve? O interesse público deve ser sempre tido como um “mantra” a destruir o direito fundamental de
greve, como se fosse não mais um conflito de princípios, mas uma regra que aparece como a panaceia para o que se se vê como um mal, qual seja, o direito de mobilização dos trabalhadores? Logo, no plano das idealizações tudo é possível.
No plano do concreto, talvez as coisas funcionem de forma distinta e seja alcançada a conclusão de que não há exercício de direito de greve com corte de pontos de
servidores ou de sua demissão. Neste caso, com o corte ou demissão, não há sequer o que ser ponderado. Ainda que se considerasse o contrário, se a greve, de forma idealizada, sempre atentasse contra o interesse público, não há como sequer se iniciar um exercício de ponderação de princípios, já que o “a priori” estabeleceria uma regra não prevista constitucionalmente, mas admitida, de forma errônea, na interpretação judicial. Ou seja, se for assim, é melhor tirar a previsão da constituição, já que
não passa de uma quimera a alimentar a ilusão dos trabalhadores – que, não iludidos, poderão perceber que estão sendo enganados. Aqui não se trataria sequer de limitar
um direito fundamental, em face de outro, mas de se acabar com algo que nunca existiu, que não passa de um natimorto. Fica a constatação de que, no dia em que esta
ilusão se for, os trabalhadores talvez venham cada vez mais contundentes contra o que se lhes está impondo, já que a intermediação do direito como um anteparo foi
retirada. Assim, o que se alerta é que se a ilusão não for alimentada por meio da lei, tudo será possível.
O mundo cruel da fome e das dificuldades se apresentará. O que se pede é que haja um pouco de cuidado com o próprio direito fundamental de greve, já que ele nada mais é do que o fio que sustenta a espada que pende sobre a cabeça de Dâmocles. Lembre-se que, sem este direito, a espada, isto é, a greve, estará livre para atingir o seu objetivo. Portanto, não há como se afastar o direito de greve, impingindo restrições onde a constituição não o impôs, já que a sua sobrevivência enquanto direito, e
não como fato social, pertence à base de sustentação do capitalismo. Digo isto, abstraídas todas a minhas convicções pessoais. Mais razoável nos parece, nesta lógica, que, preservada a possibilidade de ponderação, esta se realize onde concretamente ocorrem os fatos, ou seja, que elas partam, caso a caso, dos envolvidos no conflito.
Que resolvam da melhor forma a tensão que existe e, quando for o caso, o submetam, segundo o seu interesse, ao judiciário na instância própria. Assim, havendo lei
sobre o direito de greve, que foi, por determinação do próprio Supremo, estendida ao serviço público, que esta lei seja observada. Ali não há previsão de corte. No máximo, diante da decretação judicial de ilegalidade do movimento, seria possível atribuir efeitos constitutivos para a sentença que a decretou. Neste caso, embora entendamos que não é possível sequer o corte de ponto por instâncias inferiores ao Supremo, já que o direito constitucional de greve somente se concretiza sem o corte,
é muito mais razoável deixar nestas instâncias a atribuição de efeitos para a decretação de ilegalidade. Veja-se inclusive que tais efeitos são constitutivos. O que, por si, já quer dizer muito sobre um eventual dissídio coletivo de natureza econômica. É conhecido que todo manual de direito coletivo de trabalho fala que a sentença em dissídios de natureza econômica apresenta efeitos constitutivos. Ora, quando é julgado procedente, por exemplo, cria novas condições de trabalho (decorrente da
sentença normativa daí proveniente: assim cláusulas relacionadas com jornada de trabalho ou de proteção ao meio ambiente do trabalho, por exemplo, constantes da
sentença em dissídio). Ora, não é porque a sentença é de improcedência que há variação na sua natureza constitutiva. Por outro lado, se utilizarmos qualquer obra de
direito processual que trate dos efeitos da sentença de natureza constitutiva, se verá que os seus efeitos são "ex nunc" (ou seja, a partir do instante em que foram prolatadas). Isto não é difícil de entender. Na medida em que uma nova relação está sendo criada ou a relação antiga está sendo modificada pela sentença, estas mudanças ou alterações somente valem a partir da sentença, sob pena de se afetar relações anteriores e de se inviabilizar a segurança jurídica.
Não há, nestes casos, como se possibilitar a retroação da sentença, o que acarretaria a instabilidade da relação jurídica. Portanto, a sentença que reconhece a ilegalidade do movimento grevista também não pode instaurar incertezas quanto ao passado, não sendo possíveis coisas como o corte de ponto ou a compensação de valores já pagos. Até a decretação da ilegalidade, a greve era legal e, mais, sempre será constitucional – mesmo com o reconhecimento da ilegalidade. A decretação de ilegalidade,
por sua vez, não pode impor restrições ao passado que atentem contra o direito fundamental de greve, devendo apenas fazer, no nosso juízo, apreciação sobre questões
como, por exemplo, o aviso prévio do ingresso da categoria na greve. Não pode, não obstante, impor penalidades por exercício de um direito fundamental, quer no plano
individual (corte de pontos, demissões etc.), quer no plano coletivo (imposição de multa, por exemplo). No entanto, esta é uma questão complexa e não cabe aqui
aprofundá-la. Ora, não há qualquer sentido (diante mesmo de possíveis sentenças, sem efeito retroativo, em dissídio para cada caso de conflito coletivo do trabalho, na
forma acima apontada) em indicar efeitos punitivos, previamente ao ato de greve, por meio de um recurso extraordinário com repercussão geral no Supremo. O
Supremo estaria atribuindo, contrariamente à legislação que ele mesmo adotou para regrar as greves no serviço público, efeitos retroativos a todas as greves no serviço público, que não foram, ainda, decretadas ilegais. Não há como haver uma previsão geral para o caso, já que seria uma forma transversa de dizer que todas as greves no país são ilegais antes de se realizarem. E mais, atribuir penalidades que não são possíveis de serem atribuídas, já que atentam contra o próprio exercício de um direito fundamental. Logo, sequer haveria que se admitir a repercussão geral, já que não é possível uma previsão geral para o caso, sem afrontar as normas admitidas pelo próprio Supremo em decisão anterior (a respeito confira-se como leading case o Mandado de Injunção 712, Relator Min. Eros Roberto Grau).
Considerando o momento de julgamento do RE. 693456, em que há uma greve do Judiciário Federal em curso, é sempre importante ficar atento à advertência de KONRAD HESSE, em sua famosa obra A força normativa da constituição, segundo a qual "não é, portanto, em tempos tranquilos e felizes que a Constituição normativa vê-se submetida à sua prova de força. Em verdade, esta prova dá-se nas situações de emergência, nos tempos de necessidade. Em determinada medida, reside
aqui a relativa verdade da conhecida tese de Carl Schmitt segundo a qual o estado de necessidade configura ponto essencial para a caracterização da força normativa da
Constituição. Importante, todavia, não é verificar, exatamente durante o estado de necessidade, a superioridade dos fatos sobre o significado secundário do elemento
normativo, mas, sim, constatar, nesse momento, a superioridade da norma sobre as circunstâncias fáticas (...) A Constituição não está desvinculada da realidade histórica concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, simplesmente, por essa realidade. Em cada eventual conflito, a Constituição não deve ser considerada,
necessariamente, a parte mais fraca". Não há que se possibilitar que o direito constitucional de greve sucumba, sob pena de, considerada a Constituição a parte mais
fraca neste momento delicado, que a crise institucional se aprofunde sem precedentes na história brasileira e contando, como nunca, com a contribuição do Judiciário pátrio. Resta-nos apostar no senso que todos representantes dos Poderes constituídos possuem de preservar as instituições em que, certamente, acreditam. Somente assim os trabalhadores poderão continuar nutrindo a ilusão de que a constituição não será considerada sempre, em tempos difíceis, a parte mais fraca. Marcus Orione1
Denúncias
- O genocídio da juventude negra e dos povos indígenas.
- A repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais.
- A impunidade dos torturadores da ditadura.
- Somos contra aprovação do estatuto do nascituro-
A Direção Nacional da Central dos Sindicatos UST convoca todos os seus sindicatos filiados e os trabalhadores do Brasil a se somarem à manifestação unificada das centrais sindicais e movimentos sociais que será realizada no dia 11 de julho 2013 em todo o Brasil.
Nosso país está sendo sacudido nas últimas semanas por grandes manifestações de rua. O povo está indo às ruas, com a juventude à frente, para cobrar dos nossos governantes solução para as mazelas que afligem a vida de todos: além do transporte, saúde, educação, moradia, inflação, violência policial, corrupção, desmandos dos políticos, entre muitas outras.
A classe trabalhadora brasileira precisa ocupar o seu lugar nesta luta, entrar nela com todas as suas forças, de forma organizada, e em defesa de suas reivindicações. Somos parte e apoiamos as manifestações que estão nas ruas, apoiamos suas bandeiras. Precisamos com nossa ação, fortalecer esse processo de lutas e agregar às bandeiras das ruas, as reivindicações da nossa classe trabalhadora.
bandeiras de luta:
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a Saúde
- 10% do PIB para a Educação
- Redução da Jornada de Trabalho 40h semanais, sem redução de salários
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Associação de Trabalhadores
Presidente UST visita Acaapesp
O presidente da UST Nacional, Carlos Borges, e o Vice Presidente Estadual de São Paulo Henrique, foram recebido pelo
Vice Presidente Nacional Sergio Osican na visita a Acaapesp - Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo, filiada a UST, com o objetivo de avaliar a situação dos trabalhadores na Feirinha da Madrugada. 07 de março de 2013
12 de março de 2013
O presidente da UST Nacional, Carlos Borges, e o Vice Presidente Estadual de São Paulo Henrique, recebeu a filiação na UST da Acarregabras – Associação dos carregadores de bagagem do Brás, com o objetivo de avaliar o projeto dos trabalhadores carregadores de bagagem do Brás, para garantir e ampliar seu direito, oferecendo qualidade vida para sua família. O companheiro Ataliba Presidente da Acarregabras, convidado a integrar a Diretoria Executiva Estadual de São Paulo para ocupar uma vaga de Vice Presidente
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
ust@ust.org.brs
Congresso Mundial da Juventude Trabalhadora da FSM 2 a 3 de novembro de 2017, Roma
Caros Camaradas,
a Federação Mundial dos Sindicatos no seu 17º Congresso Sindical Mundial deu mais um passo na análise da situação e dos problemas da juventude trabalhadora. A juventude como a nova mudança da classe trabalhadora enfrenta hoje os problemas da classe trabalhadora, mas também outros problemas particulares relacionados à sua idade e necessidades particulares. A juventude trabalhadora deve estar no coração da ação dos sindicatos orientados a classes em todo o mundo.
O movimento sindical orientado para a classe, a FSM deu e ainda faz muita atenção ao desenvolvimento de jovens sindicalistas capazes de levar a classe trabalhadora à vitória. A renovação dos quadros é necessária para que os sindicalistas mais idosos e mais experientes possam trabalhar com lutadores jovens e entusiastas. A FSM e USB-Itália, com grande prazer, anunciam o Congresso Mundial da Juventude Trabalhadora da FSM que terá lugar em Roma, Itália, 2 e 3 de novembro de 2017.
Excursão de trabalho a praia de
Bilene - Moçambique
Armindo Alexandre
Coordenador Nacional de Jovens
Trabalhadores
Juventude da UST debate o sindicato do agente cultural
A juventude da Região do Vale do Parnaíba - São José dos Campos – São Paulo, abre o debate em favor do trabalhador cultural, buscando o seu reconhecimento profissional propondo a criação do Sindicato dos Trabalhadores de agentes Cultural, com a expectativa de ampliar para todo Brasil. O profissional cultural é um trabalhador que compartilha sua sensibilidade e da atividade cultural de uma dada região. Ele tem as
iniciativas e representa a cultura de varias formas, e também atua como um gestor de politica de ação sociocultural, atuando como gestor entre
público e os grupos comunitários.
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Osmar - - Dema
Segundo declaração do prefeito de Carlos Barbosa/RS, que falou em 'infestação de goianos e baianos'. A declaração ofende aos goianos e baianos, aos brasileiros e a todos nós que queremos um país igualitário em todos os sentidos, Caracterizando como um pensamento preconceituoso ele foi racista e preconceituoso.
As declarações foram dadas em evento de apresentação da diretoria do Festiqueijo. Na oportunidade, Xavier pediu cautela na divulgação do evento e do município. Ressaltando as qualidades da cidade, que ficou em primeiro lugar no Estado no ranking do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), o prefeito afirmou temer que a propaganda atraísse pobreza para o município.
Segundo reportagem publicada no jornal Contexto do dia 5 de abril, Xavier teria feito as seguintes declarações, em 31 de março, no evento da Festiqueijo:
NOTA REPÚDIO
DIRETORIA NACIONAL PELA IGUALDADE RACIAL
UST - UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES
REPUDIA AS DECLARAÇÕES DO PREFEITO FERNANDO XAVIER DA SILVA (PDT)
"O que falar de uma cidade como a nossa, que não tem desemprego, limpa, que tem atendido uma série de necessidades básicas? Não temos favela, invasão, gente morando embaixo de lona, de madeirite. Mas temos que ter cuidado ao falar sobre isto. Se colocarmos que aqui só tem coisas boas, as pessoas pensam: 'vou para lá!' Botam a mudança em um caminhão, e vamos ver todas as coisas que não queremos. É importante dizer que, para vir pra cá, precisa ter profissão, estudo. Que o custo de vida aqui não é barato. Me parece que as pessoas que fizeram a mudança aqui eram baianos e goianos... não queremos isso para o município. Se vier uma infestação aqui de baianos e goianos, vai começar a ter fome, vão ter que invadir algum lugar... e passamos a ter problemas no futuro e quem sabe a nossa tranquilidade e qualidade de vida comecem a cair".
Lamentamos o quanto suas palavras podem prejudicar, reafirmando o racismo como prática cotidiana e incentivando reprovações ao povos baianos e goianos. Somos pessoas que estamos nas escolas, nos quartéis e nos parlamentos, nos hospitais, nas universidades somos famílias temos uma história na construção deste país, Colocar em dúvida a capacidade na condução de suas profissões e vidas constitui-se num desrespeito grave para um prefeito, representante um povo.
Devemos lembrar ao prefeito Sr.Fernando Xavier da Silva (PDT/RS), que com isso abre-se um precedente para que a própria população possa colocar em dúvida as capacidades daqueles que os governam, com visões preconceituosas e distantes de qualquer realidade.
Aldemar José dos Santos
Diretor Nacional pela igualdade racial. UST- Brasil.
DO MUNICÍPIO DE
CARLOS BARBOSA/RS.
Paulo Negrão - Carlão - Osmar - Zivan - Dema
UST São Paulo
Diretoria da Igualdade Racial
UST São Paulo realizou a posse da Diretoria da Igualdade Racial, liderada pelo companheiro Osmar, no dia 22 de março de 2014, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com objetivo de colocar em discussão o mito da questão racial no Brasil e suas consequências na vida da população negra. O desafio do companheiro Osmar é pensar o racismo e como ele se perpetua e de que forma pode ser efetivamente combatido. Provocar o debate para que possamos refletir e propor par a sociedade brasileira politicas publicas contra o racismo em sua pior
face: as altas taxas de mortalidade entre pessoas negras. contato: osmar@ust.org.br
Que o Brasil é extremamente desigual, todos já sabem. Talvez a desigualdade mais marcante se refira a condição do negro na nossa sociedade. Como se não fosse a faixa educacional e, conseqüentemente, a faixa salarial menor, a discriminação assume o papel de vilão na tentativa de se fazer uma país mais justo para todos. O aumento significativo do salário
Que o Brasil é extremamente desigual, todos já sabem. Talvez a desigualdade mais marcante se refira a condição do negro na nossa sociedade. Como se não fosse a faixa educacional e, conseqüentemente, a faixa salarial menor, a discriminação assume o papel de vilão na tentativa de se fazer uma país mais justo para todos. O aumento significativo do salário
mínimo e a oferta de bolsas em faculdades para alunos carentes são ótimos meios para se atingir tal objetivo. Mas reverter esse quadro não é nada fácil. As principais características da nossa sociedade hoje foram consolidadas por séculos durante os quais o Brasil assumiu diversas “caras”. A saber o negro já foi inserido aqui em condição de inferioridade perante
mínimo e a oferta de bolsas em faculdades para alunos carentes são ótimos meios para se atingir tal objetivo. Mas reverter esse quadro não é nada fácil. As principais características da nossa sociedade hoje foram consolidadas por séculos durante os quais o Brasil assumiu diversas “caras”. A saber o negro já foi inserido aqui em condição de inferioridade perante
os portugueses, e porque não dizer perante os próprios índios. O negro africano assumiu o papel de escravo em uma terra onde, pelas circunstâncias impostas, ele era descaracterizado
os portugueses, e porque não dizer perante os próprios índios. O negro africano assumiu o papel de escravo em uma terra onde, pelas circunstâncias impostas, ele era descaracterizado
como pessoa sendo considerado apenas um objeto, uma “peça”, alguém que não tinha autonomia sobre seus próprios atos.
como pessoa sendo considerado apenas um objeto, uma “peça”, alguém que não tinha autonomia sobre seus próprios atos.
E apesar das resistências, das lutas em busca da liberdade, o negro escravo viveu nessa condição por três séculos. Tempo mais que o suficiente para que essa situação fosse
E apesar das resistências, das lutas em busca da liberdade, o negro escravo viveu nessa condição por três séculos. Tempo mais que o suficiente para que essa situação fosse
inconscientemente assimilada por toda a sociedade. Tanto foi assim que mesmo depois da abolição da escravidão em 1888, o negro continuou sendo escravo, escravo de uma
inconscientemente assimilada por toda a sociedade. Tanto foi assim que mesmo depois da abolição da escravidão em 1888, o negro continuou sendo escravo, escravo de uma
sociedade que se recusou a inseri-lo em seus meios sociais. Certamente a condição dos negros hoje estaria melhor se as vagas no mercado de trabalho, que a partir de então passou a
sociedade que se recusou a inseri-lo em seus meios sociais. Certamente a condição dos negros hoje estaria melhor se as vagas no mercado de trabalho, que a partir de então passou a
ser assalariado, fossem ocupadas por eles mesmos. No entanto, o que se viu foi a sua completa exclusão, a preferência foi dada aos imigrantes, principalmente europeus. Sem a Casa-
ser assalariado, fossem ocupadas por eles mesmos. No entanto, o que se viu foi a sua completa exclusão, a preferência foi dada aos imigrantes, principalmente europeus. Sem a Casa-
Grande e nem emprego, o negro não teve muitas escolhas.
Grande e nem emprego, o negro não teve muitas escolhas.
Muitos foram obrigados a viver de mendigagem ou cometendo pequenos delitos, tornou-se uma grande massa que vivia na ociosidade. Isso veio apenas piorar a sua situação porque ele passava a ser visto com um olhar crítico cada vez pior, por um grupo de pessoas que se julgavam civilizados. E não se pode dizer que a sociedade brasileira hoje não seja herdeira
Muitos foram obrigados a viver de mendigagem ou cometendo pequenos delitos, tornou-se uma grande massa que vivia na ociosidade. Isso veio apenas piorar a sua situação porque ele passava a ser visto com um olhar crítico cada vez pior, por um grupo de pessoas que se julgavam civilizados. E não se pode dizer que a sociedade brasileira hoje não seja herdeira
desse Brasil de pouco mais de cem anos atrás.
desse Brasil de pouco mais de cem anos atrás.
Características que se arrastam no tempo. Sem dúvida a condição do negro hoje é muito melhor, mas ainda tem muito o que melhorar. Ao governo cabe dar melhores condições de
Características que se arrastam no tempo. Sem dúvida a condição do negro hoje é muito melhor, mas ainda tem muito o que melhorar. Ao governo cabe dar melhores condições de
saúde e educação e à sociedade de maneira geral, cabe se libertar de suas heranças históricas que vê os negros com um olhar de inferioridade. É evidente que se deve haver
saúde e educação e à sociedade de maneira geral, cabe se libertar de suas heranças históricas que vê os negros com um olhar de inferioridade. É evidente que se deve haver
julgamentos, mas que os quesitos julgados sejam os méritos e não características físicas. Esse é o caminho para um Brasil que seja realmente democrático.
julgamentos, mas que os quesitos julgados sejam os méritos e não características físicas. Esse é o caminho para um Brasil que seja realmente democrático.
UST homenageia professor Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro
“Professor Eduardo, presente!”
A luta do presidente do CNAB (Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), primeiro vereador negro de São Paulo e atalmente membro honorário do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) foi lembrada pela secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Júlia Nogueira, como exemplo de dedicação e compromisso com a busca incessante da igualdade e da justiça.
Entre outras obras do professor Eduardo, que também era poeta, o Hino à Negritude integra a lista dos hinos oficiais do país por iniciativa de um projeto de lei do deputado federal Vicentinho (PT-SP), já tendo sido adotado por centenas de municípios.
Conforme Ramatis Jacino, presidente do INSPIR (Instituto Social Interamericano pela Igualdade Racial), o professor será lembrado com muito carinho por todos os que se dedicam à construção de uma nova sociedade justa e igualitária. “O nome do professor Eduardo servirá sempre como referência, um símbolo de dedicação e empenho pela valorização dos negros e negras, pelo fortalecimento da nossa autoestima”, declarou Ramatis.
O corpo do professor Eduardo está sendo velado na noite desta quinta-feira na Câmara Municipal de São Paulo. 12/07/2012 Escrito por: Leonardo Severo
Semana da Consciência Negra
Uma data dedicada à reflexão sobre as origens históricas e a atual situação de exploração e opressão a qual estão submetidos milhões de negros e negros no Brasil. A data foi escolhida em referência à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, assassinado por forças portuguesas em 20 de novembro de 1695. Nesse sentido, é
interessante notar como a grande mídia vem retratando negros e negras, tem sido incapaz de superar o abismo social que insiste em segregar brancos e negros passados três séculos da sangrenta destruição de Palmares.
Essa é uma batalha que nós temos de enfrentar no dia-a-dia, a discriminação e a desigualdade no processo de seleção de empregados, no ambiente de trabalho, na falta de oportunidades de crescimento na carreira, nas diferenças salariais desfavoráveis aos negros e, mais acentuadamente, às mulheres negras.
Se houve alguma melhora e algumas políticas afirmativas nas últimas décadas, é porque, o aumento da consciência e do engajamento na luta desenvolvida pelo movimento negro e pelas entidades sindicais.
O enfrentamento a discriminação racial precisa caminhar com a luta dos trabalhadores no combate a todas as formas de exploração das forças de trabalho. A UST convoca os nossos militantes e dirigentes sindicais tratarem essas questões no cotidiano e, principalmente, pautar reivindicações nas negociações coletivas.
Desejamos estimular cada vez mais esse debate, buscando ampliar a mobilização dos dirigentes sindicais e trabalhadores, porque não haverá uma sociedade justa, igualitária, sem direitos e oportunidades iguais para todos, para intensificar a luta contra o racismo, a discriminação e a desigualdade que, persistem com vigor e crueldade em todo o mercado de trabalho e em todos os setores sociais, como na Educação.
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
O NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Aldemar José dos Santos (Dema) Diretor Nacional Igualdade Racial
20 dezembro de
2013
UST - Brasil
Sandro Fantini toma posse e reafirma a unidade na luta pelos direitos dos trabalhadores
Sandro Fantini, foi homenageado na posse da Presidência da Central Sindical UST Mato Grosso do Sul, que aconteceu na Câmara Municipal
de Amambai no dia 19 de abril de 2016, contou com as presenças do Presidente da Câmara o vereador Anilson Prego e do Ex Deputado Federal Antônio Carlos Biffe.
A cerimônia foi marcada por um ato político que expressava o avanço da unidade na luta pelos direitos dos trabalhadores e em especial, Homenagem aos povos Indígenas.
O Presidente da UST, Carlos Borges, falou em referência ao dia do Índio, para lembrar as lutas indígenas no Brasil e fez um resgate da trajetória da UST, da necessidade de buscar unidade entre os diferentes setores na luta por unidade contra o Ajuste Fiscal que retiram direitos dos trabalhadores.
Foram unânimes as intervenções em defesa da unidade e disposição para enfrentar a dureza, em meio à crise econômica mundial, destacaram a importância da política na busca por melhores salários e ampliar os direitos.
A atividade foi encerrada com pronunciamento do Presidente Fantini, já empossado lembrou o caminho da luta para enfrentar os pequenos e grandes desafios. Nesse último período, tivemos grandes exemplos de mobilizações que garantiram a manutenção e ampliação de direitos, mesmo com toda a pressão da crise.
O encontro Indígena de Amambái será dia 19 de abril, os organizadores do evento, Presidente Edilso Vieira da Central Sindical UST MS e lideranças dos povos indígenas. Durante a atividade, haverá exposição e debate sobre a realidade dos povos indígenas que estão exilados na própria terra, também a comunidades indígenas terá atividades culturais como o canto e dança tradicional.
A luta dos indígenas reafirma o compromisso de ampliar o nível de organização nas regiões e defendem respeito dos direitos trabalhistas dos indígenas e demarcação das terras, ampliar a consciência das comunidades e entidades sindicais, para, a partir da
mobilização da sociedade, pressionar as autoridades a fim de ampliar direitos e consolidar conquistas.
A Central Sindical UST defende aplicação do Estatuto do Índio, respeitando as condições de trabalho, com remuneração e
igualdade de salário com os brancos e garantir com fiscalização que trabalhador indígena não seja escravizado em condições de trabalho degradantes e mais fiscalização contra abusos das empresas.
Fazer valer a legislação que garante direito aos trabalhadores a Carteira assinada, Fundo de Garantia, férias remuneradas e todos os
direitos trabalhistas, além de apresentar projetos de qualificação para mão de obra indígena.
Milhares de Indígenas e Quilombolas
param o Brasil contra a PEC 215
No dia 11 de novembro, milhares de indígenas e quilombolas paralisaram ruas, avenidas e rodovias em uma ampla articulação nacional contra a PEC 215/00. Atualmente defendida pela bancada ruralista, que ocupa o mais amplo setor do Congresso Nacional e que há anos tenta implementar medidas que afetam diretamente os povos originários e tradicionais, bem como as unidades de preservação ambiental.
Esta PEC visa transferir do Poder Executivo para o Legislativo a função de demarcar estes territórios. Na prática, a aprovação desta proposta ocasionaria a paralisação das demarcações em curso, e impediria que novos territórios fossem homologados. Sabe-se que hoje grande parte das cadeiras ocupadas no Congresso pertencem aos ruralistas. Políticos que recebem gigantescas doações de dinheiro do agronegócio para financiar suas campanhas e que possuem extensas propriedades de terra em territórios historicamente indígenas e quilombolas. Terras que há anos atrás foram roubadas e vendidas por meio de grilagem, e que hoje, mesmo com laudos antropológicos comprovando a presença destes povos, encontra uma série de processos burocráticos que impedem a homologação e a retirada dos latifundiários. Além disso, a PEC 215 é inconstitucional, pois sua tramitação e possível aprovação atinge diretamente os direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição Federal, que garantem o direito inalienável de consulta sobre todas as medidas que possam interferir sobre seu território e sua cultura. Sabe-se hoje que todas as etnias do Brasil são contra esta proposta, e mesmo assim uma Comissão Especial da Câmara aprovou em 27 de outubro seu texto, que nos próximos meses será encaminhado para a votação.
Frente a isso, indígenas e quilombolas de todo o Brasil articularam uma grande mobilização nacional. Tupinambá, Kayapó, Xikrin, Kaingang, Guarani-Kaiowá, Mbya, Nhandeva, Pataxó, Xokleng, Terena, Xavante, Munduruku, entre outras diversas etnias, com populações dos mais diversos quilombos, bloquearam centenas de ruas, avenidas e rodovias em protesto contra a retirada de seu direito fundamental, o direito à terra que garante a vida e a cultura desses povos, seu sustento e sua integração.
Em São Paulo, cerca de 200 pessoas saíram do Vão Livre do MASP e se dirigiram até a ocupação dos estudantes secundaristas, na E.E. Fernão Dias, afirmando a necessidade da unidade da luta dos mais diversos setores, contra esta onda de medidas que visam o retrocesso nos direitos da juventude, da classe trabalhadora, do povo indígena, dos negros e das mulheres.
O engavetamento desta PEC não diz respeito apenas a estes povos que ocupam secularmente o território que hoje conhecemos como o Brasil. Sabemos que as áreas que habitam os povos indígenas e quilombolas são hoje os locais com fauna e flora mais preservados de nosso país. Em um momento de crise ambiental, onde acompanhamos desastres causados pela ganância destruidora do capitalismo, como as barragens da Samarco, e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, é importante que levemos esta luta adiante para preservar nossos últimos recursos, que a todo momento são disputados por empresas privadas que levam a maior parte do seu lucro para fora do país.
Mesmo com uma ampla mobilização, que certamente paralisou o Brasil por algumas horas, o alcance que as lutas indígenas e quilombolas possuem nas grandes mídias é relativamente pequeno. A presença dos mais diversos movimentos sociais e organizações políticas é extremamente necessária para que a visibilidade dessa luta cresça. A unidade entre os diversos povos e a articulação nacional, é um exemplo para os que estão na luta contra os ataques do governo. Reconhecer a luta secular em que atuam os guerreiros indígenas e quilombolas é um dever de todos para que haja uma profunda reparação histórica no Brasil. Anaís Goedert, estudante da Letras USP
Movimentos sociais pedem boicote para agronegócio do
Mato Grosso do Sul
Nos últimos 12 anos, mais de 400 indígenas foram assassinados no Estado Mato Grosso
dos Sul
Nos últimos 12 anos, mais de 400 indígenas foram assassinados no Estado
Dezenas de movimentos e organizações sociais assinam manifesto que denuncia o genocídio contra povos indígenas do Mato Grosso do Sul, que está sendo cometido pelo agronegócio. O texto que pede o boicote e o embargo aos produtos do agronegócio produzidos no estado é destinado, inclusive, à União Europeia.
O Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país com 77 mil pessoas, que têm sido vítimas dos ataques do latifúndio. Nos últimos 12 anos, mais de 400 indígenas perderam a vida, o que corresponde a 60% do total de mortes do país.
"Não ao Genocídio dos Povos Indígenas.
Porque pedimos o embargo/boicote aos produtos do agronegócio de Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil,
cerca de 77 mil pessoas, e é palco das maiores e mais graves violações
de Direitos Humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro
genocídio*, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.
Sindicalista indígena integra a diretoria da UST O presidente Carlos Borges, em reunião de afiliação com sindicalistas do MS, com autoridade de quem conhece os processos de transformação social, defende que "- essa situação só vai mudar quando os indígenas estiverem eles mesmo à frente das instituições e espaços de discussão que cuidam de seus interesses, até lá vão servir somente de massa de manobra". A UST defende o aumento gradativo da presença indígena nos orgãos governamentais e instâncias de decisão que concernem os seus interesses, para que sua voz possa ser ouvida. A UST apoia, por exemplo, o pleito da comunidade indígena que reivindica a introdução de uma cota mínima para contratação de indígenas via concursos públicos, assim como deseja que estas conquistas venham pela via do diálogo e da participação democrática. O compromisso com a paz entre os povos é uma diretriz da UST em todo o mundo. |
UST visita aldeia Terena Carlos Borges, presidente nacional da UST, Edilso Vieira UST – MS e o Terena Reginaldo, visitaram a região dos Terenas e comprovou a situação de precariedade em que vivem os indígenas do MS, que são atendidos sobretudo com políticas assistencialistas com ausência de politicas publicas e ficam reféns das disputas de poder político. Um caso curioso aconteceu alguns anos atrás, em que a carteirinha de indígena anteriormente expedida pela FUNAI, enquanto documento administrativo, serviu para votar (2), mas não servia para obtenção de direitos básicos, pela falta de documentação civil. Este caso, de 2012 e repetido em 2014, ilustra como os indígenas são muitas vezes valorizados na atualidade pelo seu capital político - o voto -, tal como mercadoria e moeda de troca por benefícios eventuais, mas não o são pela inteligência do seu "conhecimento" ancestral e n ão encontram oportunidades para realizar seu máximo potencial, em áreas onde poderiam contribuir com o pais como o desenvolvimento sustentável de agroflorestas. |
Problemas estruturais da distribuição de renda do trabalhador indígena do MS: os
Problemas estruturais da distribuição de renda do trabalhador indígena do MS: os
Problemas estruturais da distribuição de renda do trabalhador indígena do MS: os
Problemas estruturais da distribuição de renda do trabalhador indígena do MS: os
Problemas estruturais da distribuição de renda do trabalhador indígena do MS: os
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fatos históricos. E agora, o que fazer?
fatos históricos. E agora, o que fazer?
fatos históricos. E agora, o que fazer?
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Os índigenas na região do Mato Grosso do Sul, viveram, por centenas, talvez milhares de anos com estabilidade social antes da
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chegada do homem branco. Do ponto de vista
cultural, povos Aruak tinham relações
bem definidas entre si, uns eram agricultores, outros guerreiros, e os
casamentos entre aldeias serviam para selar essas relações de aliança. Leia mais a visão da UST......
chegada do homem branco. Do ponto de vista
cultural, povos Aruak tinham relações
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chegada do homem branco. Do ponto de vista
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cultural, povos Aruak tinham relações
bem definidas entre si, uns eram agricultores, outros guerreiros, e os
casamentos entre aldeias serviam para selar essas relações de aliança. Leia mais a visão da UST......
chegada do homem branco. Do ponto de vista
cultural, povos Aruak tinham relações
bem definidas entre si, uns eram agricultores, outros guerreiros, e os
casamentos entre aldeias serviam para selar essas relações de aliança. Leia mais a visão da UST......
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
O Presidente Nacional da Central Sindical União Sindical dos Trabalhadores – UST, Carlos Borges, “Carlão”, veio a Vitória especialmente para participar, nesta sexta-feira, Dia Internacional do Trabalho, do Vº Encontro do Trabalhador e sua Familia, promovido pela Associação de Esporte e Cultura das Comunidades, Proteção a Família e aos Portadores de Necessidades Especiais do Estado do Espírito Santo – ASCOM-ES.
O evento será realizado durante a comemoração do Dia Internacional do Trabalhador (1º de Maio), no período das 8 às 17 horas, em parceria da Ascom-ES com entidades dos setores públicos e privados.
O evento terá início com uma corrida de rua, com Largada às 9 horas, ao lado dos supermercados Epa, na avenida Marechal Campos, no Bairro de Lourdes, passando pelas avenidas Vitória, Jerônimo Monteiro e República, com percurso de 6 quilômetros, e Chegada na Praça Misael Pena, na Comunidade do Parque Moscoso, no Centro de Vitória. A corrida terá as participações de motociclistas e ciclistas durante a largada.
Na Praça Misael Pena haverá apresentação de shows musicais, realização de atividades esportivas, culturais e de lazer, além de distribuição de brindes e lanches. Premiações para as categorias:masculino, feminino e portadores de cuidados especiais. 1º lugar R$ 500,00 – 2º lugar R$ 200,00 – 3º lugar R$ 150,00 e 4º lugar R$ 100,00
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Movimento dos Trabalhadores Rurais
MST propõe uma nova política agrária para o campo brasileiro, o que chamamos de Reforma Agrária Popular, cuja base produtiva se baseia na agroecologia, sem a utilização de agrotóxicos, em harmonia com o meio ambiente, diversificando a plantação de alimentos, levando cultura, lazer e educação ao campo e oferecendo alimentos saudáveis e de qualidade à toda população brasileira.
A Reforma Agrária é um programa de governo que busca democratizar a propriedade da terra na sociedade e garantir o seu acesso, distribuindo-a a todos que a quiserem fazer produzir e dela usufruir. Para alcançar esse objetivo, o principal instrumento jurídico utilizado em praticamente todas as experiências existentes é a desapropriação, pelo Estado, das grandes fazendas,
os Latifúndios, e sua redistribuição entre camponeses sem-terra, pequenos agricultores com pouca terra e assalariados rurais em geral.
SOLIDARIEDADE AOS INDÍGENAS EM LUTA NO MATO GROSSO DO SUL
O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio.
O Estado brasileiro, com a decisão de expulsar os indígenas da fazenda Buriti e a ação da Polícia Federal para fazer a reintegração de posse no município de Sidrolândia, age para defender o direito dos fazendeiros, em vez de cumprir o que está previsto na Constituição.
O governo federal prioriza o atendimento dos interesses do agronegócio, que ameaça a vida dos camponeses, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A omissão diante da morte dos indígenas em luta
revela a falta de sensibilidade das autoridades.
O agronegócio, enquanto modelo dominante de organização da agricultura e do meio rural no Brasil, é sustentado na aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais, que avançam para
controlar as nossas terras e a produção agropecuária.
As políticas implementadas para
fortalecer as empresas do agronegócio aprofundam os problemas históricos do
nosso país, como a concentração de terra, a desigualdade social, a violência
contra os povos que vivem do cultivo da terra e a subordinação econômica aos
interesses do capital internacional.
Por isso, a consolidação desse modelo não representa desenvolvimento, mas a
dilapidação das bases econômicas do Brasil para a organização da agricultura
dentro de um modelo que atenda as necessidades do povo brasileiro no campo e
nas cidades.
Para alcançar seus objetivos e realizar seus interesses econômicos, os latifundiários capitalizados pela grande burguesia financeira e internacional atuam para impedir os cumprimentos das leis que determinam a
reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas e a titulação de áreas quilombolas.
Com sua força no Congresso Nacional, paralelamente o agronegócio faz uma movimentação para mudar essas leis, “legalizando” o descumprimento da Constituição. Com isso, fazem uma campanha ideológica
para desmoralizar os órgãos responsáveis pelo cumprimento dessas leis.
Um dos exemplos mais representativos dessa estratégia foi a discussão em torno do Código Florestal. Os ruralistas, que descumpriam a lei que determinava a manutenção de reserva legal e das áreas de
preservação permanente, fizeram antecipadamente um movimento para descredibilizar a legislação ambiental (que não corresponderia às necessidades econômicas do país) e a atuação do Ibama (que seria
politizado). Logo depois, passaram a fazer pressão pela modificação da lei e pelo perdão às dívidas aplicadas pelo desmatamento.
O agronegócio repete a mesma fórmula para transformar em letra morta o artigo 231 da Constituição brasileira: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-
lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos
rios e dos lagos nelas existentes”.
Os indígenas, assim como os sem-terra, os quilombolas e as florestas,
representam um obstáculo para a expansão e consolidação de um modelo de
produção agrícola, que concentra a terra para produzir monoculturas valorizadas
no mercado para exportação, coloca nosso território e agricultura sob controle
do capital internacional, expulsa a população do meio rural, destrói o meio
ambiente e envenena as lavouras, lençóis freáticos e rios com a utilização
excessiva de agrotóxicos.
Os movimentos de luta pela reforma agrária, a resistência dos indígenas e quilombolas e camponeses e os setores preocupados com a preservação do meio ambiente fazem campanhas e lutas em defesa dos interesses da sociedade brasileira. No entanto, não temos força suficiente para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura.
Apenas com a organização e mobilização do conjunto da sociedade, especialmente da classe trabalhadora, será possível derrotar os responsáveis pelas mortes dos que lutam no campo, pela desnacionalização das nossas terras e pela submissão da nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional.
Vamos intensificar as nossas mobilizações e realizar atividades por todo o país, em solidariedade aos povos indígenas em luta e, dessa forma, pavimentar na prática a unidade das forças progressistas em torno de um novo modelo de organização da agricultura e por mudanças estruturais no Brasil. SECRETARIA NACIONAL DO MST
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros –
atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas
improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o
princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a
Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.
Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil
II - Encontro Continental dos Trabalhadores na Agricultura e da Alimentação CONVITE organizações sindicais de trabalhadores, agricultores, produtores, cooperativas, dos povos antigos e todos os setores sociais relacionados com a agricultura e alimentação no continente, para participar ativamente do Encontro Continental Segundo dos Trabalhadores na Agricultura e Alimentação sob o lema: "Unidos para uma verdadeira soberania e Segurança Alimentar". sera realizada em Brasília, Brasil, em 09, 10 e 11 de maio de 2012. As questões abordadas pela Assembléia são: 1) Diagnóstico do impacto das políticas neoliberais no sector agro-alimentar, situação do sector social rural na América. Realidade da fome e da pobreza dos trabalhadores, terra, água, recursos naturais e de reforma agrária; 2) A produção de agrocombustíveis, a soberania de biotecnologia e de alimentos; 3) A necessidade de organização e luta por comida e os trabalhadores agrícolas por meio de uma articulação continental contra a influência das corporações transnacionais e da criminalização do protesto. E organização das lutas dos sindicatos, operários e camponeses para os seus legítimos direitos; 4) A agricultura familiar com o desenvolvimento sustentável. O encontro, que vai realizar no Brasil, além de avaliar estas questões, articular um plano de acção para combater a nível continental, regional e nacional nos Estados Unidos, propondo o fortalecimento do Comitê de Coordenação da região, e criação de sub-regiões e países com vontade e capacidade para o fazer. Também expressamos o nosso apoio para os processos de transformação sócio-política que estão ocorrendo na América Latina e particularmente os governos dos países da ALBA que unidade e saudar o nosso manifesto para a criação de CELAC. Também será um momento de reafirmar a nossa solidariedade com os trabalhadores do setor de alimentos que o mundo enfrenta - em condições difíceis - a ganância das multinacionais e dos neo-liberal e imperialista. As confirmações de presença devem ser enviadas para os seguintes e-mails: ust@ust.org.br Esperando pela sua participação activa e empenhada neste encontro continental, nós subscrevemos. UISTAAC CONTAG |
As mudanças no Código Florestal à serviço do latifúndio e do agronegócio
10 de novembro de 2011 Por Djoni Roos*
A cobertura vegetal brasileira vem desde muito tempo sendo destruída. Desde a invasão portuguesa no século XVI que as riquezas naturais do país são exploradas e as florestas arrasadas. Fato que se acelerou com a forma de ocupação territorial estabelecida, ou seja, grandes propriedades com a permissão para a exploração sem limites da cobertura vegetal, aliás, com incentivos para a destruição do ambiente.
Não havia, portanto, nenhuma legislação no país que prescrevesse os cuidados necessários com os recursos naturais. Somente em 1930 foi elaborado o primeiro Código Florestal Brasileiro através do Decreto nº 23.793, de 23-01-1934. Em 1965 o texto do Código foi reformulado (Lei Federal 4.771) visando controlar minimamente o desmatamento, que, aliás, foi incentivado pelo próprio
Estado através de projetos de
colonização na Amazônia. Apesar de datar da década de 1960 o Código Florestal vigora até os dias atuais e se constitui num dos principais pilares da legislação ambiental brasileira.
O Código Florestal
brasileiro, promulgado em 1965, considera em seu texto que as florestas e
demais coberturas vegetais são bens de interesse comum a todos os habitantes do
país. Implementou ainda, as figuras da Reserva Legal (RL) e da
Área de Preservação Permanente (APP). Portanto, o Código Florestal colocava em pauta a defesa de ampla área de cobertura vegetal nativa e designava ao Estado o papel de fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação.
Entretanto, na maioria dos casos, a legislação ambiental brasileira não foi cumprida. Milhares de hectares de florestas e demais coberturas vegetais foram destruídas, depois de 1965, inclusive aquelas áreas previstas pelo Código Florestal como de preservação permanente. Ou seja, o desrespeito à legislação foi o que imperou, os crimes ambientais cometidos foram sob a conivência do Estado brasileiro, que incumbido da fiscalização e proteção ambiental prevista pelo Código, não o fez, ou melhor, estimulou por meio de políticas diversas o desmatamento, inclusive daquelas áreas protegidas por lei.
Desde 2008 existe uma discussão no Congresso Nacional para alteração do atual Código Florestal. A discussão sobre a mudança no Código se intensificou no ano passado devido à pressão da bancada ruralista (políticos ligados aos setores latifundiários e do agronegócio) e com a apresentação do texto substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O substitutivo proposto representa perdas ambientais e sociais, propiciando o aumento do desmatamento de forma generalizada em todos os biomas.
A alteração proposta trata-se de um retrocesso do que mais progressista se conseguiu até hoje em termos de preservação ambiental no Brasil.Dentre as principais e mais perigosas questões propostas pelo substitutivo estão:
ANISTIA IRRESTRITA AO DESMATAMENTO ILEGAL OCORRIDO ATÉ 2008;
Esta medida estabelece a legalização do crime ambiental no Brasil. Quem desmatou áreas protegidas por lei, transgrediu a regra e, portanto, precisa responder por estes atos. A atual proposta trata de beneficiar os desmatadores ao invés de fazer com que respondam pelos crimes ambientais cometidos.Como pano de fundo essa proposição visa encobrir os atuais desmatamentos acometidos de forma irregular em nosso país, beneficiando grandes proprietários fundiários que desmataram imensas áreas, principalmente na Amazônia e no Cerrado.
ELIMINAÇÃO DA RESERVA LEGAL PARA PROPRIEDADES DE ATÉ 4 MÓDULOS RURAIS
INCLUSIVE NA AMAZÔNIA;
Essa isenção em áreas da Amazônia significa a devastação total de propriedades com até 400 hectares, já que nessa região o módulo rural equivale a 100 hectares. Além disso, a eliminação da obrigatoriedade da reserva legal traz consequências drásticas não somente para a região compreendida pela floresta amazônica. É preciso compreender que as reservas legais se constituem como importantes remanescentes da fauna e da flora, possuindo papel de extrema importância na preservação da biodiversidade.
Neste ponto, reiteramos outro equívoco do texto substitutivo do Código que estabelece que a compensação da Reserva Legal possa ser feita fora da bacia hidrográfica. Salientamos que cada bacia hidrográfica possui suas particularidades em termos de biota, acarretando numa alta heterogeneidade das formações vegetais dentro de cada bioma. Por isso, as compensações devem ser feitas nas micro-bacias, ou no máximo nas bacias hidrográficas, levando sempre em consideração as particularidades e diversidade de cada uma.
Ainda sobre a Reserva Legal, outras implicações que a proposta substitutiva traz são: Substituição da Reserva Legal por espécies exóticas, ou seja, a supressão da vegetação nativa destas áreas poderá ser utilizada para a expansão da monocultura de eucaliptos e pinus, o que acarretará prejuízos irreversíveis a biodiversidade e atenderá apenas aos interesses de setores do latifúndio/agronegócio.
Além disso, a proposta inclui as APPs (matas ciliares, encostas, topos de morro) como partes da Reserva Legal, fato que causará drástica diminuição no tamanho dos já tão pequenos fragmentos de reserva. Outro fator referente à Reserva Legal que visa claramente beneficiar grileiros e latifundiários é a diminuição da mesma na Amazônia Legal, de 80% para 50%. Na realidade, esta medida visa encobrir os atuais crimes de desmatamento que vem ocorrendo na Amazônia, devido a expansão da agropecuária (pecuária, soja e cana-de-açúcar, principalmente), legalizando tais transgressões ambientais. Ainda, se aprovada, esta proposta acarretará na destruição de grande parte da floresta Amazônica, causando impactos irreversíveis ao bioma, além de aumentar a emissão de gases poluentes na atmosfera como o CO2.
TRANSFERÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO PARA O NÍVEL ESTATAL;
Esta é uma atitude de alto grau de desconhecimento sobre os biomas brasileiros. Os biomas não respeitam delimitações político-administrativas, assim como os Estados, por isso é impossível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação ambiental, residindo aí a necessidade de se ter um controle a nível federal. No entanto, esta resolução visa criar uma flexibilização nas leis ambientais, pois, o controle a nível estatal possibilitaria que em determinados Estados onde a bancada ruralista possui mais força nas Assembléias Legislativas, a diminuição dos entraves para a destruição ambiental.
DIMINUIÇÃO DA ÁREA DAS APPS;
O texto substitutivo apresenta outros agravantes ainda com relação às Áreas de Preservação Permanentes, que são formações vegetais situadas ao longo de rios, cursos de água, nascentes, topos de morros, montanhas, serras, encostas com declividade superior a 45º, entre outras. O texto em discussão propõe uma diminuição destas áreas. Rios e córregos, que pelo atual Código devem ter no mínimo 30 metros de largura da mata ciliar de cada lado da sua margem, passariam segundo a nova proposição, a necessária preservação de apenas 15 metros.
O texto em discussão acrescenta ainda que topos de morros e encostas poderão ser utilizados para exploração florestal, entenda-se, expansão da silvicultura nestas áreas com o cultivo de monoculturas como o eucalipto. Estas áreas pelo atual Código estão protegidas de desmatamento e do cultivo irracional de espécies exóticas. As áreas de várzeas e pantanosas que pela atual legislação são resguardadas da devastação, ou seja, são áreas de preservação permanente. Pelo substitutivo proposto poderão ser utilizadas para fins agropecuários.
Fica evidente a partir de alguns pontos aqui abordados, que a proposta de mudança do Código apresentada, trata-se de um retrocesso em termos de preservação ambiental no Brasil. O projeto de alteração proposto privilegia exclusivamente os desejos arcaicos dos latifundiários brasileiros em oposição à proteção ambiental. É preciso enfatizar ainda, que a mudança no Código Florestal Brasileiro vem sendo defendida pela bancada ruralista do congresso, exímios representantes dos interesses do latifúndio/agronegócio que se utilizam do pífio argumento de que o atual Código Florestal entrava o desenvolvimento do país.
Acontece que o agronegócio brasileiro é o maior destruidor das coberturas vegetais nativas do país. Estas áreas estão sendo substituídas por monoculturas de cana-de-açúcar, soja, eucalipto, pecuária, etc., acarretando em muitos casos processos de arenização e desertificação como já comprovado em algumas áreas. Ou seja, a expansão do latifúndio/agronegócio está intimamente ligada com a destruição dos recursos naturais. Neste ponto que se encontra a pressão dos setores de proprietários fundiários representados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a sua “senhora motosserra” (senadora Kátia Abreu) e políticos comprometidos com o latifúndio/agronegócio para a alteração do atual Código Florestal.
É preciso esclarecer que não se trata de um embate entre ambientalistas e agricultores como defendem os representantes do latifúndio/agronegócio. O latifúndio/agronegócio busca criar um verdadeiro pânico em torno do Código Florestal dizendo que as leis ambientais visam inviabilizar qualquer forma de agricultura, principalmente a camponesa. Esta estratégia tem como finalidade cooptar os camponeses, afirmando que ambos (latifúndio/agronegócio e agricultura camponesa) estão do mesmo lado.
Além disso, a propaganda midiática elaborada e apresentada pelo latifúndio/agronegócio afirma que a proteção aos recursos naturais no Brasil é um entrave ao “desenvolvimento” do setor agrícola do país.
Acreditamos que não se trata de um embate entre agricultura e preservação ambiental, mas de um embate entre modelos agrícolas. Existe uma agricultura que é centrada na produção de gêneros alimentícios, que prima pela satisfação das necessidades familiares e que garante a conservação do ambiente: a agricultura camponesa. Há outra forma de exploração no campo, que privilegia o lucro, a acumulação de capital nas mãos de um pequeno grupo social através da produção de commodities para exportação ou simplesmente pela espoliação da renda da terra por serem proprietários fundiários: o agronegócio. Este modelo se sustenta na exaustão dos recursos naturais e sociais, através da destruição da natureza e utilização de trabalho análogo as condições de escravidão.
A agricultura camponesa vem a séculos mostrando que é possível ter uma produção agrícola em sintonia com a conservação da natureza. Aliás, os camponeses entendem que o equilíbrio e a preservação da natureza são essenciais para a garantia de uma boa produção que venha a suprir as demandas familiares. É preciso entender que se nos dias atuais existe algo preservado em termos ambientais, quem conservou foram as populações camponesas.
Já o agronegócio/latifúndio é quem mais tem degradado e destruído a flora e a fauna do país, não apenas pelo desmatamento, mas também pela intoxicação dos solos, das águas e do ar com aquilo que denominam “defensivos” agrícolas. Na verdade, trata-se de venenos altamente nocivos para o ambiente e para a população em geral. Tudo isso em virtude da acumulação sem limites de capital. Portanto, o latifúndio e o agronegócio são os verdadeiros devastadores e fazem de tudo para destroçar o Código Florestal e continuar a destruir sem piedade.
Por isso, acreditamos que não se trata de desconhecimento dos relatores da atual proposta de alteração do Código Florestal sobre as características das coberturas vegetais do país; trata-se de um embate entre projetos de desenvolvimento. O projeto da destruição e busca pelo lucro a todo custo que conta com presença massiva de seguidores no Planalto Central versus o da preservação e satisfação das necessidades básicas relegando um ambiente preservado para as gerações futuras, que infelizmente é pouco representado nas esferas políticas “oficiais”.
Vários segmentos da sociedade têm se manifestado sobre a reformulação do Código Florestal. Organizações, movimentos sociais, ONGs, associações, entidades, intelectuais, artistas, professores, geógrafos, biólogos, jornalistas, economistas, dentre outros tem dado sua contribuição ao debate e não raramente defendido que o substitutivo traz enormes prejuízos para o já degradado ambiente natural brasileiro.
Por fim, reafirma-se que o texto substitutivo atenta violentamente contra o ambiente natural do país, entrega as florestas e demais coberturas vegetais brasileiras (bens da sociedade pertencendo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente), aos interesses vorazes dos grandes latifundiários e a expansão desenfreada do agronegócio sustentada por empresas transnacionais do setor agropecuário e agroquímico.
Para tanto, há a necessidade de a sociedade participar ativamente deste debate tão importante para o futuro do país, questionando: Por que no mundo inteiro se fala em preservação ambiental e no Brasil falamos em facilitação da destruição da natureza? É preciso compreender os interesses que estão ocultos no jogo político.
A batalha do Código Florestal Teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham uma função social para todos os seres vivos desse território |
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| Brasil Rural Campo continua um desafio brasileiro. Vem dali a comida que abastece as cidades 10/02/2011 Roberto Malvezzi (Gogó) O Brasil rural, com sua população de 29.852.986 (Censo 2010/IBGE) é o quinto país mais populoso da América Latina e Caribe. Fica atrás apenas do Brasil urbano com 160.879.708 de pessoas, do México com 107.431.225 (Banco Mundial), da Colômbia com 45.659.709 (Banco Mundial), da Argentina com 40.276.376 (Banco Mundial), e à frente do Peru que tem 29.164.883, ou Venezuela que tem 28.384.000 (Banco Mundial). O Brasil rural vem perdendo população tanto em termos relativos como absolutos. No Censo de 2000 a população urbana representava 81,25% (137.953.959 pessoas), contra 84,35% (160.879.708 pessoas) em 2010. Já a rural representava 18,75% (31.845.211 pessoas) em 2000, contra 15,65% (29.852.986 pessoas) em 2010. Portanto, depende da leitura que se tem dessa realidade para decidir quais políticas são mais convenientes para o Brasil. Os que pressionam para uma urbanização a qualquer custo, sentem-se seguros para afirmar que a distancia populacional entre o Brasil urbano e o Brasil rural só tende a aumentar. Portanto, as políticas podem e devem ser orientadas para atender a grande massa que está nas cidades. Nesse sentido, também não cabe - como dizem que não cabe do ponto de vista produtivo - qualquer reforma agrária. Afinal, o povo prefere as cidades, mesmo que elas sejam um inferno. Mas essa realidade pode ser lida de outra forma, afinal, com uma população que é o quinto país da América Latina e Caribe, mesmo que percentualmente seja menor em relação à população urbana, o campo abriga quase 30 milhões de brasileiros. Nem vamos falar no tal Brasil “rurbano”, conceito para o qual os especialistas torcem o nariz, mas que ajuda a entender um bairro periférico como o João Paulo II aqui em Juazeiro, onde 30 mil pessoas se aglomeram para trabalhar como mão de obra barata nos projetos de irrigação da cana, manga e uva. O trabalho dessa população é rural, as condições de vida são insalubres, mas é contabilizada como população urbana. O campo continua um desafio brasileiro. Vem dali a comida que abastece as cidades. O que seria delas sem os cultivadores de hortaliças que estão no espaço urbano? De onde viriam nossos alimentos se não tivéssemos a agricultura familiar? O Brasil rural que emerge das estatísticas merece uma consideração mais abrangente que a leitura seca de números que mais ocultam que revelam nossa realidade. Roberto Malvezzi (Gogó) é assessor da Comissão Pastoral da Terra. |
Você acha que deveria haver um limite para propriedade de terra no Brasil? Entre os dias
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros –
atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas
improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o
princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a
Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.
Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Bento XVI A história secreta da
renúncia Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. 19/02/2013 Os especialistas em assuntos do Vaticano afirmam que o Papa Bento XVI decidiu renunciar em março passado, depois de regressar de sua viagem ao México e a Cuba. Naquele momento, o papa, que encarna o que o diretor da École Pratique des Hautes Études de Paris (Sorbonne), Philippe Portier, chama “uma continuidade pesada” de seu predecessor, João Paulo II, descobriu em um informe elaborado por um grupo de cardeais os abismos nada espirituais nos quais a igreja havia caído: corrupção, finanças obscuras, guerras fratricidas pelo poder, roubo massivo de documentos secretos, luta entre facções, lavagem de dinheiro. O Vaticano era um ninho de hienas enlouquecidas, um pugilato sem limites nem moral alguma onde a cúria faminta de poder fomentava delações, traições, artimanhas e operações de inteligência para manter suas prerrogativas e privilégios a frente das instituições religiosas. Muito longe do céu e muito perto dos pecados terrestres, sob o mandato de Bento XVI o Vaticano foi um dos Estados mais obscuros do planeta. Joseph Ratzinger teve o mérito de expor o imenso buraco negro dos padres pedófilos, mas não o de modernizar a igreja ou as práticas vaticanas. Bento XVI foi, como assinala Philippe Portier, um continuador da obra de João Paulo II: “desde 1981 seguiu o reino de seu predecessor acompanhando vários textos importantes que redigiu: a condenação das teologias da libertação dos anos 1984-1986; o Evangelium vitae de 1995 a propósito da doutrina da igreja sobre os temas da vida; o Splendor veritas, um texto fundamental redigido a quatro mãos com Wojtyla”. Esses dois textos citados pelo especialista francês são um compêndio prático da visão reacionária da igreja sobre as questões políticas, sociais e científicas do mundo moderno. O Monsenhor Georg Gänsweins, fiel secretário pessoal do papa desde 2003, tem em sua página web um lema muito paradoxal: junto ao escudo de um dragão que simboliza a lealdade o lema diz “dar testemunho da verdade”. Mas a verdade, no Vaticano, não é uma moeda corrente. Depois do escândalo provocado pelo vazamento da correspondência secreta do papa e das obscuras finanças do Vaticano, a cúria romana agiu como faria qualquer Estado. Buscou mudar sua imagem com métodos modernos. Para isso contratou o jornalista estadunidense Greg Burke, membro da Opus Dei e ex-integrante da agência Reuters, da revista Time e da cadeia Fox. Burke tinha por missão melhorar a deteriorada imagem da igreja. “Minha ideia é trazer luz”, disse Burke ao assumir o posto. Muito tarde. Não há nada de claro na cúpula da igreja católica. A divulgação dos documentos secretos do Vaticano orquestrada pelo mordomo do papa, Paolo Gabriele, e muitas outras mãos invisíveis, foi uma operação sabiamente montada cujos detalhes seguem sendo misteriosos: operação contra o poderoso secretário de Estado, Tarcisio Bertone, conspiração para empurrar Bento XVI à renúncia e colocar em seu lugar um italiano na tentativa de frear a luta interna em curso e a avalanche de segredos, os vatileaks fizeram afundar a tarefa de limpeza confiada a Greg Burke. Um inferno de paredes pintadas com anjos não é fácil de redesenhar. Bento XVI acabou enrolado pelas contradições que ele mesmo suscitou. Estas são tais que, uma vez tornada pública sua renúncia, os tradicionalistas da Fraternidade de São Pio X, fundada pelo Monsenhor Lefebvre, saudaram a figura do Papa. Não é para menos: uma das primeiras missões que Ratzinger empreendeu consistiu em suprimir as sanções canônicas adotadas contra os partidários fascistoides e ultrarreacionários do Monsenhor Levebvre e, por conseguinte, legitimar no seio da igreja essa corrente retrógrada que, de Pinochet a Videla, apoiou quase todas as ditaduras de ultradireita do mundo. Bento XVI não foi o sumo pontífice da luz que seus retratistas se empenham em pintar, mas sim o contrário. Philippe Portier assinala a respeito que o papa “se deixou engolir pela opacidade que se instalou sob seu reinado”. E a primeira delas não é doutrinária, mas sim financeira. O Vaticano é um tenebroso gestor de dinheiro e muitas das querelas que surgiram no último ano têm a ver com as finanças, as contas maquiadas e o dinheiro dissimulado. Esta é a herança financeira deixada por João Paulo II, que, para muitos especialistas, explica a crise atual. Em setembro de 2009, Ratzinger nomeou o banqueiro Ettore Gotti Tedeschi para o posto de presidente do Instituto para as Obras de Religião (IOR), o banco do Vaticano. Próximo à Opus Deis, representante do Banco Santander na Itália desde 1992, Gotti Tedeschi participou da preparação da encíclica social e econômica Caritas in veritate, publicada pelo papa Bento XVI em julho passado. A encíclica exige mais justiça social e propõe regras mais transparentes para o sistema financeiro mundial. Tedeschi teve como objetivo ordenar as turvas águas das finanças do Vaticano. As contas da Santa Sé são um labirinto de corrupção e lavagem de dinheiro cujas origens mais conhecidas remontam ao final dos anos 80, quando a justiça italiana emitiu uma ordem de prisão contra o arcebispo norte-americano Paul Marcinkus, o chamado “banqueiro de Deus”, presidente do IOR e máximo responsável pelos investimentos do Vaticano na época. João Paulo II usou o argumento da soberania territorial do Vaticano para evitar a prisão e salvá-lo da cadeia. Não é de se estranhar, pois devia muito a ele. Nos anos 70, Marcinkus havia passado dinheiro “não contabilizado” do IOR para as contas do sindicato polonês Solidariedade, algo que Karol Wojtyla não esqueceu jamais. Marcinkus terminou seus dias jogando golfe em Phoenix, em meio a um gigantesco buraco negro de perdas e investimentos mafiosos, além de vários cadáveres. No dia 18 de junho de 1982 apareceu um cadáver enforcado na ponte de Blackfriars, em Londres. O corpo era de Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano. Seu aparente suicídio expôs uma imensa trama de corrupção que incluía, além do Banco Ambrosiano, a loja maçônica Propaganda 2 (mais conhecida como P-2), dirigida por Licio Gelli e o próprio IOR de Marcinkus. Ettore Gotti Tedeschi recebeu uma missão quase impossível e só permaneceu três anos a frente do IOR. Ele foi demitido de forma fulminante em 2012 por supostas “irregularidades” em sua gestão. Tedeschi saiu do banco poucas horas depois da detenção do mordomo do Papa, justamente no momento em que o Vaticano estava sendo investigado por suposta violação das normas contra a lavagem de dinheiro. Na verdade, a expulsão de Tedeschi constitui outro episódio da guerra entre facções no Vaticano. Quando assumiu seu posto, Tedeschi começou a elaborar um informe secreto onde registrou o que foi descobrindo: contas secretas onde se escondia dinheiro sujo de “políticos, intermediários, construtores e altos funcionários do Estado”. Até Matteo Messina Dernaro, o novo chefe da Cosa Nostra, tinha seu dinheiro depositado no IOR por meio de laranjas.Aí começou o infortúnio de Tedeschi. Quem conhece bem o Vaticano diz que o banqueiro amigo do papa foi vítima de um complô armado por conselheiros do banco com o respaldo do secretário de Estado, Monsenhor Bertone, um inimigo pessoal de Tedeschi e responsável pela comissão de cardeais que fiscaliza o funcionamento do banco. Sua destituição veio acompanhada pela difusão de um “documento” que o vinculava ao vazamento de documentos roubados do papa. Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. Um ninho de corvos pedófilos, articuladores de complôs reacionários e ladrões sedentos de poder, imunes e capazes de tudo para defender sua facção. A hierarquia católica deixou uma imagem terrível de seu processo de decomposição moral. Nada muito diferente do mundo no qual vivemos: corrupção, capitalismo suicida, proteção de privilegiados, circuitos de poder que se autoalimentam, o Vaticano não é mais do que um reflexo pontual e decadente da própria decadência do sistema. Tradução: Katarina Peixoto Originalmente publicado na Carta
Maior. |
A UST de luto.
Notável. O ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner, Secretário-Geral da Unasul, morreu quarta-feira em Santa Cruz, sua província natal,
hospitalizado na manhã do hospital de El Calafate, após sofrer uma parada cardíaca. Morreu um homem que acreditava na política como um instrumento de transformação e vivido por suas convicções.Nosso apoio ao presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, em sua grande tristeza pela perda de seu companheiro, e nosso chamado para a reflexão, unidade e apoio da família, amigos e colega.
A triste notícia também chocou o movimento sindical, a comunidade internacional a expressar seu sincero pesar pela morte do ex-presidente da
Argentina e do actual Secretário-geral da Unasul, Nestor Kirchner.
A CRISE DO MOVIMENTO OPERÁRIO Marcos Del Roio A questão da crise do movimento operário e do ideário socialista vem sendo associada desde os anos 80, tendo ainda recebido forte impulso com o colapso do socialismo de Estado, com temas e análises de profundo cunho ideológico que não podem ser entendidas relevando-se a atual ofensiva do capital em escala planetária. Muitas formulações vigentes tentam demonstrar que após a queda do muro de Berlim assistimos ao "fim da história", com a vitória da liberal-democracia e a dissolução, num mundo pós-moderno, da clássica contradição da modernidade capitalista, expressa no processo de valorização do capital, cuja implicação seria o esgotamento do movimento operário e do projeto socialista centrado no mundo do trabalho, assim como de qualquer antagonismo social. Numa interlocução apenas indireta com tais formulações, tentaremos compreender a crise atual do movimento operário numa perspectiva histórica oposta a essa. Nem é preciso dizer que a crise do movimento operário e da ação socialista no Brasil, ainda que com particularidades a serem consideradas e desvendadas, é parte desse quadro extremamente geral que se segue. I Como apontou Marx, o capital, no seu processo de reprodução ampliada (valorização), constitui-se no sujeito histórico fundante da modernidade. O processo de acumulação do capital depende da existência de determinadas relações sociais de produção da vida material que permitam a extração do valor excedente do trabalho, que é exatamente o que constitui a capital. Este, reportando-se ao liberalismo, através da aceitação da igualdade formal de indivíduos livres no mercado, organiza, segundo seus desígnios, o mundo do trabalho, do qual depende para sua reprodução ampliada. Do conflito inter-capitais, pela apropriação de parcelas maiores do excedente, e da resistência operária à extensão indefinida da exploração do trabalho na forma de mais-valia absoluta (a escravidão tendencial), decorre o progresso técnico e a prevalência da mais-valia relativa (que diz respeito à produtividade social do trabalho). Assim como a classe operária surge como desdobramento subalterno necessário da ação sócio-histórica do capital, o movimento operário é, na sua origem, a manifestação prática da resistência operária à exploração imposta pelo processo de acumulação privada da riqueza socialmente produzida, configurando a contraditoriedade imanente da ordem social da modernidade capitalista, ou seja a luta de classes. No decorrer de seus esforços para colocar anteparos à exploração capitalista, juridicamente definida no Estado liberal, o movimento operário foi criando sua própria institucionalidade e uma cultura política, sempre em contato com outras camadas sociais e visões de mundo. O sindicato e o partido de massa, constituídos desde o último quarto do século XIX, tornaram-se as principais instituições agregadoras do movimento operário, instrumentos de defesa e reivindicações econômicas e políticas e de difusão cultural. Por meio dessas instituições a classe operária pode elevar sua condição de vida, limitando as horas de trabalho e conseguindo melhorias salariais, e projetar representantes nos parlamentos do Estado liberal-burguês. A cultura popular tradicional que se opunha tanto à ordem feudal quanto a nascente ordem do capital, se interseccionou com o pensamento social crítico gestado na modernidade, gerando o socialismo como ideologia e perspectiva histórica do movimento operário. A vulgarização do comunismo crítico, erigido na obra de Marx e Engels, tornou-se, superando o anarquismo e as concepções teóricas socialistas locais ou regionais, a principal ideologia do movimento operário a nível internacional. A luta do movimento operário pela ampliação do estatuto da cidadania, por direitos civis, políticos e sociais, contraditoriamente articulada à necessidade de setores da burguesia e do Estado em garantir a conquista de recursos naturais e mercados externos, ampliando o consenso social interno, foi responsável pela relativa democratização do Estado liberal-burguês, redefinindo a subalternidade do trabalhador coletivo dentro do Estado nacional. Embora tenha conseguido impor certas condições ao capital e tenha conseguido, ainda que de forma esporádica, articular alianças sociais com trabalhadores do campo e com camadas sociais médias, o movimento operário não conseguiu construir as bases de sua própria hegemonia, constituindo-se em classe geral e em Estado. Nos fugazes momentos em que isso esteve por acontecer, a pressão político-militar e econômica do capital (ou seja uma intensa concentração hegemônica da ordem) acentuaram as deficiências socioculturais do movimento operário, levando à burocratizarão tanto suas instituições próprias como as experiências de poder socialista. Tal foi o caso da URSS, Estado surgido como desdobramento da derrota da revolução socialista internacional de 1917-1921, assim como já vinha ocorrendo anteriormente com sindicatos e partidos operários do núcleo do Ocidente. Por meio do reformismo o movimento operário tornou-se subalterno ao liberalismo, sem deixar de influencia-lo, no entanto, mas abandonando a perspectiva de um novo ordenamento da produção e do poder que implicasse a ruptura com a lógica do capital. II A ação sócio-histórica do capital, sempre em busca da extensão da mais-valia, através da "racionalização" do processo de trabalho, conformou nesse século um processo de produção chamado fordista-taylorista, baseado nas grandes unidades fabris e caracterizado pelo parcelamento de funções na linha de montagem e pela produção em série. O reformismo constituiu-se precisamente na ação reativa de um movimento operário sem projeto hegemônico para delimitar a exploração capitalista nessa forma de organização da produção, tendo sido o Estado assistencial (ideologicamente chamado de Estado do bem estar social) sua máxima realização histórica. Terminada em 1945 a guerra dos 30 anos, derrotada a opção nazi-fascista, a recomposição da dominação política da burguesia ocorreu em torno do EUA. Nesse país, criador do fordismo e da nova classe operária taylorizada, a resistência operária havia sido vergada no início dos anos 20, com a imposição de sindicatos setoriais e por empresa, facilitando a cooptação por meio de políticas públicas que ofereciam assistência social e impunha a negociação direta entre sindicato e empresa, tornando assim residual a subjetividade operária antagônica ao capital. Na Europa, tendo o corporativismo societário por fundamento, conformado em torno do sindicato e partido operário de extração social-democrata e das instituições representativas do Estado liberal democratizado, reconheceu-se a legitimidade das reivindicações sociais e a negociação normativa do conflito. A implantação de políticas de assistência social articulada a uma política econômica que associava emprego, investimento e consumo, possibilitou algum sucesso ao reformismo do movimento operário, embora reproduzisse a subalternidade do mundo do trabalho, garantida pelo mecanismo reprodutivo do capital dentro da fábrica fordista-taylorista e pela aceitação cultural do consumo massivo de bens perecíveis. Além do mais, ao enredar-se nas regras do jogo eleitoral, a social-democracia tendeu a perder seu caráter de partido operário, enquanto que os partidos comunistas, fortes na França e Itália, não foram também capazes de articular um projeto social alternativo a partir do movimento operário. O custo para o capital para a absorção de quase todo o movimento operário no interior da ordem determinada pela sua ação sócio-histórica foi a concessão de direitos sociais e a expansão significativa do estatuto da cidadania como base de um governo representativo. A consolidação e expansão do socialismo estatal para a Europa oriental e China, desde fins dos anos 40, serviu de forte elemento adicional de pressão sobre o capital do núcleo do Ocidente recomposto da crise. O fortalecimento econômico e político-militar do chamado campo socialista, a ausência de propriedade privada dos grandes meios de produção, a enorme expansão dos direitos sociais e a ideologia estatal anticapitalista, aumentavam o poder de pressão do movimento operário sobre o capital. Mas o fato é que o socialismo estatal não fugiu à lógica do capital, ainda que a generalização da propriedade privada no Estado tenha permitido uma acumulação não capitalista do capital. Embora promovesse uma acumulação "coletiva" do capital, a organização do processo de trabalho na produção fabril tinha a mesma forma taylorizada e o mesmo objetivo de "racionalização". Se é assim. não se pode dizer que tenha ocorrido um movimento emancipatório concreto do mundo do trabalho e a subalternidade do movimento operário do Ocidente tem seu contraparte no socialismo estatal do Oriente, já que ambos se mantém dentro da mesma lógica do capital. O fortalecimento do movimento operário, dentro da ordem do capital em expansão material e cognitiva, colocou, em fins dos anos 60, a questão democrática no centro do conflito social e da luta de classes, retomando temas postos ao final da guerra mundial e que a "guerra fria" conseguira refrear. A pressão operária sobre o capital conseguiu alçar ao governo, em alguns países, partidos social-democratas (ainda que em parceria), contribuindo para ampliação de direitos civis e sociais. Os comunistas de França e Itália comprovaram sua débil ação teórico-política tendo em vista a construção de uma nova hegemonia centrada no mundo do trabalho ao não conseguir incorporar o sentido anticapitalista e libertário presentes nos movimentos socioculturais de jovens e mulheres, eclodidos a partir de l968/69. Mesmo assim os comunistas atuaram para que o movimento operário erguesse barreiras contra a exploração do capital, ampliando sua inserção social e colocando a questão da democratização do Estado e do governo da economia. Colaboraram outrossim para a derrocada dos regimes ditatoriais ainda vigentes em Portugal, Espanha e Grécia. Os comunistas tiveram que se defrontar com a questão da democracia também no interior do socialismo estatal, com a frustrada experiência democrática da Checoslováquia, com a "revolução cultural" chinesa, além da também fracassada via chilena, que não pode ser dissociada desse contexto. Na segunda metade dos anos 70 o processo de democratização, desencadeado pelas dificuldades da acumulação capitalista, pela pressão do movimento operário e pela ação dos movimentos sociais, viu-se barrado, pelo fato mesmo de não conseguir entabular uma ação sócio-histórica voltada para a construção de uma nova hegemonia centrada no poder do mundo do trabalho e na ultrapassagem da lógica do capital. O resultado foi a manutenção do movimento operário na situação de desdobramento subalterno da ação sócio-histórica do capital. III Tendo-se dado conta dos limites intrínsecos presentes na forma reprodutiva que deu origem ao "welfare State" e o potenciamento da pressão operária, o capital desencadeou uma revolução técnico-científica visando, a um só tempo, elevar-se a um novo padrão de acumulação e a induzir a crise político-cultural do movimento operário. A revoluçào técnico-científica aplicável diretamente ao processo produtivo, utilizando a automação e a informatização num sistema de máquinas eletrônicas flexíveis e inteligentes, aumenta a produtividade social do trabalho e as taxas de acumulação de maneira exponencial, e projeta a propriedade dos meios de conhecimento como eixo condutor da acumulação, em detrimento da propriedade direta dos meios de produção materiais (máquinas e terra). Com isso o capital financeiro, que conduz essa revolução informática e dela se beneficia, atinge um novo estágio de seu predomínio sobre o conjunto do capital, esvaziando outros segmentos. A produtividade do trabalho, ampliada pelos efeitos da revoluçào técnico-científica, é levada a extremos por formas de gerenciamento do processo de trabalho introduzidas nas novas condições criadas pela ação sócio-histórica do capital, que implica uma exploração do trabalho intensificada igualmente ao extremo. Permanece sempre o objetivo de criar um mundo produtivo plenamente "racional" utilizando a flexibilização do trabalho e do emprego e reduzindo a subjetividade operária a um elemento do sistema de máquinas, de modo a atingir o menor "atrito" possível no circuito reprodutivo do capital. Assim é que o toyotismo, uma forma de gerenciamento do processo produtivo adequado às novas tecnologias representa uma transformação/persistência do fordismo-taylorismo, só que tem o ritmo de trabalho condicionado pela demanda de produtos e permite ao operário interagir dentro de uma equipe com mais de uma máquina ao mesmo tempo, aumentando a responsabilidade individual e a produtividade. A reestruturação tecnológica da acumulação capitalista reorganiza o mundo do trabalho segundo seus desígnios (constituindo portanto uma ação político- cultural, i.é., hegemônica), promovendo a extensão e o desdobramento do subalterno necessário do capital e da modernidade, induzindo por fim a crise do movimento operário. O sistema de máquinas rígidas e repetitivas da produção de massa taylorizada, com sua atividade mecânica, empobrece a realização do trabalho, mas propicia laços de solidariedade derivadas das semelhanças de colocação no processo produtivo e nas condições de vida, que ganha expressão organizativa e cultural no sindicato e no partido de massa. A revoluçào tecnológica estende o ciclo reprodutivo do capital para além dos portões da fábrica, uma fábrica reorganizada, incorporando o laboratório experimental e também o consumo de máquinas inteligentes dotadas de memória, fragmentando a solidariedade operária, dissolvendo-a em corporativismo setoriais imersos no mercado capitalista, diluindo o antagonismo social latente presente no movimento operário, ainda que destituído de capacidade hegemônica. A individualização do trabalho conectada às novas tecnologias e novas formas de organização e gerenciamento do processo produtivo representa uma ulterior expropriação da subjetividade operária pois, além da mão, invade a mente. Mas é assim que uma parte da força de trabalho, exatamente aquela responsável pela massa maior de mais-valia produzida, vê-se dotada de um conhecimento técnico científico, ocupada com tarefas de direção, supervisão e administração dentro da produção automatizada, ligando trabalho produtivo e cultura, e acabando por constituir algo próximo daquilo que Marx vislumbrava como a "classe operária superior". Essa fração da classe operária, no entanto, esta presente somente naquelas regiões e países que conduzem a revoluçào tecnológica e a reestruturação capitalista, o EUA, o Japão e a Alemanha, e em alguns poucos outros países de alta especialização produtiva industrial. Nos países de industrialização intermediária esse tipo de operário é, pelo menos por ora, numericamente insignificante ou então apenas uma realidade virtual. Junto a essa nova classe operária gerada pela ação recente do capital, altamente especializada e qualificada, dotada de saber científico, que tem sua subjetividade presa ao computador e ao alto consumo, possível pelos altos salários, mantém-se a classe operária taylorizada, em diminuição, é certo, em alguns países altamente industrializados e mesmo em outros de industrialização intermediária que estão sofrendo um processo de reestruturação produtiva (como parece ser o caso do Brasil) ou então de desindustrialização (como o caso argentino). Mas há também aquelas regiões que podem absorver estruturas industriais obsoletas, reproduzindo assim a "velha" classe operária (como poder ser o caso do México). As novas tecnologias que geram a "classe operária superior" e diminuem a classe operária taylorizada, são responsáveis, juntamente com as novas formas de gerenciamento, pela poupança de trabalho vivo, geradores de desemprego estrutural crescente e massivo. Esse proletariado que perde definitivamente o posto de trabalho, desqualificado e desvalorizado no seu saber técnico, permanece disponível para o capital para a realização de trabalho precário e/ou de tempo parcial. Essa massa crescente de força de trabalho proletarizada é engrossada por jovens que jamais encontrarão trabalho estável. É certo também que o trabalho precário e de tempo parcial, altamente rotativo, não estimula laços de solidariedade entre os trabalhadores. Mesmo sem falar da massa dos absolutamente marginalizados e que não tem qualquer utilidade para o capital, é possível afirmar que, do ponto de vista global, a classe operária, aqueles que vivem da venda da força de trabalho no mercado capitalista, tende a aumentar seu número de modo significativo, ao mesmo tempo que diversificada tremendamente seu perfil sócio-econômico e cultural. A recomposição da hegemonia liberal-burguesa, invólucro da dominação do capital, parte da reestruturação produtiva possibilitada pela revoluçào técnico-científica e se espraia para a vida política e cultural, completando a crise do movimento operário e de sua cultura. A fragmentação material e cultural dos sujeitos coletivos permite a generalização de um individualismo proprietário e competitivo de massa, abstratamente equalizado no mercado capitalista, e induzido pelos meios de comunicação monopolizados pelo grande capital. Há o retorno massivo do discurso do indivíduo livre e igual a qualquer outro no mercado. Com isso ganha nova legitimidade social a bárbara concentração de riqueza e a correlata desigualdade, não vista desde os albores da modernidade. De posse de um amplo consenso social, que inclui ao aumento da repressão aos inúmeros fenômenos disruptivos da idealizada ordem liberal, e que se estende para franjas significativas do mundo do trabalho, é possível partir para o desmantelamento do "bem estar social". Os direitos sociais e os ganhos relativos do mundo do trabalho são assediados a fim de se aumentar a produtividade e a taxa de exploração e diminuir os encargos fiscais do Estado. O colapso do socialismo de Estado é em grande medida resultado da ofensiva do capital, mas ao mesmo tempo que lhe desobstrui o caminho, permite acelerar a intensidade e o ritmo do ataque contra o mundo do trabalho. A oferta aumentada de produtos no mercado mundial (da qual o campo socialista era parte) e a pressão político-militar, possibilidades criadas pela revolução técnico-científica, pressionaram fortemente a economia estatal socialista, que via diminuir seu ritmo de acumulação interna, com dificuldades de suprir a demanda e precisando desviar recursos para fazer frente ao projeto militarista do Ocidente. Ademais a camada burocrática vivia uma crise de hegemonia, pressionada pela emergência de uma burguesia gestada na ilegalidade e nos subterrâneos da vida econômica, pelo mercado mundial e pela própria lógica da capital predominante naquele socialismo. A saída vislumbrada para tal crise foi conduzir a transição do agonizante socialismo estatal para alguma forma de capitalismo monopolista de Estado que garantisse a ocidentalização ativa da URSS, com incorporação da revolução técnico-científica. Essa seria possível pela liberação de recursos alocados para a indústria bélica e pela importação de tecnologia do Ocidente, do que se deduz que um acordo com o grande capital -- que acabou em capitulação -- era imprescindível. De outra parte era necessário que se chegasse a uma reforma econômica e institucional que legalizasse o mercado e incorporasse a burguesia. Como não havia qualquer movimento de democratização socialista, ligado à produção e à classe operária, e no cenário mundial o capital, envolto pela ideologia liberal, estava numa incontrastável ofensiva, a solução proposta pela burocracia para sua própria crise, apenas abriu caminho para uma revoluçào liberal-burguesa, que uniu a burguesia russa e um setor da burocracia, despidas de qualquer princípio ético-moral, ao grande capital mundial na obra de sepultamento do socialismo estatal. Assim pode o grande capital não só vingar os transtornos causados pela revolução socialista de 1917-21 e, embora fosse produto da derrota e mesmo negação daquele processo, também pelo socialismo de Estado construído na era staliniana, como rescrever a história, caluniando ou elidindo a cultura socialista, de maneira a desferir um golpe decisivo no movimento operário dos países mundo do trabalho colocara as instituições e a cultura do movimento operário em crise profunda, que o colapso do socialismo estatal iria apenas acentuar. Essa crise se expressa na diminuição, não só no número de operários ocupados nas grandes fábricas taylorizadas mas também no número relativo de filiados aos sindicatos, invertendo uma tendência histórica que vinha, com algumas interrupções, desde o século passado. A desocupação massiva penaliza fortemente os sindicatos que acreditaram sempre no seu inexorável fortalecimento e na suficiência de suas lutas quase que limitadas a garantia de emprego e melhoria salarial, além da assistência social providenciaria. Diante da ofensiva do capital essas bandeiras são ao mesmo tempo insuficientes e inexeqüíveis, o que empurra a ação de alguns sindicatos para a defesa de interesses meramente corporativos, entrando em direto entendimento com a empresa, contribuindo para o aumento da competitividade desta, no fito de garantir alguma estabilidade empregatícia e barrar a diminuição do número de associados. O surgimento em algumas regiões, de um sindicalismo de trabalhadores ocupados na prestação de serviços, público ou privado, como funcionários da administração, bancários, engenheiros, médicos, etc., apesar de atenuar a crise do sindicato como forma de organização, aplicando-lhe uma infusão numérica e intelectual, não mostrou-se capaz de oferecer uma alternativa global para uma força de trabalho crescentemente diferenciada e fragmentada. Isso porque a ameaça da desocupação estrutural, advinda da inovação tecnológica, aliada à difusão da prática da terceirização da prestação de serviços afeta drasticamente também esse sindicalismo mais recente e intelectualmente melhor preparado. De tal modo, a própria organização vertical, por profissão, do sindicato, entra em crise, acentuando ainda mais a tendência ao corporativismo e a burocratizarão, expressão mais completa da ausência de uma ação histórica tendo em vista a construção da hegemonia do trabalho em torno de um projeto socialista. O resultado é que o sindicato fica sempre mais dependente da agenda do capital. Com a significativa exceção do Labour Party, um "partido sindical" na origem, a autonomia relativa entre sindicato e partido operário foi reconhecida como constituindo diferentes instâncias de ação prática do movimento operário. A histórica divergência está na relação entre estas instâncias, sobre qual seria a preponderante. Sempre de maneira geral, pode-se dizer que a tendência social-democrata preferiu seguir as opções das direções sindicais e transpo-las para o debate parlamentar, enquanto que os comunistas interpretam o partido como sendo portador dos interesses gerais do mundo do trabalho, atuando na fábrica, no sindicato e nas instituições representativas. De qualquer maneira, ambas as vertentes do movimento operário aproveitaram a organização ocupacional definida pelo capital dentro do processo produtivo como base da organização partidária, sendo o território encarado como campo secundário de ação. É evidente então que os mesmos elementos que colocaram em crise o sindicalismo afetaram o partido. A social-democracia ao priorizar o parlamento e, portanto, a busca de consensos eleitorais, deslocara-se desde os anos 60 para o território, diluindo aos poucos seu caráter de partido operário, embora ao sindicato e a organização fabril restasse sempre a tarefa de negociar as condições de trabalho com o patronato. Mas diante da incapacidade de responder a crise do capital com sua própria hegemonia, a partir da produção e da cultura (o que não mais fazia parte dos objetivos dos social-democratas), contestando tanto o taylorismo como o individualismo consumista, também os comunistas passaram aos poucos, a partir dos anos 80, a enfatizar o território, numa tentativa de incorporar os "novos sujeitos", jovens e mulheres, e o temário ambientalista. Começava a imperceptível transição discursiva e política dos temas do mundo do trabalho e do socialismo para aqueles da cidadania e da democracia, redundando enfim na aceitação da lógica do capital. Uma resposta débil para a crise ideológica do movimento operário cujo ideário socialista estava desacreditado por parecer inexeqüível, sendo trocado por um programa reformista numa vã tentativa de bloquear o declínio eleitoral. Essa linha política, proposta pelo PCI, mostrou-se tão inútil para fazer frente à crise quanto a opção pelo "entrincheiramento" feita pelo PCF e que assistiu quase que impassível o declínio do sindicato e de seu peso eleitoral. Seguindo um ou outro desses exemplos, o vendaval da crise se abateu sobre o conjunto dos partidos comunistas, com maior ou menor inserção social que tivessem. A eficácia da ação do capital e da recomposição hegemônica ficou cabalmente demonstrada pela capacidade de decapitar o movimento operário de seus intelectuais, que representavam o mundo do trabalho na sociedade civil e defendiam seus interesses no Estado liberal democratizado, induzindo um movimento massivo de "transformismo" que ficou conhecido como "crise do marxismo". A partir de fins dos anos 70, parte crescente da intelectualidade de formação marxista e dirigentes políticos da classe operária passam a privilegiar seus próprios interesses materiais constituídos dentro da ordem do capital, com a decorrente reversão ideológica ao reformismo de natureza liberal-democrática. A social-democracia no governo reconhece a crise do Estado assistencial do qual fora co-autora e adere à reestruturação capitalista, eximindo-se de defender o mundo do trabalho do ataque do capital, promovendo, pelo contrário, desemprego em massa e corte nas despesas sociais, seguindo as receitas do ideário liberal das forças sociais conservadoras. A adesão de grande parte da social-democracia à posições do liberalismo estava à vista já nos anos 80, mas em relação aos partidos comunistas, a capitulação ideológica embutida na "perestroika" soviética, apenas estimulou um movimento convergente de crise, como não poderia deixar de ser, tendo em vista a ligação histórica originária na Terceira Internacional. A derrocada final do socialismo estatal, simbolizada na queda do muro de Berlim e depois com a desintegração da URSS, serviu para que parte das direções político culturais do movimento operário de perfil comunista reconhecesse a insuperabilidade da ordem do capital e da institucionalidade liberal-democrática, passando a propor-se como "esquerda democrática". Esta tem o significado de uma reinvenção do reformismo social-democrata do início do século, uma nova forma de subalternização do movimento operário ao liberalismo e uma adesão à revolução passiva como programa (como temia Gramsci). A diferença fundamental está em que a moderna esquerda democrática não reconhece a centralidade do mundo do trabalho na produção da história e prescinde da idéia de socialismo como teleologia. Mantêm-se porém atada aos temas da ética e da cidadania social, optando pelo "agir comunicativo" (Habermas) e para a definição das "regras do jogo" democrático (Bobbio). Além da maioria do PCI, a maior parte dos partidos surgidos da crise final do stalinismo na Europa oriental e também na Escandinávia, enveredaram por esse caminho, com reflexos evidentes na América Latina. Os partidos que ultrapassaram a tormenta do triênio 1989-1991 preservando o projeto socialista, mostraram até o momento parcas condições de escapar do imobilismo, superando uma cultura política decrépita, de modo que o que se assiste é uma homologação quase generalizada à ordem, com a decorrente diminuição da pressão sobre o capital. IV A crise expansiva do capital, desencadeada em meados dos anos 70, através da revolução técnico-científica, recompõe com força inaudita a hegemonia liberal-burguesa, desarticulando a resistência operária, e projeta o processo da acumulação numa nova fase de desenvolvimento da contradição imbutida na valorização. Essa se manifesta na globalização do capitalismo e na configuração do império universal do Ocidente liberal. Há uma aceleração no processo de concentração e centralização do capital, assim como se acentua o predomínio do setor financeiro que aufere fabulosos lucros através da especulação, possível pela apropriação privada da informação. A especulação, com dinheiro gerando mais dinheiro sem passar pelo processo produtivo, e a poupança de trabalho vivo, possível com as novas tecnologias, "espiritualiza" o capital, que se torna o invisível senhor do mundo dessacralizado, desrespeitando territórios, externalizando a natureza e fazendo supérfluos os homens. O capital se coloca à margem da ordem jurídica que ajudou a construir, investido pesadamente no comércio de drogas, de armas e de petróleo, destruindo vidas e ambiente. O Estado nacional, necessário como espaço de acumulação nas fases iniciais da modernidade capitalista, torna-se agora supérfluo como local de gestação de identidades coletivas para reduzir-se a guardião do indivíduo mercantil, retornado ao estado de natureza. As instituições políticas representativas, relativamente democráticas, emersas nesses últimos cem anos, são esvaziadas em favor de burocracias extra e supranacionais que comprometem os espaços de soberania e a própria idéia de projeto nacional. As grandes corporações transnacionais induzem a formação de mega-blocos econômicos, redefinindo os espaços de acumulação e drenagem de recursos, criando novas fronteiras sociais que estabelecem "ilhas" de riqueza e alta qualidade de vida em meio ao "oceano" de miséria humana e devastação ambiental. As alternativas nacional-populares, já difíceis, tornam-se inviáveis, e mesmo os espaços, sempre limitados, de autonomia e autodeterminação de capitais locais, definidos em Estados liberais e/ou corporativistas das fronteiras e zonas de choque da expansão capitalista, são reduzidos a impotência. As classes dominantes "nacionais" sentem-se impelidas a buscar uma nova inserção no mercado capitalista global e são obrigadas a suportar a colonização de seu mercado interno. Antes mesmo de se completarem, encontram-se esgotados os projetos nacionais gestados fora do núcleo do Ocidente, devido a ação global do capital, o mesmo sujeito histórico que havia sugerido sua emergência numa outra fase de desenvolvimento das contradições da modernidade. O liberalismo, invólucro ideológico da ação do capital, que fundamentou a idéia de Estado nacional, encara agora sua vitória ao apresentar todo o planeta como obra da vontade de domínio do Ocidente. O papel do Estado, nessa representação ideológica, deve limitar-se então a impedir que o sanha do homem mercantil inviabilize a acumulação capitalista, promovendo um resvalamento para uma incontrolável barbárie tecnológica. Esse império universal do Ocidente liberal, que enfim completa o domínio sobre o planeta, além da ampliação de instrumentos de coerção, tem na OTAN sua principal força armada, capaz de sufocar eventuais disrupções nas "províncias", mas estimula, ao mesmo tempo, uma generalizada guerra civil mundial de baixa intensidade, reflexo da vitória do homem mercantil individualista, que se manifesta, paradoxalmente, na forma de conflitos étnico-religiosos ou de "gangs" urbanas, na busca de alguma identidade nesse mundo de personalidades dependentes e transitórias. A força da ideologia liberal, que se vangloria como a única legítima e universal, identifica nessa situação a condição humana, valorizando-a como o mundo da pluralidade e da diversidade. No entanto, a ordem fundante da modernidade, orientada para a acumulação indefinida do capital, embora não ouse reconhecer, através da revoluçào técnico-científica, coloca num novo patamar a contradição proposta no processo de valorização, reinventando seu subalterno necessário e potencializando uma nova subjetividade antagônica. A informática, a robótica, a bio-engenharia, a química fina, permitem uma intensa substituição do trabalho vivo (capital variável) pelo sistema de máquinas automáticas e inteligentes (capital constante), que aumenta extraordinariamente a produtividade do capital, mas reduz a fonte da valorização que é a força de trabalho acoplada ao mecanismo da produção de mercadorias (valor de uso + valor de troca). Ao mesmo tempo, a exclusão de massas crescentes de trabalhadores do processo produtivo ameaça deixar sem valor de uso a massa de mercadorias que vê assim negada sua finalidade de valor de troca. O resultado é uma crise na realização do capital. Esse novo patamar da contradição da modernidade que realiza o universalismo abstrato da mercadoria, dá uma nova dimensão e uma nova visibilidade às relações conflituosa entre os sexos, que na verdade origina-se em concomitância com a divisão social do trabalho, quando a mulher foi submetida ao poder do homem. Na modernidade, a mulher, já expropriada de seu saber específico, ligado à natureza e aos processos vitais (identificados com o "mal"), passa a ser propriedade privada do homem na família nuclear e mero instrumento de transmissão hereditária de bens acumulados ou então geradora de uma prole a ser explorada duplamente, pela família e pelo capital. Mas a incorporação das massas femininas ao mercado de trabalho e ao consumo de massa, associado ao declínio da família tradicional, deslocam a questão da igualdade/diversidade sexual do mundo privado para a esfera pública, que torna-se assim uma questão genérica da humanidade. É perceptível, na atual fase do processo de acumulação do capital, que as mulheres são as vítimas maiores das iniquidades geradas, arcando com fatias maiores nos indicadores de exploração social do trabalho e de violência, tendo seus corpos e subjetividade específica transformados em mercadoria. Também o confronto entre culturas humanas e ambiente natural reporta-se ao surgimento da divisão social do trabalho, mas vem se desenvolvendo de maneira crescente e ininterrupta desde o século XII, com a maturação do feudalismo ocidental, inserindo-se, posteriormente, como faceta da contradição da modernidade, com o capital, no seu processo de realização, agredindo e transformando a natureza em mercadoria e detrito. No momento que o processo reprodutivo do capital se apossou de todo o ambiente planetário, o resultado é uma crise ecológica de caráter global que ameaça a humanidade, colocando a nu a contradição entre homem social e natureza. V Assim, a contradição da modernidade posta e reposta na valorização capitalista, ingressa num patamar de radicalização com a transformação em ato, operada com a revolução técnico-científica, de uma parcela da classe operária em componente consciente do sistema de máquinas, que se vê destituída de subjetividade própria (que ainda subsistia no taylorismo), e generaliza as contradições presentes de modo parcial nas formações sociais pré-modernas. Nessas condições, os espaços de reformismo, em vez de se ampliarem, como crê a leitura da atual crise do capital e do colapso do socialismo de Estado feita pela esquerda (liberal) democrática, se estreitam drasticamente. Na verdade, trata-se de, a partir da constatação da derrota e do esgotamento teórico-prático do movimento operário tal qual constituído nesse século, dar início à gestação de um novo antagonismo social dotado de uma nova subjetividade, e não adequar-se a ordem vitoriosa do capital, como sugere tal leitura. Um novo movimento operário, dotado de uma subjetividade antagônica, tem que necessariamente partir do resgate da autonomia de classe diante da ação do capital, confrontando sua hegemonia no cotidiano, através da autogestão da força de trabalho, mercadoria imprescindível à valorização capitalista, e reconhecendo sua identidade imanente na capacidade de movimentar e gerir os meios de produção. Nesse sentido, ao sindicato cabe garantir a autonomia de ação dos trabalhadores diante da empresa e do Estado, evitando as duas faces do corporativismo. Diante da fragmentação da força de trabalho e da redefinição de seu perfil, além da histórica luta em defesa do emprego e do salário, o sindicalismo deve retomar com força a luta pela redução da jornada de trabalho (estagnada a quase um século!), tendo em vista a atenuação do desemprego estrutural, sem deixar de preservar os elos com aqueles que perderam irremediavelmente o posto de trabalho. Mas ao mesmo tempo, deve-se obrar para que o tempo sobrante seja transformado em espaço/tempo de liberdade, coletivamente autogerido, no sentido da preservação e acúmulo de saber e valorização da força de trabalho diante do capital. O sindicato pode então condicionar o sentido da inovação tecnológica, opondo-se ao produtivismo (a produção pela produção), defendendo a saber operário e respondendo pelos efeitos provocados na relação homem social/ambiente. Para romper com o corporativismo e recompor a solidariedade operária esgarçada, o sindicato terá que ampliar e diversificar sua esfera de ação, incorporando a questão feminina e ambiental no embate pelo resgate da autonomia de classe, privilegiando ainda formas organizativas horizontais que agreguem desde novas profissões que surgem da revolução tecnológica até os sem trabalho. Mas, diante da ofensiva do capital desterritorializado e globalizado, o movimento sindical tem que encontrar formas organizativas supranacionais do mundo do trabalho se pretender um real resgate de autonomia, criando condições de enfrentar o futuro. A exemplo do sindicato, também o(s) novo(s) partido(s) político(s) de massa originado a partir do mundo do trabalho, terá que efetuar um árduo trabalho de recomposição que escape da atual situação oscilante entre a homologação e a estagnação em que se encontram os chamados partidos de esquerda. O partido não perde seu papel de mediação na relação entre o mundo do trabalho e as instituições da ordem do capital, mas as formas organizativas hierárquicas e potencialmente burocratizantes, que reproduzem a relação dirigentes/dirigidos e a forma estatal contra a qual diz lutar, não servem como instrumento de embate contra a lógica do capital. O papel de um novo partido de massa do mundo do trabalho é o de agregar setores sociais, movimentos e espaços anticapitalistas numa pluralidade de organismos horizontais e policêntricos, constituindo-se em partido-movimento produtor de síntese teórica e de programa coletivo, criador de uma nova práxis socialista corrosiva da hegemonia liberal-burguesa. Mas o partido operário "nacional" nessa nova fase da contradição em processo não pode mais que ter uma eficácia meramente defensiva. Uma nova agregação política do mundo do trabalho terá que englobar regiões e continentes, se quiser colocar em pauta a questão do poder (e não somente a gestão do atual estado de coisas). A este ponto deve estar claro que, embora sindicato e partido continuem sendo instituições essenciais para um novo movimento operário e socialista, nada poderá jamais ser como antes. A elevação da contradição da modernidade a um novo patamar generaliza a luta de classe de tal forma que o que era entendido por essa expressão mostra seus limites e deixa de ter sentido. Ou seja, a luta econômica da classe operária pela limitação da exploração capitalista mostrou suas insuficiências e não foi capaz de projeta-la como classe universal. Da mesma maneira o marxismo clássico não foi capaz de romper a hegemonia burguesa criando uma nova cultura universal. A recomposição de uma teoria crítica da ordem do capital é condição para que se efetive um movimento de superação do atual estado de coisas. É preciso que se efetive um corte epistemológico no interior da tradição crítico socialista, que uma vez mais resgate a dialética histórica, mas estruture novos conceitos e uma nova linguagem, promovendo uma refundação teórico-prática do socialismo. Uma nova práxis socialista, capaz de dissolver a lógica do capital e concretizar a possibilidade real de fazer dos homens, emancipados no seu trabalho, gestores de máquinas automáticas e de seu tempo efetivamente livre, deve se e capitalistas. |
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Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.
Paga já! Bolsonaro enrola pagamento de auxílio emergencial Humilhação. Esse tem sido o sentimento dos trabalhadores que até agora não receberam o auxílio de R$ 600 do Governo Federal, é direito do povo e mostra que o governo não sabem alguma coisa sobre a realidade social dos brasileiros. |
Dia Internacional da enfermagem
UST faz manifestação em 15 de março
Dia Nacional de Paralisações
contra a reforma da Previdência
A UST e as demais centrais sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287. Mais uma vez vamos colocar na rua o bloco da luta contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e contra o ataque às aposentadorias.
A luta começa no próximo dia 15 de março, teremos um ano de muita mobilização, vamos discutir como
enfrentar o que está por vir em 2017. Isto porque a reforma trabalhista também bate à porta, representando uma proposta que aumenta jornada de trabalho semanal e estabelece o contrato temporário ou intermitente, no qual o trabalhador aguardará ser chamado sem receber por esse tempo de espera.
A UST reforça a necessidade de nos unirmos como Centrais Sindicais, discutirmos formas de luta e
enfrentamento dessa problemática conjuntura que ameaça não só as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Várias ações serão realizadas em conjunto para impedir que os deputados aprovem a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 287, que inviabiliza tanto a concessão de benefícios que representa, na prática, o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros.
A proposta de Temer não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, que entram no mercado de trabalho mais cedo, sem carteira assinada, passam vários períodos desempregados ou subempregados; será o fim da previdência para as mulheres e os trabalhadores rurais.
Em 15 de Março vamos parar! Nenhum direito a menos!
Audiência pública discute
Reforma na Previdência
Câmara Municipal de Santo André, sob a Presidência da Vereadora Bete Siraque, realizou uma audiência pública, nessa quarta-feira, para discutir os golpes trabalhistas e previdenciário do governo Temer.
A luta dos trabalhadores do país contra a Reforma na Previdência foi discutida em audiência pública, nessa quarta-feira, dia 29 de março 2017, na câmara Municipal de Santo André. Centenas de trabalhadores, sindicalistas e aposentados participaram do
debate articulado e presidida pela Vereadora Bete Siraque. Além da Previdência Social, em pauta também estava o combate à
violência contra o trabalhador aposentado.
Durante a abertura do evento, com o objetivo de esclarecer as consequências da aprovação da PEC 287/2016, que trata da
Reforma da Previdência, que deve acabar com as aposentadorias e pensões, entre os ataques contidos na reforma estão a
implantação do aumento da idade mínima, a redução da diferença homens e mulheres, o aumento da idade de quem se aposenta por idade.
A Idade mínima e tempo de contribuição que o projeto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentar e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, para obter o benefício em valor integral, o trabalhador precisará pagar por 49 anos, os critérios que foram colocados de idade e tempo de contribuição dificultam bastante a obter a
pensão.
Vamos rumo à greve geral, não é o momento de baixar a guarda. As centrais sindicais e os movimentos sociais estabelece
calendário unificado de lutas. o calendário da greve geral que pare tudo e que leve milhões de pessoas às ruas desse país, porque é só assim que nós vamos conseguir interromper o curso dessa ofensiva.
Ao final, Central Sindical UST, parabenizou a iniciativa da Vereadora Bete Siraque pela realização da audiência que colocou em
debate este tema de extrema relevância para toda a sociedade brasileira.
Central Sindical UST - CUT - CBAPI – Central Brasileira dos Aposentados - Sindicato Petroleiro - Sindicato Bancários - Sindicato Professores - Sindicato Servidores
Aumento de tarifa !!!
NÃO VAMOS ACEITAR!
NENHUM CENTAVO A MAIS, NENHUM DIREITO A MENOS! TARIFA ZERO JÁ!
Quem antes pegava um ônibus e um metro/trem, gastava, em media, o absurdo de R$ 320,00 por mês com esse AUMENTO passa a pagar R$ 370,00. Esse aumento é ainda mais cruel porque penaliza as pessoas mais pobres, quem mora nos lugares mais afastados da cidade justamente por não ter condições de morar em regiões centrais, cobra mais caro de quem mais sofre nos apertos dos trens e metrôs e com as longas distâncias.
Enquanto o desemprego sobe e as pessoas tem cada vez menos dinheiro para as coisas básicas, um aumento é ainda mais violento pro nosso bolso.
Essa medida faz com que a gente tenha que gastar muito mais pra ir ao medico, ao trabalho, para visitar parentes, para procurar emprego. Enfim, se torna cada vez mais impossível circular por uma cidade que também é nossa e não só dos ricos.
UST denuncia descaso no
Hospital Municipal de Diadema
Lauro Michels fecha leitos do Hospital Municipal
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O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), resolveu cortar mais de 20 leitos do Hospital Municipal, com a possibilidade de fechamento deste hospital que significará uma grande perda para a população da região, que já sofre com a péssima qualidade e o alto custo dos serviços de saúde, que deveriam ser garantidos pelo Prefeito Lauro Michels. |
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Declaração política da plenária sindical
e popular do Espaço de Unidade de Ação
As perspectivas para o ano de 2016 são de continuidade e aprofundamento das crises econômica e política, e, nessa esteira, do aumento da polarização social que tem marcado a sociedade brasileira e a permanência, na superestrutura política, da polarização entre os dois blocos burgueses, um capitaneado pelo PT e outro pelo PSDB. Esse cenário mantém o nosso desafio de, nas mobilizações da classe, construir uma alternativa dos trabalhadores.
O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assume a pasta no dia 21 de dezembro e, não só mantém o essencial da política
econômica que Joaquim Levy vinha implementando, mas anuncia, com as benções da presidenta Dilma Roussef, uma nova reforma da previdência, que elevaria mais uma vez a idade mínima e igualaria a idade de homens e mulheres para se
aposentar.
Mas essa é só a ponta da política econômica que permanece e será aprofundada, com mais ajuste fiscal, ampliação da DRU, a proposta de retorno da CPMF, o arrocho nos salários, desemprego, ampliação da terceirização e da desregulamentação dos
direitos trabalhistas, carestia, aumento de tarifas, recessão e aprofundamento da política de privatizações e das terceirizações,
como está ocorrendo na Petrobras, nos Correios, nos hospitais universitários, rodovias e aeroportos, dentre outros. leia mais...
Protesto em São Paulo contra aumento de tarifas de transporte
diante dura repressão em ato contra tarifa em São Paulo
movimentos organiza bloco de lutas contra o aumento
Organizações formam bloco de lutas e convocam para amanhã (14) pré-ato na Praça da Sé, às 15h, com passeata até o Teatro Municipal. Manifestação se unificará com a mobilização contra o aumento da tarifa.
Enquanto trabalhadores e ativistas pacíficos de diversos movimentos foram atacados com jatos de spray de pimenta, bala de borracha, cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, Governador Alckmin (PSDB) e o Prefeito Haddad (PT) davam as mãos firmando a política de lucrar em cima da população e jogar a conta da crise nas costas do trabalhador
É importante nesse sentido que reivindicamos a imediata abertura e publicação das contas das empresas de transporte, a instalação de audiências públicas para tratar o tema e, por fim, a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas e empresários. Avaliamos que este conjunto de medidas é fundamental para a garantia de um transporte de qualidade, haja vista que todos os anos a população é surpreendida com aumento das passagens, não bastasse o péssimo serviço prestado, com ônibus lotado, poucas linhas e em más condições.
Essas organizações do movimento popular, estudantil e sindical estão unidas por um transporte público de qualidade, contra o aumento da tarifa, em defesa da segunda função nos ônibus e contra a privatização da linha 5 do metrô. Mobilização foi definida em plenária ampliada que aconteceu no Sindicato dos Metroviários de São Paulo e contou com a participação de mais de 160 pessoas representados 30 organizações.
organizações compõem esse bloco estão a Unidos pra Lutar-PSOL, Intersindical, CSP-Conlutas, a Anel, Movimento Mulheres em Luta (MML), PSTU, DCE-USP, Esquerda Marxista, LSR-PSOL, LS-PSOL, Juntos, MES-PSOL, CST, Sindsep, Quilombo Raça e Classe (QRC), Pastoral Operária, Sintusp, CAEL, Escolas Estaduais Godofredo Furtado, Fernão Dias e 23 de Maio, Coletivo Ana Montenegro, União Juventude Comunista, Coletivo Negro Minervino de Oliveira, Unidade Classista, Metroviários pela Base, Coletivo Primavera Socialista, E.S., Renovação Sindical, Central Sindical UST, CA Lupe Cotrim - ECA, Frente Regional de Lutas (Osasco), Coletivo BOOBÁ, Ubes, Upes, Movimento Reviva - PUC, Coletivo Construção Bloco Resistência Socialista, Cahis-USP (Aliança Anarquista), CASSFMU
UST na marcha nacional contra ‘ajustes’
da Dilma, Temer e Aécio
Protesto nacional em São Paulo reuniu milhares de trabalhadores e estudantes na capital paulista, que contestaram medidas que atacam serviços públicos e direitos dos trabalhadores apoiadas pela coligação do governo petista e pela oposição tucana.
Realizada no final da tarde e início da noite da sexta-feira (18 setembro 2015), na capital paulista, reuniu representações de várias partes do país e foi convocado por Centrais Sindicais e organizações sindicais e dos movimentos sociais e estudantis. Servidores federais em greve e que integram a organização unificada da campanha salarial. Pelo menos cinco mil manifestantes marcharam do vão livre do Masp, na av. Paulista, em São Paulo, até a Praça da República, trabalhadores e estudantes expuseram uma posição política diferente das expressadas nas recentes manifestações a favor ou contra o governo de Dilma Rousseff.
A manifestação por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo contra a elite brasileira. “A marcha expressa a insatisfação com medidas que retiram direitos trabalhistas e sociais e desestruturam os serviços públicos, como a suspensão de concursos e os cortes de recursos da saúde, educação e moradia”. Nem o PT da presidente da República, nem o PSDB do senador Aécio Neves (MG) e do governador Geraldo Alckmin (SP), tampouco o PMDB de Michel Temer (SP), Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ), vice-presidente da República e presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, escaparam das críticas de quem participou da Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras. A Marcha Nacional rejeitou o ‘ajuste fiscal’, apontado como um conjunto de medidas que transferem recursos dos trabalhadores e do estado para o capital privado, e a Agenda Brasil, lançada pelo senador Renan Calheiros e encampada imediatamente pelo governo de Dilma Rousseff. A ‘Agenda’ propõe, entre outras mudanças, o fim da gratuidade universal do atendimento no Sistema Único da Saúde e mais cortes nos direitos previdenciários.
Marcha Nacional
Trabalhadores e Trabalhadoras
18 de setembro 2015
São Paulo
Uma mentalidade contrária aos ajustes sociais que visam minimizar as desigualdades. O mundo, após pagar um alto preço pela fase de extravagâncias neoliberais, caminha para retomar uma maior regulação do trabalho. Isso porque, ao contrário dos que defendem o indefensável: a desregulamentação e o salve-se quem puder, as leis e os direitos trabalhistas garantem maior segurança tanto ao empregado quanto ao empregador.
Defender uma aliança com Alckmin ou qualquer outro representante das elites do país rompe com todas as fronteiras de classe. Não defendemos governos em aliança com a burguesia que, notoriamente, já demonstraram suas consequências para os trabalhadores.
Somente a luta independente e direta poderá defender medidas que, de fato, atendam as necessidades e reivindicações dos trabalhadores. Nossa tarefa é seguir ocupando as ruas e construir uma Greve Geral para não somente por um fim ao governo de Bolsonaro, mas para derrotar o projeto ultraliberal que a burguesia quer impor no país.